Projeto de Lei
PL 2338/2023
Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
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Sobre o projeto
Alteração: Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007; Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023.
Autoria
- Senado Federal - Rodrigo Pacheco
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 384 andamentos
02 de set, 15:06MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1542/2026 à proposição PL 904/2026.
Documento01 de set, 20:10MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3060/2026
Documento17 de jun, 19:25MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5433/2025 à proposição PL 3782/2025.
Documento17 de jun, 19:25MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 974/2026 à proposição PL 6036/2025.
Documento17 de jun, 19:25MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 904/2026 à proposição PL 4358/2025.
Documento25 de mai, 21:38MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1523/2026 à proposição PL 4358/2025.
Documento25 de mai, 21:38MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1528/2026 à proposição PL 6326/2025.
Documento20 de mai, 10:53MESAAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2999/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei 6707/2025, 6706/2025, 7134/2025, 1523/2026, 1542/2026 e 904/2026 ao Projeto de Lei nº 2338/2023".
Documento14 de mai, 14:24MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1443/2026 à proposição PL 6336/2025.
Documento07 de abr, 10:34PL233823Aguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6479/2025 a esta proposição.
06 de abr, 14:31PL233823Aguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7132/2025 a esta proposição.
06 de abr, 14:30PL233823Aguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6270/2025 a esta proposição.
06 de abr, 14:29PL233823Aguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6237/2025 a esta proposição.
23 de mar, 17:34MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 762/2026 à proposição PL 7132/2025.
Documento19 de mar, 12:00MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6479/2025
Documento19 de mar, 11:59MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 728/2026 à proposição PL 4358/2025.
Documento19 de mar, 11:59MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 453/2026 à proposição PL 6326/2025.
Documento19 de mar, 11:59MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 83/2026 à proposição PL 6326/2025.
Documento19 de mar, 11:59MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 7132/2025
Documento19 de mar, 11:59MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 7137/2025 à proposição PL 6708/2025.
Documento19 de mar, 11:59MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6708/2025 à proposição PL 3009/2025.
Documento19 de mar, 11:59MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6336/2025 à proposição PL 3967/2025.
Documento19 de mar, 11:59MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6326/2025 à proposição PL 3967/2025.
Documento19 de mar, 11:59MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6270/2025
Documento19 de mar, 11:59MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6172/2025 à proposição PL 1969/2025.
Documento19 de mar, 11:59MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6237/2025
Documento19 de mar, 11:59MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6102/2025 à proposição PL 2983/2025.
Documento19 de mar, 11:59MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6036/2025 à proposição PL 2983/2025.
Documento19 de mar, 11:56MESAAguardando Parecer
Apensação
Apensação da proposição PL-5324/2025 à proposição PL-3967/2025.
11 de fev, 15:20SECAP(SGM)Aguardando Parecer
Aprovação de Requerimento
Deferido o requerimento REQ 5786/2025 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Requerimentos 153 apresentados
20 de maiREQ 2999/2026Apensação
Requer o apensamento dos Projetos de Lei 6707/2025, 6706/2025, 7134/2025, 1523/2026, 1542/2026 e 904/2026 ao Projeto de Lei nº 2338/2023.
Documento11 de dez de 2025REQ 5785/2025Apensação
Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 6.237/2025 e do Projeto de Lei nº 2.338/2023.
Documento21 de out de 2025REQ 163/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer a realização de serie de eventos para debater sobre Inteligência Artificial, no formato de videocast, em parceria com a Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais - DIREX, da Câmara dos Deputados.
Documento21 de out de 2025REQ 162/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer a realização de evento para debater Regulação, inclusão e desafios para o uso ético de IA no mercado financeiro.
Documento21 de out de 2025REQ 4330/2025Apensação
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.473/2023 (que restringe o uso de inteligência artificial para preservar os direitos autorais) ao Projeto de Lei nº 2.338/2023 (dispõe sobre a inteligência artificial), por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que permite a apensação destes, nos termos regimentais.
Documento06 de out de 2025REQ 161/2025Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Pública para debater a instrução do uso de tecnologias de inteligência artificial na educação básica brasileira.
Documento01 de out de 2025REQ 160/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial no município de Piracicaba/SP, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023
Documento01 de out de 2025REQ 159/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer a realização de Seminário Local da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de São Paulo, em 24 de outubro de 2025, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023, ouvindo representantes do setor de comércio e serviços.
Documento01 de out de 2025REQ 158/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023).
Documento01 de out de 2025REQ 157/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer a realização de evento externo, em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária, para discutir o uso de sistemas de inteligência artificial no agronegócio.
