COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

A Deputada abriu audiência pública para debater a reativação da linha férrea Tronco Sul, em Lages (SC). O objetivo é entender os motivos da desativação e seus impactos logísticos e econômicos na região, buscando soluções para reduzir custos e melhorar a infraestrutura de transporte do Estado.

O Secretário Nacional de Transporte Ferroviário - Ministério dos Transportes destacou a importância estratégica do setor, focando na expansão da malha, busca por recursos e a necessidade de repactuação ou relicitação dos contratos em final de vigência, especialmente a Malha Sul. Ressaltou os impactos da calamidade no Rio Grande do Sul e defende parcerias público-privadas e diálogo entre Poderes para viabilizar a recuperação e o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária.

A Deputada agradeceu a explanação e passou a palavra ao vereador Jonathan Mendes.

O Vereador - Câmara Municipal de Lages/SC defende a reativação da Malha Sul e do Tronco Sul, destacando a importância da ferrovia para o desenvolvimento logístico de Santa Catarina e de Lages. Ele cobra transparência, investimentos e esclarecimentos da concessionária e do governo federal sobre a manutenção e o futuro do modal ferroviário na região.

A Deputada intermediou problemas técnicos de áudio com a prefeita e alterou a ordem da pauta para ouvir o secretário.

O Secretário Nacional de Transporte Ferroviário - Ministério dos Transportes destacou o aumento dos investimentos federais em infraestrutura rodoviária e ferroviária em Santa Catarina, reafirmando o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico e a recuperação da malha logística estadual.

A Deputada agradeceu o compromisso da Secretaria com a infraestrutura e tentou, sem sucesso, estabelecer comunicação com a prefeita.

A Prefeita de Lages - SC - Prefeitura de Lages - Santa Catarina defendeu, em audiência pública, a urgente reativação e conservação da ferrovia que conecta o Sul do país. Ressaltou a importância econômica, logística e turística do modal, solicitando a inclusão de representantes municipais no grupo de trabalho dedicado ao tema para garantir o desenvolvimento regional e evitar a depreciação da infraestrutura.

A Deputada cede a palavra a Yuri Pontual e a Leonardo para considerações.

O Secretário Nacional de Transporte Ferroviário - Ministério dos Transportes planeja incluir prefeituras no relatório do GT, garante a obrigatoriedade contratual de manutenção da linha férrea pela Rumo e coloca a pasta à disposição para colaborar com o setor.

A Deputada propôs encaminhamentos para otimizar contratos ferroviários em Santa Catarina, reforçando a parceria com o Ministério e dando continuidade à audiência.

O Diretor jurídico e Regulatório da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF) destacou a importância da iniciativa privada na manutenção das ferrovias brasileiras e defendeu a renovação antecipada dos contratos de concessão para garantir investimentos de longo prazo. O representante ressaltou a baixa participação do investimento público no setor e propôs alternativas como o acesso a linhas de crédito com juros menores (Fundo Clima) e a implementação de incentivos tributários estaduais para viabilizar projetos como a Malha Sul.

A Deputada cumprimentou os presentes e os representantes da comissão e do setor na abertura de uma exposição sobre a ANTT.

O Gerente Fiscalização Infraestrutura e Serviços - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT destacou a importância estratégica do Tronco Sul, severamente afetado por eventos climáticos, e defende a sua recuperação e manutenção para garantir a logística regional. A agência reforça a fiscalização sobre a concessionária, apura irregularidades e colabora com o Ministério dos Transportes, via grupo de trabalho, para buscar uma solução estruturante diante do fim do contrato de concessão.

A Deputada questionou se o fluxo do ramal está suspenso ou interrompido.

Apesar de ele estar dentro da concessão ainda, sob a responsabilidade da RUM, então não há só transporte de carro. O contrato ainda está vigente.

A Deputada confirmou a continuidade do transporte e passou a palavra ao vice-presidente da Fiesc para sua exposição.

