Dr. Francisco

O Deputado defende a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho, extinguindo a escala 6 por 1 e estabelecendo a escala 5 por 2, com redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial. O orador argumenta que a medida promove maior qualidade de vida, tempo para o convívio familiar, lazer e melhorias na saúde mental do trabalhador, além de aumentar a produtividade. O Deputado parabeniza os autores e relatores da proposta e faz um apelo aos parlamentares para que votem a favor da mudança, buscando oferecer dignidade aos trabalhadores com menores salários.

O Deputado parabeniza o Ministro da Saúde pela apresentação de resultados positivos da pasta sob o governo atual. Destaca avanços na cobertura vacinal infantil e o pioneirismo na vacinação contra a dengue. Enfatiza a importância do programa 'Agora Tem Especialistas' para suprir lacunas na média e alta complexidade e reduzir filas de cirurgias eletivas represadas no pós-pandemia. Ressalta que a regionalização do SUS e investimentos, incluindo emendas parlamentares e a renovação da frota do SAMU, são fundamentais para a melhoria do atendimento à população.

O Deputado manifesta apoio a uma audiência pública sobre saúde digital, elogiando a relatora e a condução dos debates. Destaca a importância do tema para o planejamento em saúde, a relevância da discussão com os setores envolvidos e o Ministério da Saúde, e enfatiza a necessidade de ajustes na governança e segurança dos dados, reforçando que a proposta está próxima de uma versão ideal para votação.

A seu presidente, com sua permissão, do direto ao voto. O projeto de lei... 19.66 de 2025. de autoria do nobre deputado Marcos Tavares enfrenta Com mérito e sensibilidade, uma das pautas urgentes da administração pública. A grave crise de saúde mental que acomete os profissionais de segurança pública. A justificação do projeto... é preciso ao diagnosticar os fatores de riscos inerente à atividade e à necessidade de uma resposta estatal estruturada. Ciente dessa realidade, esta Casa Legislativa aprovou Recentemente... A lei 14.531 de 10 de janeiro de 2023... quem institui o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública, o PROVIDA. alterando a lei 13.675, De 11 de junho de 2018, a lei do Sistema 1 de Segurança Pública. para criar um robusto arcabouço de proteção à saúde biopsicossocial desses agentes. Uma análise legislativa inicial... poderia sugerir que o PL1966 seria redundante, visto que o ProVida... já contempla muitas de suas diretrizes gerais. Contudo, Um exame aprofundado revela que o PL... funciona como uma vitória. com vital aprimoramento operacional e descopo, identificando e corrigindo lacunas cruciais deixadas pela legislação vigente. O PL1966... avança ao identificar a necessidade de garantir a continuidade do atendimento psicológico aos profissionais já aposentados Enquanto que a lei atual foca apenas na preparação para a aposentadoria. Inova também ao exigir a capacitação específica dos psicólogos e assistentes sociais. que prestam atendimento focado na particularidade do ambiente policial. Isto além da capacitação dos agentes para identificar riscos. como prevê o Provida. Propõe ainda um mecanismo mais amplo de prevenção ao sugerir. ouvidorias independentes para acolhimento de demandas emocionais, superando os canais de denúncia. de assédio já existente na lei vigente. Resta... Contudo, a principal lacuna de público identificado pelo autor... os agentes socioeducativos. Traz... Tais profissionais não integram o rol do artigo 9º da lei do SUSP. e, portanto, não são cobertos pelo Provida. Como não é possível simplesmente incluí-los na lei referida do SUSP, sem gerar implicações jurídicas e administrativas que extrapolam O escopo da saúde é a solução legislativa correta. é tratá-los em apartado. Aprovar o PL-1966. em sua forma original, no entanto, criaria o problema de duplicidade de programas com consequência ineficiência administrativa e segurança jurídica. A melhor solução legislativa é, portanto, aprimorar as leis já existentes, de modo a incorporar as inovações trazidas pelo novo deputado Marcos Tavares. Por esta razão apresentamos substitutivo que primeiramente altera a lei 13.675 de 2018, a lei do SUSP. para incluir as melhorias operacionais aposentados capacitação de psicólogos e ouvidorias emocionais diretamente na estrutura do provida Além disso, o substitutivo altera a lei 13.819 de 2019. para... assegurar o direito de acesso dos agentes do sistema socioeducativo Obrigado. Direcionando a responsabilidade do cuidado ao Sistema Único de Saúde. e sua rede de atenção psicossocial. única abordagem administrativamente viável para uma categoria que não dispõe de sistema de saúde próprio. Dessa forma... Honramos o mérito do autor, corrigimos as lacunas de ambas as leis, evitamos a redundância e fortalecemos a política nacional de saúde mental. Diante do exposto, nosso voto é pela aprovação do projeto. 1966-2025 na forma do substitutivo. Esse é o voto. Êndios

Agradeço aqui a participação da doutora Laila Villela, ao tempo em que convido... Deputado Rodrigo Hollenberg, para assumir a presidência dos trabalhos dessa audiência pública.