Documento01 de out de 2025REQ 156/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer a realização de Painel, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento, para debater fomento ao desenvolvimento e à utilização de sistemas de Inteligência Artificial.
Documento01 de out de 2025REQ 155/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023).
Documento01 de out de 2025REQ 154/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC nº 18/2025) e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023).
Documento29 de set de 2025REQ 153/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer a realização de seminário internacional para subsídio aos debates do Projeto de Lei nº 2.338/2023.
Documento19 de set de 2025REQ 152/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer a inclusão de convidado no Seminário que ocorrerá no Município de Porto Alegre/RS, para debater sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023).
Documento15 de set de 2025REQ 151/2025Audiência Pública
Requer a realização de seminário no Município de Porto Alegres/RS para debater sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023). 1. Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES; 2. Dra. Marta Leal – Vice-Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados - INPD; e 3. A Sra. Mônica Leal - Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria/Porto Alegre.
Documento15 de set de 2025REQ 150/2025Audiência Pública
Requer a inclusão dos seguintes convidados em audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023) 1. Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); 2. Hugo Melo Giallanza, Presidente da Brasil Startups.
Documento09 de set de 2025REQ 149/2025Audiência Pública
Requer a inclusão da Associação LATINA-AMERICANA DE INTERNET (ALAI) para a audiência pública sobre “ AI NO SERVIÇO PÚBLICO E EM INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS”.
Documento08 de set de 2025REQ 148/2025Audiência Pública
Requer aditamento ao requerimento 103/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público: 1. Ary Engracia Garcia Neto - Advogado, pós-graduado em Gestão de Marketing pela Fundação Armando Alvares Penteado, em Marketing Político pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo.
Documento02 de set de 2025REQ 147/2025Audiência Pública
Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 17/2025, para inclusão dos seguintes convidados: Sydney Sanches, Consultor Jurídico da União Brasileira de Compositores (UBC); Gabriel Leonardos, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).
Documento02 de set de 2025REQ 146/2025Audiência Pública
Requer a inclusão do Sr. Alexandre Reis Siqueira Freire, Conselheiro Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) como convidado em audiência pública da Comissão.
Documento02 de set de 2025REQ 145/2025Audiência Pública
Requer a inclusão de representante da AB2L - Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs - entre os convidados das audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial.
Documento25 de ago de 2025REQ 144/2025Audiência Pública
Requer a inclusão de representante da Unimed do Brasil (Confederação Nacional das Cooperativas Médicas) como debatedor na audiência pública prevista no REQ 4/2025, já aprovado por esta Comissão, para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil.
Documento18 de ago de 2025REQ 141/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer a realização de seminário externo para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor agropecuário brasileiro, com ênfase nas oportunidades para inovação tecnológica e nos riscos de entraves regulatórios para a produção nacional - a se realizar na ALESP
Documento18 de ago de 2025REQ 142/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer a realização de seminário externo para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil - a se realizar na ALESP.
Documento18 de ago de 2025REQ 143/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer a realização de seminário externo para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas - a se realizar na ALESP
Documento18 de ago de 2025REQ 139/2025Audiência Pública
Requer a inclusão de palestrantes na audiência pública IA e infraestruturas críticas, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Patricia Baldez Américo Minervino, Coordenadora-Geral do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial da Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Enylson Camolesi, Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); Daniel Gomes de Almeida Filho, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Joana Varon, Diretora executiva da Coding Rights, Fellow de Direitos Humanos e Tecnologia do Carr Center for Human Rights Policy da Harvard Kennedy School. Afiliada ao Berkman Klein Center for Internet and Society at Harvard University. Coautora da pesquisa “Impactos da Inteligência Artificial no Setor Público no Brasil”; Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e Representante da Agência Nacional de Águas.
Documento18 de ago de 2025REQ 140/2025Audiência Pública
Requer a inclusão de palestrantes na audiência pública “Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox Regulatório”, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Centro de Estudos em Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo – CIAAM/USP, professora Doutora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP); Hamilton José Mendes da Silva, Diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Representante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD); e Fernanda Montenegro, Diretora de TI do Tribunal Regional Federal da Justiça Federal em Pernambuco.
Documento14 de ago de 2025REQ 138/2025Audiência Pública
Requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 125/2025 - PL 2338/23.
Documento13 de ago de 2025REQ 137/2025Audiência Pública
Requer, nos termos regimentais, a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas que ocorrerão no âmbito da Comissão Epseical sobre Inteligência Artificial – PL 2338/2023: 1. Laryssa Mayara Alves de Almeida; e 2. Luana Ramos Sampaio.
