COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Deputado abriu seminário sobre a burocracia do BPC, realizou sua audiodescrição, apresentou os convidados e estabeleceu as regras de participação do evento.

O Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência - CGSPD/DAET/SAES - Ministério da Saúde destacou o fortalecimento da rede de reabilitação, a expansão de centros especializados via PAC, o aumento do financiamento para qualificação das equipes e a importância das ações intersetoriais, como a parceria com o esporte, para promover a autonomia, a inclusão social e a cidadania das pessoas com deficiência.

A Tieto Almeida e passo a palavra ao Felipe Bocaiuva, conselheiro do Instituto Previdência e Cidadania e Prev. Muito boa tarde.

O Conselheiro - Instituto Previdência e Cidadania - IPREV destacou a urgência de reduzir o gargalo no sistema previdenciário e o alto índice de judicialização nos benefícios assistenciais. Defendeu a importância da informação, da capacitação das equipes de atendimento e da revisão de normativas para garantir agilidade e dignidade no suporte às pessoas com deficiência e idosos.

O Deputado deu as boas-vindas aos presentes e concedeu a palavra à coordenadora da perícia médica.

A Coordenadora-Geral de Perícia Médica - Ministério da Previdência Social destacou a transição para o modelo de avaliação biopsicossocial do BPC, baseado na CIF e focado na funcionalidade e barreiras sociais. Admitiu desafios no tempo de espera e detalhou estratégias de mitigação, como perícias conectadas, reforço de pessoal e gestão de horas extras.

O Deputado cedeu a palavra à diretora do INSS para início de sua apresentação.

A Diretora de Benefícios de Relacionamento com Cidadão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS detalhou os critérios, desafios operacionais e a alta demanda do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destacando a busca por desburocratização, automatização da renda e o impacto das divergências entre as avaliações administrativa e judicial na concessão do benefício.

Avaliação biopsicossocial a partir de quando? Então, na verdade, saiu agora.

A Diretora de Benefícios de Relacionamento com Cidadão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS confirmou a implementação de novo decreto.

A Coordenadora-Geral de Perícia Médica do Ministério da Previdência Social priorizará a capacitação de peritos judiciais para padronizar os instrumentos de avaliação com o INSS.

A Diretora de Benefícios de Relacionamento com Cidadão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS informou que o prazo médio de análise é de 36 dias para idosos e superior a 100 dias para pessoas com deficiência, devido à complexidade dos requisitos legais.

O Deputado concedeu a palavra à defensora pública federal, Patrícia Betim Chaves, que participa via Zoom.

A Defensoria Pública Federal - Defensoria Pública da União alerta que a exigência de biometria para o BPC e a inclusão do Bolsa Família no cálculo de renda criam barreiras de acesso e retrocessos sociais, prejudicando pessoas vulneráveis e aumentando a judicialização.

O Deputado solicita à Defensoria Pública Federal o envio de nota técnica com sugestões para aprimorar o projeto de lei.

A Psicóloga especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal relata que, apesar dos avanços na agilidade de concessão do BPC para idosos, o atendimento a pessoas com deficiência no CRAS enfrenta barreiras burocráticas graves. Destaca dificuldades críticas com a plataforma gov.br, exclusão digital, exigências documentais inacessíveis e falhas na integração entre assistência, saúde e previdência, resultando em frequentes negativas de benefícios e sobrecarga no atendimento.

A Diretora de Benefícios de Relacionamento com Cidadão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS esclareceu que estrangeiros sem biometria não têm seus pedidos indeferidos devido a uma ação civil pública.

30 dias para poder fazer a biometria e aí ela teria que ir numa demanda espontânea de uma agência do INSS para poder dizer que ela fez. É, não, ela não vai...

A Diretora de Benefícios de Relacionamento com Cidadão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS aguarda a formalização de acordo judicial para validar documentos da Polícia Federal e dar continuidade aos processos pendentes.

O Deputado elogia o comprometimento do servidor público com a causa, critica a negligência na gestão da coisa pública e convida o interlocutor a atuar profissionalmente no Maranhão.

O Secretário de Controle Externo de Contas Públicas - Tribunal de Contas da União defendeu a eficiência no controle de benefícios previdenciários e assistenciais para garantir que os recursos alcancem o público-alvo no valor e tempo corretos. Destacou a necessidade de mecanismos modernos contra fraudes, apresentou melhorias na tempestividade do BPC e alertou sobre pagamentos indevidos que impactam o orçamento público diante do crescimento acelerado do programa.

O Deputado passou a palavra ao representante da Rede Observatório BPC.

O Presidente - Rede Observatório do BPC criticou a realização de perícias médicas sem identificação dos profissionais, a manutenção indevida de revisões de benefícios permanentes proibidas por lei e o uso de decretos que restringem o acesso de beneficiários a outras assistências sociais. Defendeu a importância do crédito consignado para mães cuidadoras e questionou a gestão do INSS frente à fila de espera e à exclusão social.

O Deputado deu as boas-vindas ao vice-prefeito de Barreirinhas, destacando a importância de garantir direitos sociais básicos à população local, para além da visibilidade turística da região.

O Vice-Prefeito - Prefeitura de Barreirinhas-MA destacou desafios sociais do município, como a falta de energia e dificuldades de acesso a benefícios previdenciários e documentação, enfatizando a importância de parcerias políticas para descentralizar serviços, implementar o PROCON, promover a emissão gratuita de documentos em povoados e viabilizar centros de atendimento especializado para autistas e mães atípicas.

