COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Regras para contratação temporária de trabalhadores rurais geram debate

16 jul. 2025 11:47 às 13:55

Sobre o Evento

Comissão debate contratação temporária de trabalhadores rurais.

Status
Concluído
ID: 76873Total: 29 discursos

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#4
Procurador do Trabalho Rafael Mondego
Rafael Mondego

Procurador do Trabalho

Resumo Inteligente

O Procurador do Trabalho manifestou preocupação com o PL 761/2025, apontando que o aumento do prazo contratual, a dispensa de exames ocupacionais e a inclusão do trabalho intermitente no meio rural podem precarizar as condições laborais, violar normas de saúde e segurança, ferir preceitos constitucionais e aumentar o risco de trabalho escravo.

16 de jul, 15:06