Documento12 de ago de 2025REQ 136/2025Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Impactos da Inteligência Artificial nas Relações de Trabalho – Desafios e Perspectivas”. Com os seguintes convidados: 1. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); 2. Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); 3. Representante da Associação Brasileira de Ergonomia e Fatores Humanos (ABERGO); 4. Matheus Viana Braz (microtrabalho); 5. Rafael Grohmann, Professor da Universidade de Toronto; 6. Jonas Valente, Pesquisador da Fairwork, vinculada à Universidade de Oxford; 7. Helena Martins, Professora da Universidade Federal do Ceará; 8. Representante da Coalizão Direitos na Rede; 9. Alexandre Boava, representante do núcleo de tecnologia do MTST; 10. Wilson Engelmann 11. Mônia Hennig Leal 12. Guilherme Feliciano, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Documento11 de ago de 2025REQ 135/2025Audiência Pública
Requer a inclusão do seguinte convidado em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023): Sr. Leandro Alvarenga Miranda, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação – ANBI.
Documento11 de ago de 2025REQ 134/2025Audiência Pública
Adriana Ventura (NOVO)·Gustavo Gayer (PL)
Requer a inclusão do Laboratório Nacional de Computação Científica como convidado em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial.
Documento11 de ago de 2025REQ 133/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer a realização de cinco seminários regionais, um em cada Região do Brasil, para debater o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
Documento05 de ago de 2025REQ 3063/2025Apensação
Requer o apensamento dos Projetos de Lei 759 de 2023; 1465 de 2024; 2775 de 2024; 1290 de 2025; e 2688 de 2025, ao Projeto de Lei nº 2338/2023.
Documento05 de ago de 2025REQ 132/2025Audiência Pública
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema:” Infraestrutura para inteligência Artificial no Brasil : caminhos para o desenvolvimento sustentável, inovação e Regulação Inclusiva “ e a participação da Sra. - Alessandra Lustrati, Chefe de Desenvolvimento Digital, Ministério de Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento (FCDO), Reino Unido.
Documento04 de ago de 2025REQ 131/2025Audiência Pública
Requer a inclusão da seguinte palestrante em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) para a audiência agendada para o dia 09 de setembro de 2025, cujo tema será “IA no serviço público e em infraestruturas críticas”, com o objetivo de verificar perspectivas de aplicações de IA no serviço público e em infraestruturas críticas: Daniela Copetti Cravo.
Documento15 de jul de 2025REQ 130/2025Audiência Pública
Requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 102/2025, de autoria do Dep. Celso Russomanno, para inclusão do seguinte convidado na realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate plural e qualificado sobre os impactos do uso de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo, com especial atenção aos desafios à Cibersegurança, privacidade de dados e direitos dos consumidores: Representante do IAB Brasil - (Interactive Advertising Bureau)
Documento15 de jul de 2025REQ 129/2025Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Pública nesta comissão, para tratar sobre os desafios e as oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública brasileira, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338, de 2023., com os seguintes convidados: 1. Representante Rudinei Marques – Fórum das Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; 2. Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo – SINSSP; 3. Representantes da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE; 4. Representante da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC; e, 5. Representante da Associação dos Analistas de Comércio Exterior – AACE
Documento15 de jul de 2025REQ 128/2025Audiência Pública
Requer a inclusão de representante da Egeda Brasil como expositor em audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para tratar da proteção dos direitos autorais na era da IA.
Documento14 de jul de 2025REQ 127/2025Audiência Pública
Requer a inclusão do seguinte palestrante em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23).: Cristiano Therrien, Doutor em Direito pela Université de Montréal, com pós-doutorado em Inteligência Artificial e regulação na University of Ottawa.
Documento14 de jul de 2025REQ 126/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial - Projeto de Lei nº 2.338/2023, para tratar temática da “IA na Segurança Pública”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal – Sinpol-DF; 2. Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef; 3. Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF; 4. Associação de Papiloscopistas Policiais Federais – Abrapol; 5. Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas – Asbrapp; 6. União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN – Intelis.
Documento14 de jul de 2025REQ 125/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial - Projeto de Lei nº 2.338/2023, para tratar sobre os desafios e as oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na Educação, com os seguintes convidados: 1. Representante do Conselho Nacional de Educação – Professor Israel Batista; 2. Representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC; 3. Representante da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas - ABIEE; 4. Representante da Fundação Lemann; 5. Representante do Todos Pela Educação; e 6. Representante da EDUCAFRO.
