COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

A Deputada abriu audiência pública para debater a proteção de jovens contra riscos digitais, ciberbullying e crimes cibernéticos, destacando também a importância da aprendizagem profissional.

A Conselheira - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente defendeu o uso crítico e seguro da tecnologia por menores, destacando o papel das políticas públicas e da educação. Apontou riscos como cyberbullying, exploração sexual, discurso de ódio e impactos do uso excessivo de telas na saúde mental. Defendeu a regulação de plataformas, a formação docente e a implementação de cidadania digital nas escolas.

A Deputada cedeu a palavra ao diretor de proteção da criança e do adolescente.

O Diretor de Proteção da Criança e do Adolescente - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania destacou os riscos do ambiente digital para menores, a necessidade de proteção reforçada e as ações do governo federal, incluindo o Disque 100, sistemas de dados, capacitações e a implementação da lei que criminaliza o cyberbullying.

A Deputada solicitou acesso ao material da apresentação e deu as boas-vindas ao representante do Ministério da Justiça.

O Gerente de projeto da Secretaria de Direitos Digitais - Ministério da Justiça e Segurança Pública alerta sobre os riscos da internet para crianças e adolescentes. Defende a aplicação da classificação indicativa nas redes sociais, o fortalecimento do poder familiar na supervisão do uso das telas e o desenvolvimento de mecanismos eficazes de verificação etária para garantir um ambiente digital seguro.

A Deputada deu as boas-vindas às autoridades presentes e anunciou a participação remota de uma especialista em direitos da criança e do adolescente.

A advogada especialista em direitos das crianças e adolescentes destaca estudos da OCDE sobre riscos no ambiente digital, como conteúdo inadequado e exposição de dados, defendendo soluções baseadas em legislação robusta, educação, autorregulação e responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e setor privado.

A Deputada cedeu a palavra ao coordenador de combate a crimes cibernéticos.

O Coordenador-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos - DPF - Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos - DPF destacou a criação da diretoria especializada para enfrentar crimes de ódio e abuso sexual infantil online, ressaltando o aumento da exposição de crianças e adolescentes a esses riscos. Alertou famílias sobre o perigo de criminosos próximos às vítimas, o impacto dos algoritmos na radicalização e a necessidade urgente de supervisão parental, reafirmando que a Polícia Federal atua na repressão e, preventivamente, na educação escolar para mitigar tais violências.

A Deputada propõe uma legislação para limitar a idade de uso das redes sociais por crianças e adolescentes, visando sua proteção diante dos desafios digitais atuais.

O Promotor de Justiça - Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público defende a necessidade de regulamentação rigorosa e multas proporcionais ao faturamento das plataformas digitais para combater a violência, a exploração infantil e o abuso de dados. Destaca a importância de ações ágeis de monitoramento, a responsabilidade imediata das empresas na remoção de conteúdos criminosos e o fortalecimento do sistema de proteção e suporte especializado às vítimas de violência.

A Deputada propôs a criação de um marco legal para combater os riscos do uso excessivo de redes sociais por crianças e adolescentes, convidando os participantes a colaborarem com sugestões legislativas.