COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado iniciou reunião para convidar o Ministro da Justiça e o Secretário Nacional de Políticas Penais a esclarecerem a implementação do programa Pena Justa no Espírito Santo.

O Secretário Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) defende o Plano Pena Justa como estratégia para retomar o controle das unidades prisionais, combater facções criminosas e reduzir a superpopulação. A proposta foca na aplicação da Lei de Execução Penal, na autossustentabilidade do sistema, na oferta de trabalho e educação aos detentos e na melhoria das condições de trabalho para policiais penais, visando segurança e ressocialização.

O Deputado reconheceu a gestão do secretário na Segurança Pública e cedeu a palavra ao Sargento Faú.

O Deputado critica a priorização de direitos dos presos em detrimento das vítimas e da segurança pública, defendendo o endurecimento das penas, a construção de mais presídios e a rejeição de políticas de humanização que considere excessivas.

O Deputado mencionou a transição da fala entre diferentes estados, citando o Paraná e o Rio de Janeiro.

O Deputado defende o endurecimento das penas, o fim de benefícios aos detentos e a obrigatoriedade do trabalho prisional. Critica a organização do crime no Rio de Janeiro, cobra segurança nas unidades prisionais e sugere modelos de encarceramento mais rígidos para combater a criminalidade.

Coronel Mira

O Deputado defende o fortalecimento da segurança pública com foco na valorização dos policiais, rigor extremo no sistema prisional e isolamento de criminosos. Critica a gestão federal pela falta de diálogo com o Legislativo e pelo desamparo aos agentes estaduais, defendendo a aprovação de leis orgânicas, investimentos na infância e a implementação de piso salarial nacional para a categoria.

Général Giraud.

O Deputado critica a política de desencarceramento e a PEC da Segurança Pública, defendendo a construção de mais presídios, maior rigor penal e a valorização de especialistas com experiência prática em vez de teóricos.

O Deputado concedeu a palavra ao Sargento Faúl.

O Deputado denuncia o descaso, a falta de valorização e a exclusão da Polícia Penal Federal na PEC da Segurança, defendendo a necessidade de investimento e estruturação da categoria antes de ampliar suas atribuições.

Doutor André, o senhor tem a palavra.

O Secretário Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) refuta as alegações de descaso com a Polícia Penal Federal, destacando que a categoria possui a melhor remuneração, equipamentos, infraestrutura e programas de bem-estar do país, superando as condições estaduais.

O deputado Havaí, pois não, sargento Faúl, pode falar. É só, primeiro, perguntar pra mesa se...

O Deputado justificou sua atenção dividida entre o celular e a sessão, reafirmou o foco na gestão pública e expressou admiração pelo secretário.

O requerimento do deputado Arroia de Mello por cinco minutos. Agradeço.

O Deputado critica o programa "Pena Justa" por desconfiar da lisura do atual governo e do STF. Defende a separação de presos comuns de criminosos organizados, sugere um modelo de segurança baseado em El Salvador e questiona a eficácia da ressocialização, destacando a importância da capacitação profissional como medida preventiva ao crime.

O Deputado cedeu a palavra ao secretário André Garcia.

O Secretário Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) defende uma abordagem técnica para a segurança pública, destacando o programa "Recomeçar" para apoio a vítimas, a necessidade de isolamento de lideranças criminosas e o suporte a unidades de segurança máxima nos estados. Ressalta, ainda, a importância da valorização dos policiais, o aperfeiçoamento das audiências de custódia e a proposta de constitucionalizar o SUSP e os fundos da área.

Não, eu só quero falar sobre a...

O Deputado criticou a audiência de custódia por facilitar solturas indevidas e questionou sobre a existência de visitas íntimas em presídios federais.

Não existe visita íntima nas penitenciárias federais.

O Deputado defende o fim da visita íntima nos presídios, posicionando-se totalmente contrário à prática.

O Deputado defende o fim das visitas presenciais em presídios federais para impedir que criminosos continuem comandando facções de dentro das unidades e evitar transtornos sociais às comunidades locais.

O Secretário Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) defende o isolamento rigoroso de lideranças criminosas, a criação de unidades estaduais de segurança máxima e o monitoramento de parlatórios para impedir o comando de crimes de dentro dos presídios.

O Deputado questiona a ausência da Polícia Penal Federal na PEC da Segurança Pública.

O Secretário Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) defende a constitucionalização de atribuições da Polícia Federal e destaca a necessidade de avançar na regulamentação da lei orgânica das polícias penais, ressaltando o apoio ao fortalecimento das forças de segurança em todas as esferas.

O Deputado denunciou a agressão, sequestro e incêndio de caminhão de uma empresária por indígenas no sul da Bahia, criticando a omissão do governo estadual e o silêncio de parlamentares sobre a violência na região.