Documento14 de jul de 2025REQ 124/2025Audiência Pública
Erika Hilton (PSOL)·Célia Xakriabá (PSOL)·Jandira Feghali (PCdoB)
Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial.
Documento11 de jul de 2025REQ 123/2025Audiência Pública
Adriana Ventura (NOVO)·Gustavo Gayer (PL)
Requer a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial: a) Representante do Porto Digital; b) Representante da Fundação Parque de Alta Tecnologia de São Carlos (ParqTec)
Documento10 de jul de 2025REQ 122/2025Audiência Pública
Requer o aditamento ao Requerimento nº 108, de 2025, aprovado por esta Comissão na reunião de 8 de julho de 2025, para incluir representantes das empresas Amazon e IBM entre os convidados para a audiência pública sobre a atuação das Big Techs no contexto da regulamentação da Inteligência Artificial.
Documento10 de jul de 2025REQ 121/2025Audiência Pública
Requer a inclusão do seguinte convidado em audiência pública da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023): Sr. Leandro Alvarenga Miranda, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação – ANBI
Documento09 de jul de 2025REQ 2714/2025Apensação
Requer a apensação para tramitação conjunta do PL n° 1.465/2024 “que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável”, ao PL 2.338/2023 “que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana”.
Documento08 de jul de 2025REQ 120/2025Audiência Pública
Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública para debater impactos da inteligência artificial sobre o setor cultural e os direitos autorais: ? Carlos Gayotto - Diretor, compositor e fundador da Tune Traders ? Dante José Alexandre Cid - Presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) ? Dalton Spencer Morato Filho - Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR)
Documento08 de jul de 2025REQ 119/2025Audiência Pública
Requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre integridade da informação, com foco nos riscos e desafios associados à distribuição automatizada de conteúdos , à disseminação de desinformação, à manipulação algorítmica e à geração de conteúdos sintéticos e deep fakes, com os seguintes convidados: ? Artur Romeu - diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina ? Mônica Steffen Guise - Head de Políticas Públicas do TikTok ? João Brant - secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República ? Dráuzio Varella - médico, cientista e escritor ? Lucia Maria Teixeira Ferreira - Procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e pesquisadora do grupo ETHICS4AI do IDP
Documento07 de jul de 2025REQ 118/2025Audiência Pública
Requer a inclusão de convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial: a) Daniel Oliveira Cajueiro - professor titular do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). Como coordenador do CDUnB, lidera iniciativas de integração entre universidade, setor público e inovação em IA — sendo, portanto, uma voz estratégica para debates regulatórios e estruturais sobre o tema no Brasil. b) Lucas Ribeiro - fundador e CEO da ROIT — accountech brasileira referência em hiperautomação e inteligência artificial aplicada à gestão contábil, fiscal e financeira. c) Rodrigo Saraiva Marinho - Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (ILM). Advogado, professor de Direito, especialista em regulação e pautas de liberdade econômica e da inovação tecnológica. d) Juliano Maranhão - professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sócio titular da Maranhão & Menezes e fundador, ao lado de professores da Poli/USP e IME/USP, da Lawgorithm Research Association (OSCIP dedicada à pesquisa em inteligência artificial e direito). e) Luiz Antonio Vesco Gaiotto - pesquisa a interface de marcadores fisiológicos e patologias psiquiátricas com o uso de técnicas de Inteligência Artificial (IA), coordena o curso prático de IA da MED.IQ, bem como será responsável pelo módulo de Análise de Dados Fisiológicos com IA no MBA de IA na Saúde da TribeMD. f) Eduardo Moreth - advogado, fundador da startup de IA jurídica Brain Legal, professor especializado em tecnologia desde 1999, autor do livro “Manual Integral de Direito Digital” e membro do Global Alumni de IA do MIT. g) Rafael Reis - Presidente do INPD. Doutorando e Mestre em Direito (PUCPR), LL.M. em Direito Empresarial (FGV) e especialista em Direito Digital e IA. Coordenador da Pós em Inteligência Artificial (PUCPR Digital), autor do livro Sociedade de Risco Digital (Lumen Juris) e CIPP/E (IAPP).
Documento07 de jul de 2025REQ 117/2025Audiência Pública
Requer Aditamento ao Requerimento n° 40/2025, para inclusão da seguintes palestrante: Raquel Rachid - Advogada, pesquisadora da Estratégia Fiocruz para Agenda 2030 e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet.
