GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA

O Deputado abriu a reunião do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa, aprovou a ata, destacou a importância de modernizar o Estado para maior eficiência e iniciou audiência pública com especialistas, ressaltando o papel do servidor como agente de transformação, sem foco na retirada de direitos.

O Cientista político, PhD em Administração Pública e Governo, Professor da FGV SP e Pesquisador da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - FGV SP e Escola Nacional de Administração Pública defende que a questão dos super salários no funcionalismo público é um privilégio restrito à elite do Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas. Argumenta que o controle interno exercido por essas próprias carreiras é ineficaz devido a uma "interdependência de privilégios", sugerindo que cabe ao Congresso Nacional, por meio de reformas estruturais e na governança desses conselhos, limitar os ganhos excessivos e assegurar maior participação da sociedade civil e dos servidores.

O Deputado solicita contribuições objetivas e textos legislativos para o grupo de trabalho, que deve apresentar propostas em 45 dias, e cede a palavra ao próximo convidado.

O Professor da Fundação Dom Cabral na área de gestão pública defende a centralidade e a necessidade do Estado na resolução de problemas complexos, propondo um modelo relacional e em rede que articule parcerias para garantir eficiência e bem-estar social.

O Professor da Fundação Dom Cabral na área de gestão pública defende uma reforma transformadora e audaciosa, superando a inércia e a destruição para corrigir a alta ineficiência do Estado, que gasta e arrecada significativamente acima da média internacional sem gerar bem-estar proporcional.

O Deputado afirma que a carga tributária real do Brasil é de 30% do PIB, pois 3% correspondem a verbas dos trabalhadores e não devem ser contabilizados como arrecadação estatal.

O Professor da Fundação Dom Cabral na área de gestão pública - Fundação Dom Cabral aponta que o Brasil apresenta baixa eficiência e crescente precariedade na gestão institucional, conforme dados do TCU. Defende uma reforma sistêmica e integrada, focada em modernizar carreiras, desempenho e liderança, exigindo visão de futuro, coragem política e implementação gradual para melhorar a entrega de resultados ao cidadão.

O Deputado defende a reforma administrativa integrada à fiscal, criticando a gestão de gastos, a desvalorização dos servidores e a política tributária, enquanto propõe a automação da arrecadação e a valorização do desempenho como caminhos para a eficiência pública.

O Professor Titular de Economia do Insper defende uma reforma administrativa focada em produtividade e redução de desigualdades, propondo concursos mais previsíveis, maior espaçamento salarial entre início e fim de carreira, e a vinculação da avaliação de desempenho individual à eficácia das políticas públicas. Defende também a reorganização das carreiras para permitir maior mobilidade e criticou o impacto das disparidades salariais no setor público na desigualdade social brasileira.

O Deputado defende que a reforma tributária eliminará a maior parte do contencioso judicial brasileiro. Defende a separação entre despesas de ativos e inativos no orçamento público, critica a alta taxa de juros do Banco Central e argumenta que o país precisa de reformas administrativas contínuas e modernização tecnológica.

O Professor e Coordenador do Curso de Administração Pública da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP) defende uma reforma do Estado focada em gestão de pessoas. Propõe planejamento estratégico da força de trabalho, carreiras mais amplas e flexíveis, meritocracia com avaliação de desempenho, critérios rigorosos para cargos em comissão e modelos de remuneração variável vinculados a metas, superando as rigidezes legais e constitucionais atuais.

O Deputado agradeceu as contribuições, contextualizou o histórico das carreiras públicas no Brasil e destacou a importância de parâmetros previdenciários universais antes de passar a palavra ao especialista convidado.

O Professor Titular da FGV DIREITO SP e Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público defende o papel do Legislativo na reforma da gestão pública por meio da edição de leis nacionais. O foco reside na desconstitucionalização de matérias, na segurança jurídica para o gestor e na criação de normas que estabeleçam padrões mínimos nacionais para contratações temporárias, processos administrativos e regulação econômica, utilizando exemplos como a Lei dos Concursos Públicos e projetos de lei em tramitação.

O Deputado agradeceu ao professor convidado e anunciou a participação de quinze entidades das carreiras jurídicas e de Estado no grupo de trabalho, abrindo espaço para a fala do professor Carlos Weiner.

O Professor Emérito da UFRJ defende que a reforma administrativa é uma necessidade política, não apenas técnica. Propõe o fortalecimento da democracia, da transparência e da equidade, combatendo o nepotismo, o clientelismo e a ocupação de cargos sem concurso público, visando aumentar a eficiência do Estado e reduzir desigualdades estruturais.

O Deputado agradeceu a presença de especialistas e passou a palavra à professora convidada.

A Professora Titular da USP defende que a reforma administrativa deve priorizar a ciência, a qualidade do gasto público e a preservação do Estado como promotor do bem comum. Ela alerta que a precarização dos servidores, a flexibilização excessiva e o desmonte dos serviços públicos podem comprometer a cidadania e o desenvolvimento nacional, sendo fundamental o diálogo amplo para enfrentar os mitos sobre o tema e superar as assimetrias federativas, garantindo serviços essenciais com eficiência e valorização profissional.

O Deputado defende reformas estruturais, como a tributária e a administrativa, criticando o sistema fiscal brasileiro, a desigualdade salarial no setor público e a centralização excessiva de poder. Defende o semipresidencialismo, a valorização dos municípios e uma gestão pública focada em servir à população através de carreiras de Estado eficientes.

O Deputado agradeceu aos colegas e convidados, destacou a importância das contribuições acadêmicas e técnicas para a reforma administrativa e convocou nova audiência pública para discutir carreiras jurídicas.