COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

A Assessora Política do Inesc defende a democratização do orçamento público como instrumento essencial para a garantia de direitos humanos e justiça social. Alerta para a insuficiência de recursos em políticas socioambientais e climáticas, critica a limitação de gastos pelo novo arcabouço fiscal e a fragmentação do orçamento por emendas parlamentares, propondo maior transparência, investimentos em prevenção de desastres e justiça tributária.