Documento07 de jul de 2025REQ 116/2025Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da Inteligência Artificial na Segurança Pública, com os seguintes convidados: 1. Pedro Diogo Carvalho Monteiro – Coordenador de pesquisa no Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UNB); 2. Pablo Nunes – Coordenador-geral do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (CESeC), especialista em políticas de segurança pública e impacto de tecnologias emergentes; 3. Thallita Lima – Doutora em Relações Internacionais pela PUC-Rio, com experiência como pesquisadora em governança algorítmica, ética e inteligência artificial, segurança pública e tecnologias emergentes; 4. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Para apresentar a visão governamental sobre regulamentação e operacionalização de IA na segurança pública; 5. Representante da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) – Para discutir a compatibilidade entre IA, LGPD e proteção de direitos fundamentais.
Documento02 de jul de 2025REQ 115/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer a realização de visita técnica à sede da empresa Scala Data Centers, em Barueri/SP.
Documento02 de jul de 2025REQ 114/2025Audiência Pública
Requer a inclusão de representante do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios na Audiência Pública destinada a debater o uso de inteligência artificial no serviço público e em infraestruturas críticas.
Documento26 de jun de 2025REQ 113/2025Audiência Pública
Requer a inclusão do seguinte convidado nas Audiências Públicas destinadas a debater temas correlatos à proteção de direitos fundamentais e às novas tecnologias: Gustavo Borges, Professor de Direitos Humanos e Novas Tecnologias da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) e Diretor Executivo do LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias
Documento25 de jun de 2025REQ 112/2025Audiência Pública
Requer a inclusão do seguinte convidado, na audiência pública sobre Estrutura de Governança: Sr. Leandro Alvarenga Miranda, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação – ANBI.
Documento25 de jun de 2025REQ 111/2025Audiência Pública
Requer inclusão dos seguintes convidados em audiência pública: 1. Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds Institute. Docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha). 2. Dra. Patrícia Peck, PhD - Presidente do Instituto Peck de Cidadania Digital (IPCD) Advogada especialista em Direito Digital, Inteligência Artificial, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança com mais de 20 anos de prática. Graduada e Doutorada pela Universidade de São Paulo, PhD em Direito Internacional, com tese sobre Propriedade Intelectual na Inteligência Artificial.
Documento24 de jun de 2025REQ 110/2025Audiência Pública
Requer, em aditamento ao requerimento REQ 104/2025 – CESP (PL 2338/2023), a inclusão de convidados em audiência pública: 1. Roberto Correa de Mello – Diretor Executivo da ABRAMUS - Associação Brasileira de Música e Artes; e 2. Ronald Bezerra de Menezes Neto – Representante Institucional da ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral.
Documento23 de jun de 2025REQ 109/2025Audiência Pública
Requer a inclusão de representante da Associação Brasileira de Internet (ABRANET) para Audiência Pública da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023)
Documento18 de jun de 2025REQ 108/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para debater a atuação das empresas Big Tech no contexto da regulamentação da Inteligência Artificial, com a participação de representantes das seguintes empresas: respectivas plataformas de inteligência artificial: 1. OpenAI – ChatGPT; 2. Microsoft Brasil – Copilot 3. Google Brasil – Gemini 4. Meta Brasil – Meta AI 5. X (antigo Twitter) – Grok
Documento16 de jun de 2025REQ 107/2025Audiência Pública
Requer inclusão de convidados em audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial - Projeto de Lei nº 2.338/2023 que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana: - Lucas Sato, da organização Model Evaluation & Threat Research (METR), para contribuir sobre o tema: “Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias”, - Renan Araújo, pesquisador brasileiro em governança de IA pelo Instituto de Política e Estratégia de IA (IAPS), que atua na Universidade de Oxford, para contribuir sobre o tema “Estrutura de governança de IA”, - Edson Prestes, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para contribuir sobre o tema “Estrutura de governança de IA”, - Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, professora da Universidade de São Paulo (USP), para contribuir sobre o tema “Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”. - João Paulo Candia Veiga, Professor da Universidade de São Paulo (USP), para contribuir sobre o tema integrando o debate sobre “Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”.
Documento16 de jun de 2025REQ 106/2025Audiência Pública
Requer a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial: 1. Renato Opice Blum - professor de Direito Digital, Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança da Informação no INSPER, ESPM, FAAP, EBRADI e Mackenzie; 2. Felipe Galofaro - Chief Operating Officer (COO) e cofundador da Elytron Security S.A.; 3. Representante da Cogna Educação; 4. Representante da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos; 5. Representante da Salesforce; 6. Marcos Vinícius Barros Ottoni – Diretor Jurídico da CNSAÚDE; 7. Gabriel Lameirinhas – COO da Tractian; 8. Representante da ABIIS – Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde; e 9. Nelson Leoni – CEO da WideLabs.
