COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

A Deputada abriu audiência pública para denunciar assédio, violência e o adoecimento estrutural de policiais mulheres, propondo a criação de protocolos nacionais de proteção, corregedorias independentes e grupos de trabalho para combater abusos institucionais.

O Perito Criminal - Polícia Civil de Minas Gerais - PC/MG relata ter sofrido assédio institucional, perseguição e adoecimento mental após denunciar irregularidades graves na corporação. Apesar de possuir histórico de alto desempenho, relata que passou a ser mal avaliado, punido por questões de saúde e ignorado pela corregedoria, enfrentando negligência quanto ao nexo causal de suas patologias ocupacionais.

A Deputada destacou que a violência é estrutural, gera adoecimento e perseguição, e enfatizou a necessidade de combater o machismo institucional para proteger os direitos das mulheres.

A Comissária de Polícia - Secretaria Estadual de Polícia Civil - SEPOL/RJ alerta para a crise de saúde mental e física na segurança pública, agravada pelo estresse da profissão e por uma negligência institucional sistêmica. Destaca a alta subnotificação de doenças ocupacionais e suicídios, defendendo a implementação urgente de programas de saúde, gestão humanizada e notificação compulsória para mitigar riscos evitáveis.

É o último slide? Ah, esse é o último mesmo, agradeço. Bom, o trabalho constrói. O trabalho que constrói riqueza...

A Comissária de Polícia - Secretaria Estadual de Polícia Civil - SEPOL/RJ defende que o Estado deve tratar o adoecimento mental institucional como política pública, evitando a omissão e a inação que agravam o sofrimento dos agentes.

A Deputada solicitou a especificação de uma classificação trabalhista a ser atualizada para registro e encaminhamento em grupo de trabalho.

A Comissária de Polícia - Secretaria Estadual de Polícia Civil - SEPOL/RJ aponta que a falta de cargos específicos na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) prejudica a precisão das notificações de saúde e, consequentemente, a eficácia das políticas de prevenção.

A Deputada solicita encaminhamentos e convida os próximos palestrantes para fala.

A Investigadora - Polícia Civil denunciou sofrer assédio sexual, perseguição e violência institucional pela atual gestão da instituição em Minas Gerais. Relatou enfrentar dezenas de sindicâncias e inquéritos como retaliação por suas denúncias, além de apontar a conivência do Ministério Público e do Judiciário, afirmando temer por sua vida e solicitar proteção.

A Deputada comprometeu-se a acionar órgãos federais para garantir a proteção da denunciante, defendendo que a exposição pública é um mecanismo de segurança na luta pelos direitos humanos.

A Vereadora - Conselheiro Lafaiete - MG denuncia o assédio, a violência de gênero e o descaso do governo estadual com os servidores da segurança pública, defendendo mudanças legislativas e maior proteção contra as instituições.

A Deputada denuncia altos índices de suicídio e assédio entre policiais femininas, comprometendo-se a financiar uma pesquisa estatística sobre a violência institucional e a lutar pela alteração do Código Penal Militar.

A Investigadora - Polícia Civil critica a lei vigente por ser obsoleta, autoritária e utilizada de forma seletiva e abusiva pelas chefias para punir injustamente os subordinados.

A Deputada agradeceu a presença de convidados e passou a palavra ao próximo orador.

O Pai da Rafaela Drumond - Escrivã Falecida relata o sofrimento da filha, vítima de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, que culminou em seu falecimento. Ele critica a condução do caso pelas autoridades, destaca a criação da Lei Rafaela Drumond e do instituto que presta apoio a outras vítimas, pleiteando agora a federalização da legislação contra o assédio.

A Deputada manifestou solidariedade aos familiares, comprometeu-se a federalizar lei de combate à violência policial e ofereceu apoio ao instituto que homenageia a vítima.

A Coordenadora do Programa Segurança Previne - Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio - IPPES denunciou a violência sexual e moral sofrida por mulheres nas forças de segurança de Minas Gerais. Cobrou respostas das autoridades estaduais, criticou o machismo institucional e defendeu a criação de um protocolo nacional de enfrentamento ao assédio e a reestruturação do modelo de segurança pública.

A Deputada solicitou a colaboração de especialistas e do Conselho Nacional para a criação de um grupo de trabalho focado na atualização da legislação contra assédio, convidando, em seguida, a escrivã Pâmela Gabriele Duranes para discursar.

A Escrivã - Polícia Civil de Minas Gerais - PC/MG relata um histórico recorrente de assédio moral e sexual, perseguição profissional e negligência institucional sofridos ao longo de sua carreira. A servidora descreve episódios de humilhação por parte de delegados, assédio de colegas, precarização das condições de trabalho e um caso grave de internação forçada, durante a qual sofreu importunação sexual por parte de um médico legista, culminando em severo adoecimento psicológico.

A Deputada solicitou tempo adicional para concluir sua fala.

A Escrivã - Polícia Civil de Minas Gerais - PC/MG relata ter sofrido abuso sexual e negligência institucional desde 2014, pleiteando justiça e reparação pelos danos psicológicos severos que enfrenta.

A Deputada manifesta solidariedade às vítimas, condena a violência institucional e sistêmica, e exalta a coragem dos denunciantes na busca por justiça.

