COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Regras para contratação temporária de trabalhadores rurais geram debate
Sobre o Evento
Comissão debate contratação temporária de trabalhadores rurais.
Auditora Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho
A Auditora Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho defende a proteção da dignidade humana e a manutenção de direitos trabalhistas e previdenciários nas propostas de flexibilização do trabalho rural. Ela aponta riscos de precarização no projeto de lei, especialmente quanto à dispensa de normas de segurança e saúde, à formalização eletrônica e à periodicidade de pagamentos, ressaltando que a fiscalização atua estritamente sob o princípio da legalidade.