Documento16 de jun de 2025REQ 103/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público, com os seguintes convidados: 1) CNJ (Conselho Nacional de Justiça), relativo à Resolução 615/2025 que estabelece diretrizes para o uso da IA no Poder Judiciário; 2) STF (Supremo Tribunal Federal), relativo ao Chamamento Público 001/2023 sobre o desenvolvimento de protótipos de IA; 3) TCU (Tribunal de Contas da União), relativo ao sistema ChatTCU; 4) Câmara dos Deputados / Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, referente ao projeto Ulysses; 5) Serpro/ Centro de Excelência em Ciência de Dados e IA; e 6) Dr. João Lima, Analista de Informática Legislativa no PRODASEN/Senado Federal.
Documento16 de jun de 2025REQ 104/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para debater a questão do direito autoral no treinamento das ferramentas de inteligência artificial, com os seguintes convidados: 1) ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição); 2) CBL (Câmara Brasileira do Livro); 3) FEBAB (Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições); 4) APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais); e 5) Abrelivros (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais).
Documento16 de jun de 2025REQ 105/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos na saúde mental do uso da inteligência artificial, com os seguintes convidados: 1) CFP (Conselho Federal de Psicologia); 2) ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria); 3) Dra. Tatiana de Cassia Nakano Primi, PUC Campinas; e 4) Dra. Sandra Caponi, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis – SC.
Documento13 de jun de 2025REQ 102/2025Audiência Pública
Celso Russomanno (REPUBLICANOS)
Requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de promover um debate plural e qualificado sobre os impactos do uso de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo, com especial atenção aos desafios à Cibersegurança, privacidade de dados e direitos dos consumidores, com os seguintes convidados: 1) Sr. João Lucas melo Brasio – CEO Elytron Security ; 2) Sr. João Matos Filho – CEO e Analista Chefe de Segurança BUGSAFE ; 3) Dr. Arthur Rollo – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - INADEC.
Documento10 de jun de 2025REQ 98/2025Audiência Pública
Requer a inclusão dos seguintes convidados, nas audiências que especifica, constantes do plano de trabalho: a) Representante da Associação Zetta; b) Rony Vainzof (Fecomércio); c) Rodrigo Ferreira (Casa da Moeda); d) Solinftec; e) Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES); f) Instituto Ética Saúde; g) TOTVS; h) José Luiz Carlos Kugler; e i) Teresa Sacchetta – Médica com PhD em Inteligência Artificial.
Documento10 de jun de 2025REQ 99/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiências setoriais não contempladas pelo plano de trabalho apresentado pelo Relator: 1. REQ 2/2025 - Desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas do PL 2338/2023; 2. REQ 4/2025 - Impactos da regulação da IA no setor de saúde; 3. REQ 5/2025 - Impactos da regulação da IA no setor educacional; 4. REQ 9/2025 - Riscos à liberdade de expressão e de empreender na regulação da IA; 5. REQ 10/2025 - Impactos da regulação da IA no setor agropecuário brasileiro.
Documento10 de jun de 2025REQ 97/2025Audiência Pública
Requer o aditamento do Requerimento nº. 17/2025, de minha autoria, que propõe a realização de audiência pública para debater o tema ““Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro”, para incluir o seguintes convidados: 1. Representante da Conexis Brasil Digital; 2. Representante da Confederação Nacional das Segurados – CNseg; e 3. Rony Vainzof, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade; Conselheiro Titular do Comitê Nacional de Cibersegurança; Consultor em Proteção de Dados da Fecomercio/SP)
Documento10 de jun de 2025REQ 96/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, para discutir IA no Sistema Financeiro: Open finance, concessão de crédito automatizada, prevenção e combate à fraude, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Banco Central; 2. Crisleine Barboza Yamaji: Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); 3. Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN): Ivo Mósca (Diretor Executivo de Inovação da Febraban); 4. Representante ANBC- Associação Nacional dos Bureaus de Créditos; 5. Representante do Instituto de Ciência e Tecnologia Itaú (ICTi); 6. Representante da Zetta: Daniel Stivelberg; (Coordenador do Grupo de de Governança e Regulação de Dados da Zetta); 7. Representante da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs): Diego Perez
Documento10 de jun de 2025REQ 95/2025Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023), com o tema “Impactos dos Vídeos Criados por Inteligência Artificial em Sistemas Oficiais de Prova”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Miriam Wimmer – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) 2. Diego Machado de Melo – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) 3. José Eduardo Krieger – Universidade de São Paulo (USP) 4. Juliana Castro – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 5. Arthur Igreja – Especialista em tecnologia e inovação 6. Representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 7. Representante do Tribunal de Contas da União (TCU) – Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação 8. Representante do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) 9. Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – Secretaria de Governo Digital 10. Representante da Polícia Federal – Perícia Criminal em Cibercrimes
