COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Deputado abriu audiência pública para debater o projeto de lei que regulamenta associações de cannabis medicinal, enfatizando a necessidade de um debate objetivo e ágil para subsidiar a proposta.

O TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - Ministério da Saúde apresentou o plano de ação do governo para regulamentar a produção, o acesso e a fiscalização de derivados de cannabis para fins medicinais, em cumprimento a uma determinação do STJ. O cronograma, com prazo até setembro, prevê diálogos com a sociedade civil, articulação interministerial e o auxílio de pesquisadores para a publicação de normas baseadas em evidências científicas.

O Deputado reconhece a eficácia consolidada da cannabis medicinal.

O TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - Ministério da Saúde afirma que as evidências científicas sobre o uso terapêutico da cannabis são diversas, sendo robustas para epilepsias refratárias e fibromialgia, porém frágeis para outras condições de saúde.

O Deputado defende a eficácia comprovada de tratamentos, ressaltando que a resposta individual varia entre os seres humanos.

E segurança também. Acho que, de uma forma geral, a segurança tem sido bem estabelecida nas pesquisas. A segunda pergunta que o Gado te

O Deputado questionou sobre a viabilidade e o posicionamento do setor em relação à inclusão das associações na produção de cannabis medicinal, respeitando as normas de fiscalização e vigilância.

O TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - Ministério da Saúde reconhece a relevância das associações na facilitação do acesso dos pacientes a derivados de cannabis.

O Deputado defende o fim de monopólios para reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado.

podem ter acesso. Maravilha. Obrigado.

O Deputado convidou o conselheiro de medicina para discutir a democratização do plantio e da produção de cannabis medicinal.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA defende que o uso medicinal da cannabis deve ser restrito a evidências científicas robustas, reconhecendo eficácia apenas em formas raras de epilepsia, e solicita cautela e rigor técnico na análise do projeto de lei.

O Deputado defende o debate amplo e o contraditório para a análise de projetos complexos, reforçando a necessidade de ouvir diferentes pontos de vista e respeitar os prazos regimentais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA defende que políticas públicas sobre cannabis medicinal exijam evidências científicas sólidas e rigoroso controle sanitário. Alerta sobre os riscos do THC e da produção artesanal, reafirmando o compromisso da entidade em regulamentar o uso terapêutico com critérios técnicos, visando garantir a mesma segurança e qualidade a todos os pacientes brasileiros, sem criar distinções no atendimento médico.

O Deputado reafirmou o posicionamento favorável do Conselho Federal quanto ao uso medicinal da cannabis em casos específicos.

Resolução a favor, o problema são os outros casos. Como é que funciona?

O Deputado questionou se médicos são punidos pelo Conselho Federal ao prescreverem cannabis medicinal além das normas estabelecidas.

O Presidente do Conselho Federal de Medicina defende a prescrição ética do canabidiol como uso compassivo, após esgotadas outras terapias, desde que não sejam prometidas curas inexistentes ou resultados falsos.

Tem conhecimento que tem médicos hoje que já... Tem. Tem conhecimento que tem médicos que vão um pouquinho além, ou vai até muito além do que está...

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA informa que o Ministério Público é um dos principais denunciantes do uso indevido de canabidiol.

Ele é a favor ou ele é contra o posicionamento da Anvisa, nesse caso?

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA defende a regulamentação técnica da distribuição de cannabis medicinal para garantir segurança e evitar publicidade enganosa.

Se vocês alguma coisa, vocês contestam a avisa. Ah é, a gente

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA defende a coerência na aplicação de evidências científicas, criticando dois pesos e duas medidas no uso de medicamentos off-label.

... da Anvisa, a minha irmã é a Anvisa sendo um órgão responsável... É, a Anvisa, ela regulamenta do ponto de...

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA defende que a regulamentação de medicamentos deve seguir critérios rigorosos de segurança, rastreabilidade e indicação técnica, em sintonia com a Anvisa e com as devidas salvaguardas jurídicas.

O Deputado defende que a produção de medicamentos pelas associações seguirá normas sanitárias e técnicas rigorosas, convidando o conselho a enviar contribuições para aprimorar o projeto de lei.

O Presidente do Conselho Federal de Medicina defende a cooperação técnica entre o órgão e o Legislativo para alinhar projetos de saúde, evitando polarizações e priorizando o benefício ao paciente.