Bom dia, senhor presidente. as presença e aí Sou um homem pardo, de cabelo raspado e bigode. Utilizo o cordão de irassol para identificação de deficiências invisíveis. Trajo uma camiseta de manga longa. azul escura, calça bege e sapatos pretos. Meu nome é Marcos Almeida Calagrande. Tenho 23 anos, sou autista e represento a comissão de candidatos para receber o concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. de 2025. Antes de prosseguir, agradeço a minha esposa Larissa, professora da rede pública e também autista, por ser minha maior professora. apoiadora. Agradeço ao deputado Rodrigo Hollenberg por este espaço. ao presidente do PSB no Distrito Federal, Rodrigo Dias, e ao suporte técnico dos autores Maiane Perim, Nilton Pereira e Eliseu Castro. Estamos aqui para lembrar que a pessoa com deficiência não é incapaz. Temos ambições. sonhos, podemos constituir famílias e temos esse direito garantido por lei. Essa audiência foca no capacitismo institucional. o qual as bancas chamam de avaliação biopsicossocial. No caso do CBMDF, atingiu-se a honra de mais 160 candidatos e de seus familiares. No dia 1º de março de 2026, O que deveria ser uma etapa técnica, transformou-se em um descaso humano. Centenas de candidatos aguardaram por até 16 horas confinados. Sem comunicação, comida ou água. fomos atendidos em estado de exaustão em entrevistas de 1 a 5 minutos. É impossível respeitar a dignidade humana o tratado da convenção da pessoa com deficiência e realizar uma avaliação biopsicossocial em apenas 60 segundos. Resultando da eliminação de 84% dos deficientes que estavam concorrendo. O que precisamos ali, senhoras e senhores, foi uma simulação utilizada para perpetrar uma clara fraude à lei brasileira de inclusão. A banca IDECAM e o CBMDF criaram uma aparência de legalidade apenas para camuflar o que o direito administrativo chama de desvio de finalidade. O nome disso é Eugenia Administrativa. O Estado... decidindo quem tem direito a existir no serviço público. com base no diagnóstico. Então... estão fingindo avaliar a funcionalidade para mascarar um processo de limpeza institucional. contra todos os deficientes Por tudo isso, afirmamos aqui com clareza: esse sertame é nulo. A desordem é tão atual que ontem à noite um candidato foi convocado... Ah... Sola, gente. Obrigado. Ontem à noite um candidato foi convocado por whatsapp e e-mail sem publicação em meios oficiais, sem antecedência mínima, prejudicando quem trabalha ou mora em outros locais desse país. Isso não é seleção, é emboscada administrativa. Não posso ser hipócrita e culpar apenas a banca por toda desordem, pela retenção ilegal de laudos e pelas respostas genéricas. É dever do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal fiscalizar sua contratada. É dever do Estado garantir a responsabilização das bancas de concurso por não cumprir em sua parte do contrato e ainda serem defendidos por advogados que devem cuidar dos interesses da administração pública. O descaso chegou ao ponto... que a resposta do meu recurso individual ter sido replicada de forma idêntica nas fichas de outros cinco candidatos da nossa comissão. Isso não é apenas bagunça operacional, isso é um vício de motivação e de forma, além de uma violação gravíssima da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD e do sigilo médico. Para provar que esse rótulo é preconceituoso, cito o exemplo de uma enfermeira da nossa comissão, formada pela Universidade de Brasília, Primeira colocada na residência de urgência e trauma, atuou na sala vermelha do hospital de base no SAMU, salvando vidas na linha de frente. Como o Estado explica que profissionais de elite que já salvam vidas hoje são inaptos por causa de um diagnóstico. temos em nossa comissão Médicos. psicólogos, professores e até bombeiros da própria corporação. Essa postura viola o princípio da confiança legítima da administração pública. O cidadão deve confiar na boa-fé do Estado. Para garantir essa fraude... houve o cerceamento de defesa Fomos obrigados a colocar os celulares em sacos lacrados, mas quem não deve, não teme ser gravado. Obrigado. Lacrar Aparelhos foi a estratégia para blindar a ilegalidade admitida pelo próprio CBMDF na Informação Técnica nº 3, de 2026. Um momento. Obrigado. Que o... consegui passar o slide Obrigado. Obrigado. Ah... Tá perfeito, obrigado. Obrigado. Nela, a corporação afirma que transtorno do espectro autista altas habilidades e até visão monocular justificam a inaptidão automática e se ignora o parecer 471 de 2024 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e a súmula 377 do STJ. violando o direito à participação justa. Além de colocar seus próprios militares, que tenham descoberto o diagnóstico após adentrar a instituição, como subespécies. estão em uma suposta adaptação coisa que não existe no regimento interno do Corpo de Bombeiros, e foram prejudicados ao terem suas promoções negadas por não estarem aptos ao trabalho que já fazem. Essas falhas atingem outros grupos, como a Comissão da Acuidade Visual. ignorados pelo judiciário. O cenário é de desamparo. O Ministério Público e o Distrito Federal foi informado e estamos esperando com angústia uma resposta que possa nos dar segurança... que por sermos eficientes, seremos tratados como iguais aos outros. Fomos obrigados a lutar sozinhos por liminares individuais. Procurei a Defensoria Pública, que após um agravo nos dê alguma esperança de voltar ao certame e a considerar nossa causa. O excelentíssimo Rodrigo Dias assumiu o papel das autoridades ao impetrar o mandado de segurança em favor dos mais vulneráveis. O judiciário também tem falhado na prioridade legal. Essa omissão não é nova. Os concursos da Secretaria de Educação do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2024, já mostravam esse padrão de exclusão. O Estado está agindo de forma ilegal, por isso, fomos obrigados a protocolar um pedido de audiência e medida cautelar no sistema interamericano de direitos humanos. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal se recusa a nos receber. E repete o erro de 2016, que suspendeu o certame da mesma banca, feita pela mesa da IDECAM. Enquanto... éramos confinados e descartados Candidatos da ampla concorrência participavam de churrascos com oficiais de alta patente e recebiam promessas de vagas extras no certame. Essa disparidade evidencia uma omissão deliberada do CBMDF e do Estado brasileiro, Não estamos aqui apenas pela suspensão desse certame, elegimos a casa a garantia de não repetição. Exigimos a revisão integral dos atos administrativos desse concurso. a responsabilização de bancas contratadas pela administração pública e a aplicação real de um protocolo de avaliação que respeite a LBI. Espero que essas exigências não sejam vistas como algo impossível. mas apenas com cumprimentos de direitos conquistados e não respeitados que estou aqui para expor. A FASTA deve honrar a competência. Nossa dignidade não é negociável e nossa existência não será simulada. O diagnóstico não deve ser uma sentença de exclusão nesse país. Muito obrigado.