Documento09 de jun de 2025REQ 94/2025Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023), com o tema “Impactos Psicológicos da Inteligência Artificial Generativa”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) 2. Representante da Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP) 3. Christian Ingo Lenz Dunker – Universidade de São Paulo (USP) 4. Emília Estivalet Broide (PUC-SP) 5. Flávio Pereira Kapczinski – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) 6. Jorge Moll – Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR) 7. Ana Karla Silva Soares – Psicologia (UFMS) 8. Laura Soares – Conselho Federal de Psicologia (CFP) 9. Laisa Marcorela Andreoli Sartes – Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – Crepop/CFP 10. Leonardo Fernandes Martins – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) 11. Ricardo Primi – Universidade São Francisco (USF) 12. Bruna Araújo de Castro Oliveira – Instituto Federal do Espírito Santo (IFES)
Documento09 de jun de 2025REQ 93/2025Audiência Pública
Requer a dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "IA Generativa e Direitos Autorais": 1. Representante do RegLab (Laboratório de Regulação Econômica da FGV); 2. Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria); 3. Representante da OpenAI; 4. Representante do Ministério da Cultura (MinC); 5. Representante da Motion Pictures Association (MPA); 6. Representante da PROMUSICA Brasil; 7. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Autoral (IBDA); 8. Representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
Documento09 de jun de 2025REQ 92/2025Audiência Pública
Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "Estrutura de Governança de IA": 1. Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 2. Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); 3. Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); 4. Juliano Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); 5. Representante da organização Data Privacy Brasil.
Documento09 de jun de 2025REQ 91/2025Audiência Pública
Requer a a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que tratará do tema "Proteção de Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias": 1. Virgílio Almeida, Professor Emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); 2. Laura Schertel, Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); 3. Representante do Movimento Brasil Competitivo (MBC); 4. Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); 5. João Caldeira Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).
Documento09 de jun de 2025REQ 90/2025Audiência Pública
Requer a inclusão do Sr. ANDRÉ GODOY, Diretor Executivo da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), na audiência proposta pelo REQ n° 43/25.
Documento09 de jun de 2025REQ 89/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer a realização de seminário regional referente a região Nordeste na cidade de Teresina/PI com o objetivo de debater o PL 2338/2023 que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
Documento09 de jun de 2025REQ 87/2025Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Publica para discutir IA e Infraestrutura Inteligente: aplicações de IA em telecomunicações (Operações autônomas, 5G, integração de sistemas, redes inteligentes e manutenção preditiva), com os seguintes expositores: 1. Representante da Ministério das Comunicações; 2. Representante do Conexis; 3. Representante da Telefônica; 4. Representante da Abrint; 5. Representante da CISCO.
Documento09 de jun de 2025REQ 88/2025Audiência Pública
Requer a inclusão do Comitê Gestor da Internet - CGI nas seguintes audiências públicas: 1) Conceitos de IA e modelação de regulação. 2) Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias. 3) Estrutura de governança de IA. 4) IA no serviço público e em infraestruturas críticas. 5) Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório
Documento09 de jun de 2025REQ 79/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos dos sistemas de inteligência artificial na reprodução de desigualdades estruturais e as consequências sociais do uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 2. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 3. Sra. Nina da Hora, cientista da computação, pesquisadora de IA e ética tecnológica; 4. Sr. Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo brasileiro, pesquisador em estudos sobre vieses algorítmicos, defensor e divulgador do software livre e da inclusão digital no Brasil; 5. Representante do Geledés — organização da sociedade civil em defesa de mulheres e negros. 6. Representante do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), instituto de pesquisa independente em tecnologia e sociedade.
Documento09 de jun de 2025REQ 81/2025Audiência Pública
Requer Aditamento ao Requerimento n° 12/2025, para inclusão da seguinte palestrante em audiência pública: Profa. Priscila Cupello.
Documento09 de jun de 2025REQ 82/2025Audiência Pública
Requer Aditamento ao Requerimento n° 34/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ricardo Antunes.
Documento09 de jun de 2025REQ 83/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer a realização de seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de Fortaleza/CE, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023.
