COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado abriu seminário sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, destacando riscos digitais e a necessidade de atualizar marcos regulatórios para garantir a segurança dos jovens frente às plataformas tecnológicas.

A Representante do Discord explicou que a plataforma foca em conexões diretas, não sendo uma rede social pública. Destacou o compromisso com a segurança digital por meio de diretrizes comunitárias, equipes especializadas, uso de inteligência artificial, colaboração com autoridades e ferramentas de controle para pais e usuários.

O Deputado agradece a expositora anterior e convida a representante do YouTube para falar.

A Representante do YouTube - YouTube destacou a proteção de crianças e adolescentes como prioridade da plataforma, estruturada em três pilares: moderação rigorosa de conteúdo, controles parentais avançados e foco em saúde mental. A empresa utiliza ferramentas de inteligência artificial e revisão humana, colabora com autoridades no combate à exploração infantil e promove diálogos multissetoriais para tornar o ambiente digital mais seguro.

O Deputado questiona as plataformas sobre regulação, proteção de crianças e adolescentes, eficiência de canais de atendimento no Brasil, tempo de resposta a autoridades e estratégias de segurança familiar.

O Representante do Discord reafirmou o compromisso da plataforma com a segurança de menores, a colaboração com autoridades brasileiras e o aprimoramento contínuo das ferramentas de verificação de idade, denúncia de abusos e suporte familiar.

O Deputado questionou se há estratégias de interação com os pais para promover o uso conjunto e seguro da plataforma por adolescentes.

Representante do Discord detalha ferramentas de monitoramento parental, relatórios de atividades e o engajamento contínuo com parceiros brasileiros para aprimorar a segurança na plataforma.

Com você. Perfeito, obrigada, deputado.

A Representante do YouTube defende uma regulação equilibrada para proteger menores, destaca a alta eficácia da detecção automática de conteúdo e reafirma a colaboração direta com a Polícia Federal para o combate a crimes contra crianças e adolescentes.

O Deputado agradeceu os participantes da mesa anterior, enfatizou a importância do debate sobre políticas públicas para crianças e adolescentes e deu início ao novo painel, convidando os integrantes e passando a palavra aos convidados.

A Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda destacou o aumento de riscos no ambiente digital, como violência e exposição a conteúdos extremistas. Apresentou as resoluções 245 e 257, que estabelecem diretrizes para a proteção infantojuvenil, e a criação de um comitê intersetorial para implementar uma política nacional focada em segurança, educação midiática, proteção de dados e cooperação multissetorial.

O Deputado convidou para audiência pública sobre IA e direitos de crianças e adolescentes, e passou a palavra à convidada.

O Representante do Conselho Digital defende a corresponsabilidade entre famílias, escolas, governo e setor privado para garantir um uso da internet mais seguro, ético e saudável para crianças e adolescentes. Destaca que a qualidade do uso é mais importante que o tempo de tela e ressalta a necessidade de fomentar o letramento digital, a empatia online e o design de plataformas adequado a cada faixa etária.

O Deputado defende a humanização das relações e dos espaços frente à transição digital, promovendo o uso saudável da tecnologia.

O Conselheiro - Conselho Federal de Psicologia destacou o compromisso da instituição com a defesa de direitos humanos, ética e a proteção integral de crianças e adolescentes frente às vulnerabilidades impostas pelos ambientes digitais.

O Deputado questiona a queda de algo enquanto defende atores capazes de oferecer assistência e proteção.

O Conselheiro - Conselho Federal de Psicologia defende a implementação imediata da Lei 13.935/2019, garantindo psicólogos nas escolas públicas para prevenir violências e promover a saúde mental. Enfatiza que a presença desses profissionais é urgente para o enfrentamento dos impactos psíquicos da violência, inclusive no ambiente digital, exigindo priorização política, concursos públicos e mediação humana em vez de apenas restrições tecnológicas.

Travou, voltou, agora um ver se volta.

O Conselheiro do Conselho Federal de Psicologia destaca o papel central da psicologia na defesa de direitos, reforça a disponibilidade da entidade para contribuir com o poder público e cobra a efetiva regulamentação, financiamento e implementação de políticas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

O Deputado agradeceu ao Conselho Federal de Psicologia e passou a palavra à representante da Vita Alegre.

A Representante da Vita Alere defende uma abordagem sistêmica para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Destaca a necessidade urgente de regulamentar plataformas, responsabilizar empresas por algoritmos, investir em educação digital crítica, fortalecer o atendimento em saúde mental no mundo físico e ampliar pesquisas baseadas em evidências para combater o crescimento alarmante das taxas de suicídio e sofrimento psíquico infantojuvenil.