Obrigado. Atendendo ao requerimento número 17 de 2026... de autoria do deputado Rodrigo Hollenberg. para debater os critérios de avaliação biopsicossocial. a legalidade das exclusões de candidatos autistas em concurso público para carreira de segurança pública e a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência. Eu farei a minha breve áudio descrição para as pessoas cegas e com baixa visão que estejam nos assistindo. Peço que os demais integrantes da mesa façam o mesmo antes de iniciarem suas falas. Sou um homem negro, estou sentado... aqui na mesa, diretora dos trabalhos desse plenário, plenário 13 da Câmara dos Deputados. Visto um terno cinza claro, uma camisa branca, gravata azul, estou de óculos. Sim. sentado aqui, atrás, eu tenho a bandeira do... do brasil Este plenário está equipado com tecnologia que confere acessibilidade, tais como aro... magnético bluetooth sistema fm para usuários de aparelhos auditivos Contamos também com o serviço de interpretação de libras e legenda em tempo real, acessada através... do QR Code nas telas das entradas do plenário. Este debate é interativo. O público poderá enviar perguntas e votar nas perguntas feitas. As mais votadas poderão ser encaminhadas aos parlamentares e convidados durante o evento para que sejam respondidas. O serviço pode ser acessado pela página da comissão no site da Câmara dos Deputados. www.câmara.leg.br.cpd. Salvo manifestações explícita e contrária, a participação dos palestrantes e demais pessoas do público deixa subentendida autorização para publicação em qualquer meio ou formato, bem como a transmissão ao vivo. ou gravada por tempo indeterminado dos pronunciamentos e imagens referentes à participação desta audiência pública. Vamos apresentar aqui os convidados. O senhor Raul de Paiva, coordenador geral de diversidade e interseccionalidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos. e da cidadania. O Raul de Parva participará pelo Zoom. A senhora Carolina Seixas Bacelar, do Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa. com deficiência. Obrigado. A senhora... Laila Vilela, médica, auditora fiscal do trabalho e participante ativa do desenvolvimento do instrumento e avaliação de deficiência desde 2007. Também participará pelo Zoom. senhor Marcos Casagrande, representante... dos candidatos com deficiência... eliminados. A banca organizadora e decã... Convidada informou que a composição da Comissão de Avaliação Biopsicossocial é responsabilidade do órgão contratante... Nos termos da legislação vigente, não cabem na banca essa atribuição de forma integral. Destacou ainda a importância da participação do órgão responsável pelo certame para o adequado esclarecimento dos fatos. O Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, também convidado, informou que não poderia indicar representante devido a compromissos anteriormente agendados. Aqui as regras do debate. As senhoras e os senhores palestrantes farão suas apresentações por 10 minutos, prorrogáveis a juízo desta presidência. Após as explanações, será concedida a palavra por 10 minutos ao autor do requerimento. senhores expositores para suas considerações finais. Em primeiro lugar, concedo a palavra ao senhor Marcos Casagrande, representante dos candidatos... com deficiência eliminados. Com a palavra por 10 minutos.

