COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Regras para contratação temporária de trabalhadores rurais geram debate

16 jul. 2025 11:47 às 13:55

Sobre o Evento

Comissão debate contratação temporária de trabalhadores rurais.

Status
Concluído
ID: 76873Total: 29 discursos
#18
Auditora Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho Dercylete Lisboa Loureiro
Dercylete Lisboa Loureiro

Auditora Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho

Resumo Inteligente

A Auditora Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho defende a proteção da dignidade humana e a manutenção de direitos trabalhistas e previdenciários nas propostas de flexibilização do trabalho rural. Ela aponta riscos de precarização no projeto de lei, especialmente quanto à dispensa de normas de segurança e saúde, à formalização eletrônica e à periodicidade de pagamentos, ressaltando que a fiscalização atua estritamente sob o princípio da legalidade.

16 de jul, 16:01