O Deputado enfatiza que, embora as leis sejam fundamentais, a continuidade do processo e a implementação prática são mais importantes, criticando a insuficiência de conselhos tutelares. Defende a educação digital em vez da culpabilização das famílias, propondo uma responsabilidade compartilhada entre Estado, plataformas e sociedade.

O Representante do Conselho Digital propõe a criação de uma rede de cuidado e uma campanha educativa para capacitar famílias e educadores a promoverem a segurança e a empatia no ambiente digital, visando garantir aos jovens os mesmos direitos do mundo físico.

A Ana está com a mão levantada. O microfone aberto para você, Ana, depois do Rodrigo. Obrigada, deputado.

A Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda defende uma rede de cuidado multidimensional e intersetorial para proteger crianças no ambiente digital, unindo regulação escolar, responsabilidade das plataformas, educação midiática e comunicação acessível.

Ana, muito obrigado. Rodrigo, com você, um minutinho. Serei breve.

O Conselheiro - Conselho Federal de Psicologia destaca a desigualdade no acesso digital, a velocidade da tecnologia e a necessidade de promover uma educação digital que favoreça a conexão humana, o senso de comunidade e o respeito às particularidades regionais brasileiras.

O Deputado repudiou a violência digital contra pessoas em situação de rua e anunciou o lançamento de uma referência técnica do CFP sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos.

A Representante da Vita Alere defende a necessidade de pesquisas regionais sobre o impacto das telas, destaca a oferta de ajuda gratuita para violências online e reforça a importância da união entre instituições, regulação e acesso a cuidados especializados para proteger crianças e adolescentes.

O Deputado agradeceu aos participantes, saudou convidados e organizou a composição da mesa para o próximo painel sobre aplicação da lei.

O Deputado deu início à terceira mesa do seminário, convidando a deputada Érica para compor a mesa e passando a palavra ao diretor do Ministério dos Direitos Humanos para discutir a aplicação da lei.

O Diretor de Proteção da Criança e do Adolescente /MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC destacou o compromisso do Governo Federal com a segurança digital infantojuvenil. Citou resoluções do Conanda, a criação de comitê intersetorial para uma Política Nacional, diagnósticos sobre violência sexual online, formação de conselheiros, o Disque 100, o Guia "Criança, Adolescente e Telas", estratégias de educação midiática e ações interministeriais de prevenção e combate a crimes no ambiente digital.

O Deputado cedeu a palavra ao delegado coordenador de combate a crimes cibernéticos.

O DPF - Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal - DCIBER/PF destacou a prioridade absoluta no combate à violência contra crianças e adolescentes, enfatizando o aumento de cyberbullying, crimes de ódio e exploração sexual. Apontou a negligência familiar e a falta de cooperação de plataformas como X e Telegram como desafios, ressaltando a importância do programa preventivo "Guardiões da Infância" e das operações de repressão a abusos online.

O Deputado agradece a exposição, o trabalho da Polícia Federal e dá as boas-vindas ao convidado da Secretaria Nacional de Direitos Digitais.

O Diretor de Segurança e Prevenção da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do MJ - Ministério da Justiça e Segurança Pública MJSP defende a implementação de verificação etária rigorosa e o design seguro ("safety by design") em plataformas digitais. O foco é proteger crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos nocivos, aliciamento e crimes sexuais, resgatando o conceito de autonomia progressiva para garantir um ambiente digital adequado à proteção integral estabelecida pelo ECA.

O Deputado deu as boas-vindas ao representante da ANADEP e abriu espaço para sua fala.

O Defensor Público do Estado de São Paulo e Coordenador da Comissão da Infância e Juventude da ANADEP defende a prioridade absoluta e a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital. Ele critica a omissão de plataformas frente a conteúdos nocivos, aponta a insuficiência da fiscalização e reforça que o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor já oferecem respaldo legal para responsabilizar as empresas e exigir medidas eficazes de segurança e prevenção.

O Deputado agradeceu a Defensoria Pública pelos serviços prestados à infância e juventude e cedeu a palavra à Deputada Érica.

A Deputada defende a criação de marcos legais para proteger crianças e adolescentes das violências digitais, reforçando a implementação integral do ECA e a necessidade de políticas públicas transversais que combatam a exposição a conteúdos nocivos nas redes sociais.

O Deputado encerrou seminário sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, defendendo a regulamentação das plataformas e o uso humanizado da tecnologia.