COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

O Deputado abriu audiência pública para debater os desafios da transição demográfica e do envelhecimento populacional brasileiro, buscando estratégias em políticas públicas para garantir dignidade e proteção aos idosos.

O Ministério da Saúde - MS participou de audiência pública sobre saúde da pessoa idosa para contribuir com o debate.

O Deputado agradeceu a fala da convidada e concedeu a palavra à representante do Ministério do Desenvolvimento Social.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS alerta para a urgência de preparar o Brasil para o envelhecimento populacional, destacando a necessidade de adaptar políticas públicas, combater o etarismo e ampliar a rede de assistência social e cuidados, superando a insuficiência de recursos e o atual modelo, que sobrecarrega as famílias.

O Deputado agradece as considerações e convida a representante do Ministério do Desenvolvimento Social para discursar.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS destaca a Lei 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o cuidado como um direito e uma responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, mercado e sociedade. O Ministério aponta que o rápido envelhecimento populacional e a redução das famílias exigem superar a sobrecarga histórica sobre as mulheres, especialmente as negras. O foco atual é a elaboração do Plano Nacional de Cuidados, que visa garantir serviços integrados e dignidade tanto para quem recebe quanto para quem provê assistência.

O Deputado concedeu a palavra ao representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para sua fala remota.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC defende a inclusão do envelhecimento na agenda política, ressaltando a transição demográfica e as "velhices plurais". O órgão aponta desigualdades regionais, socioeconômicas e educacionais, enfatizando que o envelhecimento não é homogêneo. Destaca o desenvolvimento de políticas públicas, como o programa "Envelhecer nos Territórios", a criação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e a necessidade de ratificar a Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.

O Deputado passou a palavra ao representante do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO detalhou a produção de indicadores demográficos, destacando a transição brasileira marcada pela queda na mortalidade e fecundidade, além do aumento da expectativa de vida.

O Deputado solicita a exibição e atualização de seus slides.

O Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO aponta que o Brasil enfrenta um rápido envelhecimento populacional, com redução da fecundidade e previsão de crescimento vegetativo negativo a partir de 2040. O órgão destaca os desafios de produzir estatísticas detalhadas sobre idosos e a necessidade de políticas públicas específicas diante da nova estrutura demográfica.

O Deputado convidou representantes de instituições para a plenária e concedeu a palavra à convidada da FenaPrevi.

A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida - FenaPrevi destaca que o envelhecimento populacional exige urgentes soluções conjuntas entre setor público, privado e sociedade para garantir dignidade e sustentabilidade financeira. A entidade defende a educação previdenciária, a preparação financeira individual e o aprimoramento de produtos securitários para enfrentar os desafios da longevidade.

O Deputado cumprimentou os presentes e concedeu a palavra à representante do DIEESE.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE alerta para o envelhecimento populacional acelerado no Brasil, destacando a redução da população em idade ativa e a precariedade do mercado de trabalho jovem. A entidade enfatiza que a baixa renda média e a informalidade comprometem o financiamento da Previdência e a sustentabilidade das políticas públicas para o futuro.

O Deputado convidou o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa para participar remotamente.

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI destaca a necessidade de planejamento estatal frente à transição demográfica, defendendo a responsabilidade intergeracional, o fortalecimento da Previdência, o combate ao idadismo, à violência e à exclusão digital, além de urgência na Política Nacional de Cuidados e na ratificação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

O Deputado concedeu a palavra à representante da pastoral da pessoa idosa.

A Pastoral da Pessoa Idosa atua como uma rede de apoio e articulação de direitos, utilizando 20 mil voluntários para realizar visitas domiciliares sistematizadas, visando combater o isolamento social, promover a qualidade de vida e integrar idosos às políticas públicas territoriais.

O Deputado agradeceu as contribuições dos convidados, destacou desafios sobre remuneração, precarização do trabalho e previdência, defendeu o fortalecimento do SUAS como política de Estado e encerrou a audiência pública convocando nova reunião.