Deputado Geraldo Rezende. aqui pela leitura do parecido relator, deputado Duarte Júnior. em discussão à matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão, em votação, parecer. Aqueles que aprovam, permaneçam como se acham aprovados. Os itens remanescentes serão retirados de pauta de ofício em razão da ausência ou a pedido dos relatores. Nada mais havendo a tratar, convido para audiência pública destinada a debater o programa Passe Livre para Pessoas com Deficiência na próxima terça-feira, 14 de abril, às 13h, neste plenário. 13. Declaro encerrada esta reunião. E aí

Agradeço aqui a deputada doutora Alessandra pela leitura do parecer do relator. Deputado Duarte Junho. em discussão à matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrar a discussão, em votação, o parecer do relator. Aqueles que aprovam, permaneçam como se acham aprovado. Obrigado. O item 12, projeto de lei 409 de 2026, do senhor Ribeiro Neto, que institui o selo nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas e da Outras Providências. O relator é o deputado Duarte Júnior. Obrigado. Concedo a palavra ao deputado Geraldo Rezende para ler o parecido relator, deputado Duarte Júnior, que registrou a presença, mas não pôde comparecer. Com a palavra o deputado Geraldo Rezende. Pessoal

O item... Tchau. Obrigado. O item 10, o projeto de lei... É... de números setenta e dois quatorze dois mil e vinte e cinco é tirado de pauta pelo... vamos precisar designar o novo relator, que o relator da matéria não é mais membro desta comissão. Ao item 11... O projeto... O item 11 é o projeto de lei 114-2026... do senhor Pedro Kizai, que inclui mães cuidadoras e demais trabalhadores não remunerados no cuidado de pessoas com deficiência, com público prioritário nas políticas públicas federais de emprego e inclusão produtiva. E altera as leis 13.666 de 2018 e a de número 14.995 de 2024. O relator é o deputado Duarte Júnior. E eu concedo aqui a palavra à doutora Alessandra para ler o parecer do relator, deputado Duarte Júnior, que registrou presença, mas não pude comparecer. aqui a essa reunião.

Com a sua permissão, presidente, a... Direto ao voto. A utilização das tecnologias dos cartões de crédito representa atualmente um ganho fundamental para a agilidade e eficiência das transações econômicas. Por outro lado... A forma como foram configurados esses cartões deixam as pessoas com deficiência visual na dependência de muitas pessoas, inclusive daquelas que podem agir por má fé. Por outro lado, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que produtos, serviços, ambientes e informações sejam acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nesse sentido, os cartões digitais oferecidos pelos bancos privados e públicos precisam se adaptar às determinações do legislador. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão define a acessibilidade como direito que garante a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer a capacidade de desigualdade. seus direitos de cidadania e participação social com autonomia, conforto e segurança. Justamente o que os cartões bancários não estão permitindo atualmente. Por essas razões, o projeto de lei que estamos analisando nessa comissão estabelece requisitos mínimos para as máquinas de cartão com identificação tátil... áudio auxiliar seguro, uso de fone de ouvido, diferenciação de teclas e orientações sonoras. Além disso, o projeto de lei estabelece para os fabricantes... e às operadoras obrigações claras e bem definidas, garantindo que os estabelecimentos comerciais ofereçam ao menos um dispositivo acessível para a pessoa com deficiência visual. O objetivo maior é modernizar a utilização dos cartões por pessoas com deficiência, de modo que elas possam se beneficiar da segurança operacional e do ganho de autonomia pessoal para realizar transações bancárias. além de ser uma política pública de alto impacto social, as medidas que estamos analisando aqui estão em sintonia com as normas constitucionais. que dispõe sobre a dignidade da pessoa humana e a inclusão social em fase do esforço, Nosso voto é pela aprovação do projeto de lei 6994 de 2025. É esse o relatório, senhor presidente. E aí Obrigado.

