Projeto de Lei
Altera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para facilitar a contratação temporária de trabalhadores rurais.
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Quem mais falou
Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão de agricultura aprova propostas prioritárias em sessão marcada por troca de mesa
O deputado informou que o projeto está apensado ao item principal e possui parecer pela aprovação com substitutivo.
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11 de jun de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre direitos laborais e jornada
O parlamentar referiu-se ao projeto ao ler uma moção de apoio recebida de Câmara Municipal.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
15 de dez de 2025 · CTRAB
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para o PL 676/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09 de dez de 2025 · CTRAB
Recebimento
16 de jul de 2025 · CAPADR
Audiência Pública realizada.
09 de jul de 2025 · CAPADR
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 115/2025,do Sr. Heitor Schuch que requer a realização de Seminário para debater os modelos de contratação temporária de trabalhadores rurais.
17 de jun de 2025 · CAPADR
Apresentação do REQ n. 115/2025 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado(a) Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Requer a realização de Seminário para debater os modelos de contratação temporária de trabalhadores rurais".
22 de mai de 2025 · CAPADR
Notificações
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 676/2025, ao qual esta proposição está apensada.
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