Projeto de Lei
Dispõe sobre o reconhecimento, a regulamentação e o apoio às associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, produção, distribuição e pesquisa de cannabis medicinal, e dá outras providências
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Quem mais falou · posição identificada por IA
05 de ago de 2025 · Especialistas debatem ampliação do acesso à cannabis medicinal no projeto de lei
O orador expõe preocupações técnicas e científicas sobre o texto e defende a necessidade de maior aprofundamento nas discussões para assegurar a saúde dos pacientes.
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Max LemosUNIÃO
05 de ago de 2025 · Especialistas debatem ampliação do acesso à cannabis medicinal no projeto de lei
defende o projeto e busca criar elementos para sustentar a sua aprovação durante a audiência pública
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Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião
05 de ago de 2025 · Propostas de ampliação da acessibilidade avançam na comissão parlamentar
O presidente da reunião convocou audiência pública para debater o referido projeto ao final dos trabalhos.
Ver fala completaMax LemosUNIÃO
27 de mai de 2025 · Propostas para ampliar direitos das pessoas com deficiência avançam na pauta
Defende a legalização das associações de cultivo e produção de cannabis medicinal para reduzir o custo do tratamento aos pacientes
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
28 de out de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de out de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025).
15 de out de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS).
11 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.
11 de jun de 2025 · CSAUDE
Recebimento
06 de jun de 2025 · MESA
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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