Policial Militar - Polícia Militar de Minas Gerais - MG denuncia assédio moral institucional, perseguição, adulteração sistemática de boletins de ocorrência e uso indevido do sistema judiciário militar em retaliação a denúncias, solicitando proteção e investigação parlamentar.

A Deputada defende a criação de uma CPI para investigar métodos de forças de segurança, busca proteção para vítimas e critica a gestão do governador Romeu Zema.

A Escrivã - Polícia Civil de Minas Gerais - PC/MG solicita intercessão para evitar perseguição e sindicâncias, alegando esgotamento psicológico devido a denúncias realizadas.

A Deputada prometeu intermediar demandas da Polícia Civil junto à chefia mineira e ao Ministério da Justiça, defendendo medidas de proteção aos denunciantes e alterações legislativas no Código Penal Militar.

A Coordenadora-Geral de Valorização Profissional - Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP destaca que o projeto EscutaSUSP oferece atendimento psicológico e psiquiátrico sigiloso a policiais, constatando que problemas relacionais e assédio são causas frequentes de adoecimento mental, especialmente entre mulheres. O Ministério desenvolveu um protocolo de acolhimento específico para vítimas e solicita apoio na divulgação para ampliar o alcance do suporte à categoria.

A Deputada orientou o acesso ao programa pelo site Escuta Susp.

A Coordenadora-Geral de Valorização Profissional - Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP destaca a implementação de atendimento psicológico sigiloso e gratuito aos policiais, o esforço interministerial para qualificar dados sobre saúde e assédio, e o monitoramento de políticas institucionais de infraestrutura e equipamentos adequados às mulheres nas forças de segurança.

A Deputada questiona quais mecanismos de proteção existem para garantir a segurança de pessoas sob risco de perseguição e ameaça de morte.

A Coordenadora-Geral de Valorização Profissional - Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP aponta os programas de proteção do Ministério de Direitos Humanos como solução emergencial para policiais, defendendo a criação de protocolos preventivos e conjuntos que envolvam as instituições.

A Deputada propôs a nacionalização do projeto Rafaela Drummond, emendas para pesquisas sobre assédio, revisão do Código Penal Militar, atualização da legislação profissional e a criação de um grupo de trabalho na Comissão de Segurança Pública.

útil para a senhora, para os deputados. Ótimo. Eu só quero complementar uma coisa que a advogada do meu sindicato pediu para eu...

A Investigadora - Polícia Civil relata sofrer assédio institucional, perseguição e negligência, destacando a negativa de justiça gratuita, a promoção do agressor e os graves danos à sua saúde física e mental decorrentes das arbitrariedades enfrentadas na corporação.

A deputada solicita o alinhamento de uma emenda antes das considerações finais.

O Pai da Rafaela Drumond - Escrivã Falecida apresentou as atividades e a estrutura do Instituto, solicitou apoio político para a ampliação da Lei Rafael Drumond e convidou autoridades para conhecerem o trabalho realizado pela entidade.

Obrigado, é um compromisso nosso. Eric? Me escutam?

O Perito Criminal - Polícia Civil de Minas Gerais - PC/MG relata dificuldades e bloqueios institucionais na busca por proteção à testemunha ao denunciar irregularidades, defendendo a importância do fortalecimento dessa rede de apoio para profissionais da segurança.

A Deputada solicitou a palavra após breve interrupção técnica.

A Comissária de Polícia - Secretaria Estadual de Polícia Civil - SEPOL/RJ defende que o combate ao assédio moral e a prevenção ao suicídio nas forças de segurança sejam tratados como política de Estado e agenda prioritária entre governadores e Governo Federal.

A deputada agradece a oportunidade e parabeniza pelo trabalho.

Policial Militar de Minas Gerais denuncia perseguição e assédio moral de dez anos, responsabilizando autoridades, incluindo o governador, por eventuais danos à sua segurança e de sua família, enquanto reafirma sua decisão de buscar justiça e nega qualquer intenção de suicídio.

Pâmela, gostaria de fazer uso da palavra? Sim, gostaria de agradecer a...

A Escrivã - Polícia Civil de Minas Gerais - PC/MG agradeceu o apoio recebido e expressou expectativa de justiça diante da conclusão do inquérito pela Corregedoria de Montes Claros.

A Deputada reafirmou o compromisso de dialogar pessoalmente com o chefe da Polícia Civil mineira.

A Coordenadora do Programa Segurança Previne - Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio - IPPES destaca a importância de denunciar violências sistêmicas nas forças policiais, reafirmando o compromisso de proteger profissionais ameaçados e buscar suporte governamental para a criação de protocolos de segurança e novos modelos de atuação policial que garantam a vida dos agentes e da sociedade.

A Deputada agradeceu o empenho na reunião e manifestou otimismo quanto aos resultados.

A Coordenadora-Geral de Valorização Profissional - Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP destacou a inclusão de equipamentos adaptados para mulheres policiais e bombeiras na cartilha de emendas parlamentares da Senasp, visando promover a equidade de gênero e melhores condições de trabalho.

A Deputada destacou investimentos na segurança e saúde, reafirmou compromissos com a categoria e anunciou reunião com o Ministério da Justiça para implementar protocolos de combate à violência institucional nas polícias.