O Deputado defende o debate amplo sobre o alto custo de medicamentos no Brasil para superar complexidades e reduzir preços.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA reafirma que a instituição está aberta ao diálogo com a sociedade civil e compromete-se a apoiar a incorporação de novos medicamentos.

O Deputado solicita breve contraditório antes da liberação de um convidado.

O REPRESENTANTE - ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA CANNABIS MEDICINAL FLOR DA VIDA defende o trabalho das associações no atendimento a pacientes, critica a falta de clareza dos órgãos reguladores e questiona as restrições impostas pelos conselhos médicos, destacando que o movimento associativo prioriza a saúde integral e o acolhimento, superando preconceitos e interesses puramente comerciais da indústria farmacêutica.

O Deputado defende a legitimidade do terceiro setor na saúde, destaca o rigor científico da produção da associação e critica a postura de órgãos médicos contra o acolhimento de pacientes.

O REPRESENTANTE - ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA CANNABIS MEDICINAL FLOR DA VIDA defendeu a legitimidade das associações no cuidado à saúde, destacando o rigor técnico do controle de qualidade da entidade e a necessidade de humanização no atendimento aos pacientes, rebatendo críticas de órgãos médicos sobre a atuação do terceiro setor.

O Deputado agradeceu pela colaboração e convidou o representante da Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência para falar.

O Representante - SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MDHC defende que, embora a regulação de medicamentos não seja sua competência primária, o projeto alinha-se aos direitos humanos e à saúde mental. Ressalta a importância de apoiar associações que produzem e pesquisam canabidiol para democratizar o acesso e evitar a monopolização do setor por grandes empresas farmacêuticas.

O Deputado questiona o interlocutor sobre o conhecimento acerca da eficácia da cannabis medicinal e sua aplicação no tratamento de pessoas com deficiência.

O Representante - SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MDHC destacou que as evidências científicas em saúde mental não são absolutas, defendendo a continuidade das pesquisas e a cautela no acompanhamento dos processos investigativos.

O Deputado agradeceu a presença de um convidado e solicitou a participação de Leandro Cruz.

O DIRETOR CIENTÍFICO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO À CANNABIS MEDICINAL (AMA+ME) defende o uso medicinal da cannabis, criticando a excessiva regulamentação e a postura do Conselho Federal de Medicina. Ele ressalta o papel das associações no acolhimento social, na produção de ciência de relevância internacional e na garantia de acesso a tratamentos seguros e individualizados, solicitando uma legislação que reflita as evidências científicas e as necessidades da população.

O Deputado questionou sobre os principais efeitos colaterais ou índices de rejeição observados em pacientes tratados com cannabis medicinal.

O DIRETOR CIENTÍFICO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO À CANNABIS MEDICINAL (AMA+ME) defende a segurança dos canabinoides, destacando a ausência de dose letal, a regulação do medo pelo sistema endocannabinoide e a importância terapêutica do THC e CBD no manejo da dor e qualidade de vida, pautando-se em evidências científicas e na individualização do tratamento.

O Deputado planeja visitas técnicas a associações em outros estados para embasar um relatório e articular a tramitação de seu projeto de lei pelas comissões legislativas.

O REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO ABRACE ESPERANÇA destacou a trajetória da entidade, enfatizando a conformidade técnica com exigências da Anvisa e a importância social do fornecimento de cannabis medicinal. Defendeu a necessidade de um prazo de transição de dois anos para que associações se profissionalizem, criticou a falta de políticas públicas que incluam o setor em licitações e ressaltou o pioneirismo do Brasil no movimento de associações de pacientes.

O Deputado cedeu a palavra ao representante da associação local.

O PRESIDENTE - ASSOCIAÇÃO CANNÁBICA MEDICINAL DA CIDADE DE SANTA MARIA - RS critica a repressão policial às associações de pacientes, defende a agroecologia no cultivo e contesta a limitação de THC, pleiteando regulamentação, reconhecimento legal e apoio estatal ao invés da criminalização.

O Deputado solicitou a entrega do material apresentado para compor o acervo técnico e convidou o próximo orador.

O DIRETOR EXECUTIVO - ASSOCIAÇÃO ALIANÇA MEDICINAL DA CIDADE DE OLINDA - PE defende que as associações são guardiãs do bem-estar dos pacientes, priorizando a eficácia clínica sobre interesses comerciais. Ressalta a importância técnica do THC e do controle de qualidade no cultivo protegido para garantir padronização, defendendo uma regulação que assegure o acesso a tratamentos eficazes e a autonomia das associações.

