COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública sobre o Sistema Nacional de Educação, destacando a prioridade dada pela presidência da Câmara a projetos estruturantes, como o Plano Nacional de Educação e a primeira infância.

A Assessora Executiva da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal defendeu a aprovação do Sistema Nacional de Educação, destacando a necessidade de colaboração entre entes federativos para reduzir as profundas desigualdades no acesso à educação infantil e garantir o desenvolvimento pleno na primeira infância.

O Deputado agradeceu a contribuição e cedeu a palavra à representante da Bracel.

A Diretora de Projetos da Fundação Bracell defende a importância da educação infantil e a implementação de um Sistema Nacional de Educação estruturado por meio do regime de colaboração entre entes federativos, visando superar disparidades regionais, qualificar a gestão pública, garantir a perenidade de políticas e assegurar a oferta educacional com qualidade e equidade.

O Deputado agradeceu a contribuição da Bracel e concedeu a palavra ao gerente de educação básica do SESI.

O Gerente de Educação Básica da Superintendência de Educação - Serviço Social da Indústria (SESI) defende a criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE) robusto, focado em três eixos: governança e pacto federativo, hierarquia normativa para resolver conflitos de interpretação entre conselhos, e planejamento estratégico da formação e oferta de professores. Ressalta a necessidade de institucionalizar órgãos de representação já existentes e evitar a criação de instâncias paralelas que esvaziem a autoridade técnica e a coesão do sistema educacional.

O Deputado passou a palavra para Carla Cristine, da Fundação Itaú.

A Gerente do Observatório da Fundação Itaú defende a implementação do sistema para fortalecer o regime de colaboração federativo, propondo a unificação de dados e sistemas de gestão, a integração das avaliações educacionais para monitoramento pleno do estudante, a garantia de autonomia aos entes federados nas comissões e ajustes técnicos no PL quanto à legislação da educação profissional e tecnológica.

Deputado saudou os presentes e deu início à fala de Thalita sobre o projeto Todos pela Educação.

A Diretora de Relações Governamentais do Todos pela Educação defende a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) como mecanismo de governança essencial para viabilizar as metas do Plano Nacional de Educação. Propõe cinco eixos fundamentais: regulamentação do regime de colaboração, coordenação sem centralização, pactuação federativa, integração de dados para monitoramento e suporte técnico à formação de gestores, visando maior eficiência e redução das desigualdades educacionais.

O Deputado confirmou a votação do Sistema Nacional de Educação na Câmara para o final de agosto.

O Superintendente Executivo do Instituto Unibanco defende que o Sistema Nacional de Educação deve promover uma integração efetiva, evitando a fragmentação e o isolacionismo. Propõe uma transição gradual que supere o atual "empilhamento" de instâncias, focando em capacidades estatais, informações coordenadas e mecanismos de indução que garantam a adesão dos entes federados e evitem que o sistema seja apenas uma estrutura adicional.

O Deputado encerrou a audiência pública destacando a importância da construção do Sistema Nacional de Educação, com foco em governança, racionalização de recursos e a implementação de um sistema nacional integrado de dados para o acompanhamento escolar.