O Vice-Presidente para assuntos Regionais da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC defende a reativação urgente do Tronco Sul ferroviário, destacando que a interrupção encarece o frete, prejudica a competitividade industrial e sobrecarrega as rodovias, gerando impactos econômicos e sociais negativos na Serra Catarinense.

A Deputada enfatizou a importância da parceria entre Estado e União para melhorar a eficiência das entregas, passando a palavra para a apresentação sobre a malha ferroviária catarinense.

O Eng Fiscal de projetos ferroviários - Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias SC alerta para a inoperância de 83% da Malha Sul catarinense e destaca a urgência de reativar o Tronco Sul, essencial para a logística estadual. O Estado investe em novos projetos e marcos regulatórios para fomentar o modal ferroviário, visando reduzir custos logísticos, acidentes e emissões, defendendo a devolução de trechos ociosos para viabilizar investimentos privados.

A Deputada passou a palavra ao presidente da Associação Empresarial de Lages.

O Presidente da Associação Empresarial de Lages (ACIL) critica a gestão da Rumo na ferrovia, apontando que a empresa prioriza apenas o transporte de seus próprios combustíveis e ignora outras demandas regionais, como calcário, celulose e contêineres, operando de forma ineficiente e subutilizada.

A Deputada encerrou as exposições, constatou a ausência de oradores para o debate e abriu espaço para as considerações finais.

O Eng Fiscal de projetos ferroviários - Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias SC critica a falta de manutenção e investimentos da concessionária no Tronco Sul, apontando que a precariedade da via prejudica a logística e a interligação regional, sendo urgente a revitalização do trecho.

A Deputada cedeu a palavra para as considerações finais.

O Diretor Jurídico e Regulatório da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF) destacou a competitividade, a sustentabilidade e a segurança do transporte ferroviário. Ressaltou que, apesar da viabilidade econômica depender de longas distâncias e altos investimentos, o setor busca, junto ao governo, soluções para otimizar a infraestrutura e a eficiência logística no país.

A Deputada cedeu a palavra ao convidado para suas considerações finais.

O Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços da ANTT trabalha junto ao Ministério dos Transportes para garantir a continuidade dos serviços, o cumprimento contratual e a eficiência logística na região Sul.

A Deputada passou a palavra ao vereador para suas considerações finais.

O Vereador - Câmara Municipal de Lages/SC agradeceu aos presentes pelo debate e reforçou a urgência da reativação da malha ferroviária local, alertando para o impacto negativo no preço dos combustíveis e no desenvolvimento econômico regional.

A Deputada reforçou a importância do tema e cedeu a palavra ao convidado.

O Vice-Presidente para assuntos Regionais da FIESC defende soluções urgentes para problemas logísticos e a falta de voos regionais, destacando o impacto negativo no desenvolvimento socioeconômico local e a expectativa de que os debates resultem em ações concretas.

A Deputada passou a palavra ao senhor Antônio Vigars após concluir sua fala.

O Presidente da Associação Empresarial de Lages (ACIL) sugeriu incluir municípios gaúchos afetados por enchentes e suas entidades empresariais no grupo de trabalho da Ferrovia de Santa Catarina, visando garantir a viabilidade econômica da conexão logística interestadual.

A Deputada cedeu a palavra à prefeita para as considerações finais.

A Prefeita de Lages - SC - Prefeitura de Lages - Santa Catarina defende a retomada urgente das ferrovias para melhorar a logística, a segurança rodoviária e o desenvolvimento econômico da Serra Catarinense, solicitando transparência no grupo de trabalho da Portaria 10/2024.

A Deputada questionou a interrupção de um serviço ferroviário, ressaltando a falta de competitividade, o prejuízo ao interesse público e a necessidade de justificativas formais sobre a suspensão da operação.

O Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços da ANTT prioriza a continuidade obrigatória dos serviços concedidos, atuando junto à concessionária para retomar o fluxo em trecho interrompido por questões comerciais, independentemente de impactos climáticos.

A Deputada defende investimentos em infraestrutura ferroviária para Santa Catarina, visando conectar as regiões do estado aos portos e superar o status de apenas via de passagem, destacando a importância da malha logística para o desenvolvimento produtivo catarinense.