O Deputado organizará as contribuições da audiência pública em um documento único para subsidiar a defesa do projeto e promoverá a participação dos convidados.

O Participante apresentou um estudo sobre a contaminação por chumbo no Recôncavo Baiano, destacando a discrepância entre os índices de toxicidade brasileiros e os padrões da Organização Mundial da Saúde, e criticou a falta de atenção do país à área da toxicologia frente a desastres ambientais.

O Deputado agradeceu as contribuições de Antônio Pinto e Flor da Vida.

O Flor da Vida defende a regulamentação do cultivo nacional de cannabis medicinal, reivindicando o reconhecimento, a inclusão e a participação das associações do terceiro setor nas políticas públicas e decisões judiciais sobre o tema.

O Deputado solicitou contribuições objetivas e breves dos participantes para encerrar a audiência pública dentro do prazo limite.

A Associação Cannabis - São Paulo reivindica o reconhecimento e a inclusão das associações no mercado farmacêutico, destacando seu papel fundamental como pioneiras na pesquisa e no desenvolvimento do tratamento com cannabis no Brasil.

A Federação Associação de Cannabis Terapeutica defende uma regulamentação inclusiva que contemple a diversidade e a experiência das associações no acesso à saúde e qualidade de vida.

Agora a Aline. Boa noite, deputado. Cumprimento

Maria Flor defende a eficácia e segurança da cannabis medicinal com base em dados de 14 mil pacientes, destacando benefícios terapêuticos, sustentabilidade e o impacto social de sua associação, e convida parlamentares a conhecerem o trabalho para embasar projetos legislativos.

O Movimento Mães da Inclusão - Sepetiba/RJ defende o uso terapêutico da cannabis para pessoas com deficiência, destacando a eficácia do tratamento na qualidade de vida dos pacientes e buscando facilitar o acesso de famílias de baixa renda a esse recurso.

O Deputado organiza a sequência de falas para definir a agenda de trabalho e encerrar a sessão.

O REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E ACESSO A CANNABIS MEDICINAL - ACOLHER-MACAÉ defende a importância das associações na garantia de acesso, qualidade de vida e redução de custos da cannabis medicinal, destacando a necessidade de uma regulamentação que contemple o setor, preserve o papel social dessas instituições e assegure a continuidade do tratamento de pacientes vulneráveis.

O Deputado solicitou exemplos internacionais bem-sucedidos de regulamentação da cannabis medicinal e os motivos de seu êxito.

O Diretor Científico da Associação Brasileira de Apoio à Cannabis Medicinal (AMA+ME) defende que o Brasil deve adaptar a regulamentação da cannabis à sua realidade continental, reconhecendo o potencial terapêutico e industrial da planta. Defende o acesso democrático ao tratamento, a importância das associações na assistência aos pacientes e a diferenciação entre o uso medicinal e o crime, propondo regras sensatas que garantam autonomia aos cidadãos e suporte aos desassistidos.

O Deputado agradeceu a colaboração de Salvador na organização e mobilização, passando-lhe a palavra para o encerramento e definição da agenda.

O PRESIDENTE - COOPERCANN-BRASIL defende a união do setor para criar um marco regulatório da maconha no Brasil, com foco na mobilização nos estados e na pressão sobre parlamentares federais. Propõe a busca por tutela antecipada para garantir segurança jurídica às associações, solicita requerimentos aos ministérios para fortalecer o debate e propõe a expansão dos seminários pelo país para consolidar a base política do movimento.

O Deputado propõe articulação política, audiências públicas regionais e a criação de um grupo de trabalho para viabilizar a tramitação, aprimoramento e aprovação do projeto de lei junto ao Legislativo e ao Judiciário.

O REPRESENTANTE - ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA CANNABIS MEDICINAL FLOR DA VIDA defende a regulamentação do cultivo orgânico e a inclusão da cannabis nas normas de fitoterápicos já existentes, visando a qualidade, a rastreabilidade e o foco no bem-estar do paciente, além de solicitar a participação efetiva da sociedade civil no processo.

O Deputado encerrou a sessão e agradeceu aos participantes e intérpretes.