Agradecer aqui a deputada doutora Alessandra pela leitura do parecer. Em discussão a matéria... não havendo quem queira discutir, encerrar a discussão, em votação parecer. Aqueles que aprovam, permaneçam como se acham, aprovaram. Eu passo a presidência aqui para o deputado doutor Alessandro para que eu possa fazer... a leitura do parecer de um projeto em que sou relator.

Agradeço a deputada Silvia. com a leitura do seu parecer. Em discussão, a matéria, não havendo quem queira discutir, encerrar a discussão, em votação, parecer da relatora. Aqueles que aprovam permaneçam como se acham aprovado. Olha, agora vamos à deliberação dos requerimentos. São três requerimentos aqui que vão ser... Pautados em bloco. Obrigada. Não havendo divergência, coloque em votação os requerimentos. de número 13, 14 e 15 de 2026. São os itens 1 a 3 da pauta. Aqueles que aprovam permaneçam como se acham. aprovados requerimentos. Indago-se algum autor dos requerimentos aprovados. Desejo usar a palavra. nenhum autor aqui presente para usar a palavra. O item 4, retiro de pauta de ofício, pois o relator vai alterar seu... Parecer. O senhor? O item 6 já foi. O item 5. Agora o item 6, projeto de lei 6825 de 2025, do senhor Duda Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de provador adaptado para pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais que comercializem roupas e da outras providências. A relatora e a deputada doutora Alessandra, com a palavra... para ler o seu relatório.

Deputada Silvia, pelo relatório, em discussão a matéria... Não havendo quem queira discutir, encerrar a discussão, em votação o parecer. Aqueles que aprovam, permaneçam como se acham. aprovar. Outro item, o item 9... Também da relatória da deputada Silvia Cristina, projeto de lei 71.62 de 2025, do Deputado Amor Mandel, que altera a lei 13.146 de 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para instituir a acomodação razoável, ativa e obrigatória como conceito fundamental e dever legal do empregador e do poder público, promovendo a proatividade da remoção de barreiras. Com a palavra, deputada... Silvia Cristina, para a leitura do seu parecer.

Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião deliberativa da Comissão... de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Eu farei uma breve áudio-descrição. minha para as pessoas cegas e combate à visão que estão nos assistindo peço também aos demais membros da comissão que também o façam antes de iniciarem suas falas. Sou o deputado doutor Francisco. Um homem de 46 anos... Aqui pele negra, cabelos pretos, curtos, visto um terno azul... camisa rosa, gravata, azul, estou sentado à frente da mesa diretora do plenário 13, e ao fundo há uma parede branca com a bandeira do Brasil. Em apreciação às atas da quinta e da sexta reunião da CPD, realizada nos dias 17 do corrente ano. Informo que a leitura está dispensada nos termos do parágrafo único do artigo 5º no ato da mesa nº 123 de 2020. Obrigado. Em votação... As atas, aqueles que aprovam, permaneçam como se acham, Aprovadas. O expediente recebido, bem como as designações de relatoria, encontram-se publicadas na página da comissão, no site da Câmara dos Deputados, Por esse motivo, deixo de ler os mesmos. Em conta sobre a mesa, os seguintes requerimentos em versão de pauta. O... Item 9. O PL 71.62.2005. a autoria que dá a deputada, o requerimento da deputada Silvia Cristina, e o item 5 do PL 6095 de 2025, também da deputada. Submeto a votação em bloco dos requerimentos de inversão apresentados. Aqueles... que o aprovam, permaneçam como se acham. Aprovado. Obrigado. Obrigado. Ah... Não, não. Obrigada. É. Vamos ver, galera. Então vamos lá, com a inversão de pauta, o item... O item 5. o pl 6095 de 2025 do senhor Auro Ribeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais capacitados para o atendimento de pessoas neurodivergentes durante eventos públicos e privados de grande porte. denominado guardiões atípicos, e estabelecem diretrizes para acessibilidade sensorial e rotas de fugas. adaptado. A relatora é a deputada Silvia Cristina. a palavra para com a relatora Deputada Silva para proferir o seu parecer. Obrigada.