O Deputado defende a humanização das políticas públicas, critica o corte de benefícios sociais como o BPC e questiona a legalidade e os impactos do decreto 12.534/25, sugerindo que medidas administrativas não devem restringir direitos básicos da população vulnerável.

O Conselheiro - Instituto Previdência e Cidadania - IPREV defende a proteção de pessoas vulneráveis com base na dignidade humana, criticando decretos que ignoram essas condições e reforçando a importância dos benefícios municipais.

O Deputado destacou a importância de levar documentação a comunidades remotas, utilizando unidades móveis adaptadas para garantir o acesso a direitos básicos sem causar danos locais.

O Conselheiro do IPREV defende uma discussão profunda sobre benefícios sociais e propõe a judicialização contra decretos que limitem o acesso a esses direitos.

O Deputado destacou sua alta produtividade legislativa simultânea em diferentes comissões e solicitou informações detalhadas sobre o status de uma ação ao Ministro da Saúde.

O Conselheiro - Instituto Previdência e Cidadania - IPREV defende o ajuizamento de ação civil pública para barrar critérios de revisões do BPC que prejudicam pessoas em situação de vulnerabilidade.

O assunto passa a palavra por dois minutos para a doutora Patrícia Betim Chaves, professora pública federal.

A Defensoria Pública Federal - Defensoria Pública da União instaurou procedimento interno para buscar a resolução extrajudicial de conflitos sobre o decreto, recorrendo à ação civil pública apenas se necessário.

O Deputado encerrou a fala da convidada e realizou a transição da palavra para os próximos participantes.

A Coordenadora-Geral de Perícia Médica do Ministério da Previdência Social defende a revisão do critério de renda do BPC, explica a identificação dos peritos via CADMED, destaca investimentos em capacitação e qualidade dos laudos, e justifica a revisão periódica de benefícios como uma exigência legal, apesar dos desafios técnicos na seleção dos casos.

Passo a palavra agora para Márcia Elza, diretora de relacionamento do INSS.

A Diretora de Benefícios de Relacionamento com Cidadão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS afirmou que a autarquia cumpre estritamente a legislação e que a revisão das avaliações de deficiência ocorre apenas em casos com resultado inconclusivo sobre impedimentos de longo prazo.

Go, please.

A Participante expressa indignação pela interrupção do benefício de seu filho, portador de fibrose e asma crônica, questionando a divergência entre laudos periciais e relatando a dificuldade financeira para arcar com medicações essenciais e o impacto do corte na rotina familiar.

Concluir, por gentileza. O comentário que é...

A Diretora de Benefícios de Relacionamento com Cidadão - INSS propôs revisar casos concretos individualmente para solucionar entraves na prestação de informações e atendimento.

O Deputado garantiu o monitoramento do caso e assegurou o direito de fala dos presentes na audiência pública.

A Diretora de Benefícios de Relacionamento com Cidadão - INSS informou que o crédito consignado para mães foi suspenso devido a uma liminar judicial decorrente de ação civil pública.

Eu saí de massa...

A Participante critica a ineficiência do sistema de desbloqueio do INSS e reivindica a autonomia de mães, aposentados e pensionistas na gestão de seus créditos, condenando a suspensão de empréstimos consignados que empurra os beneficiários a juros abusivos.

O Deputado elogiou a coragem e o profissionalismo de Márcia, criticando a ausência do gestor masculino na audiência e reforçando que ele deverá prestar esclarecimentos em futura CPMI.

A Diretora de Benefícios de Relacionamento com Cidadão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS justificou a ausência do ministro devido a uma reunião na Casa Civil sobre crédito extraordinário.

O Deputado cobra priorização de demandas, maior conexão com a população e eficiência institucional, destacando a necessidade de resultados imediatos para o Maranhão.

A Psicóloga especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal destaca que a burocracia excessiva e a exigência de documentos complexos humilham e excluem as pessoas mais vulneráveis, dificultando o acesso a direitos básicos enquanto falha em impedir fraudes.

Passo a palavra agora para a consideração final ao Daniel Júnior, vice-prefeito da cidade de Barreirinhas.

O Vice-Prefeito - Prefeitura de Barreirinhas-MA repudiou a negligência e a incompetência do INSS, exigindo sensibilidade e melhorias urgentes no atendimento à população, especialmente às mães de pessoas com deficiência.

O Deputado agradeceu ao vice-prefeito de Barreirinhas e passou a palavra ao representante do TCU.

O Secretário de Controle Externo de Contas Públicas - Tribunal de Contas da União reafirmou o compromisso de monitorar e fiscalizar com rigor a política pública debatida, colocando o órgão à disposição do Congresso.

O Deputado solicita uma atuação mais rigorosa do Tribunal de Contas da União para democratizar direitos e cede a palavra ao presidente do Observatório BPC.

O Presidente - Rede Observatório do BPC agradeceu às famílias, denunciou irregularidades na convocação de pessoas com deficiência permanente pelo INSS, reivindicou participação na ação civil pública para evitar cortes no benefício e enfatizou a necessidade de mobilização pela proteção do BPC.

O Deputado encerrou a audiência agradecendo aos participantes e reforçando o compromisso com a efetivação de medidas para democratizar o acesso ao EPC.