Rafael Mondego
Procurador do Trabalho
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025
Trabalho e Emprego
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16 de jul, 15:06
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Resumo Inteligente
O Procurador do Trabalho manifestou preocupação com o PL 761/2025, apontando que o aumento do prazo contratual, a dispensa de exames ocupacionais e a inclusão do trabalho intermitente no meio rural podem precarizar as condições laborais, violar normas de saúde e segurança, ferir preceitos constitucionais e aumentar o risco de trabalho escravo.
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