Documento09 de jun de 2025REQ 84/2025Audiência Pública
Requer Aditamento ao Requerimento n° 14/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ettore Stefani de Medeiros.
Documento09 de jun de 2025REQ 85/2025Audiência Pública
Requer Aditamento ao Requerimento n° 35/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Tarcízio Silva, doutor em Ciências Humanas e Sociais.
Documento09 de jun de 2025REQ 86/2025Audiência Pública
Requer Aditamento ao Requerimento n° 33/2025, para inclusão da seguinte palestrante em audiência pública: Carla Akotirene, pesquisadora, referência em estudos sobre raça, gênero e justiça social na Universidade Federal da Bahia.
Documento06 de jun de 2025REQ 77/2025Audiência Pública
Requer Aditamento ao Requerimento n° 17/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Roberto Frejat – cantor, compositor, produtor.
Documento05 de jun de 2025REQ 75/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para debater a regulação da Inteligência Artificial na perspectiva da Inovação e Desenvolvimento Técnico, com a participação dos seguintes convidados: 1. Sr. FERNANDO ARBACHE - Engenheiro Civil, pela Universidade Federal de Juiz de Fora; mestre em Engenharia Industrial pela PUCRio; fundador da KnowRisk AI; desenvolvedor de Inteligência Artificial Determinística e Generativa; 2. Sr. ANDRIEI GUTIÉRREZ - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); 3. Sr. MARCELO ALMEIDA - Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); 4. Sr. JONATHAN GOUDINHO - Gerente de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM Brasil; 5. Dr. GUILHERME C. PEREIRA - advogado (doutor em Direito pela USP), presidente do Grupo Paranaense de Comunicação e membro do Conselho Consultivo do Instituto Sivis; 6. Sr. JOSÉ PASTORE - sociólogo, professor emérito da FEA/USP e presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da Fecomércio/SP; 7. Sr. JOSÉ PASTORE FILHO - pesquisador da Fecomércio/SP.
Documento05 de jun de 2025REQ 76/2025Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Publica para discutir Impactos e aplicações da IA no agronegócio: Agricultura de precisão, monitoramento climático, rastreabilidade, produtividade, sustentabilidade, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante Embrapa: Eduardo Speranza 2. Representante da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE): 3. Representante AgroTools 4. Representante Cromai 5. Representante da Associação brasileira do Agronegócio (ABAG) 6. Representante Um grau e meio 7. Representante Pulse (ESALQ)
Documento04 de jun de 2025REQ 74/2025Audiência Pública
Requer a inclusão de representante da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) como debatedor na audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023 conforme REQ 4/2025 já aprovado nesta Comissão.
Documento03 de jun de 2025REQ 73/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir Data Centers e a Infraestrutura crítica para IA: Capacidade instalada, segurança, soberania digital e sustentabilidade no âmbito do PL 2.338/2023, com os seguintes convidados: 1. Representante Ministério da Fazenda: Igor Marchesini Ferreira 2. Representante MDIC: Márcio Elias 3. Representante da Scala: Marcos Peico 4. Representante Brasscom: Affonso Nina 5. Representante MME: Thiago Barral
Documento03 de jun de 2025REQ 72/2025Audiência Pública
Requer realização de audiência pública sobre "Educação e IA: Inovação pedagógica, plataformas adaptativas e inclusão", com os seguintes convidados: 1. Representante Ministério da Educação: Fernando Filgueiras. 2. Representante da Fundação Itaú: Eduardo Saron 3. Representante Fundação Lemann 4. Seiji Isotani (Professor de Ciência da Computação e Tecnologia de Aprendizagem na USP) 5. Representante da Secretaria de Educação do Paraná: Roni Vieira 6: Representante Elsa AI 7: Representante Letrus: Thiago Rached
Documento03 de jun de 2025REQ 71/2025Audiência Pública
Requer a inclusão do seguinte convidado na Audiência Pública da Comissão Especial sobre "Proteção dos diretos fundamentais e novas tecnologias": Alisson Alexsandro Possa, doutorando em Direito e Pesquisador no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Documento30 de mai de 2025REQ 70/2025Audiência Pública
Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "Ecossistema e Competitividade Nacional": 1)Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; 2)Representante da Associação Brasileira de Startups (Abstartups); 3) Felipe Matos, especialista em empreendedorismo e inovação; 4) Dan Ioschpe, representante da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI); e 5) Representante da Associação Brasileira de Fundição (ABIFA).
Documento30 de mai de 2025REQ 69/2025Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Publica para discutir IA no setor de energia: Eficiência energética, geração e distribuição automatizadas, fontes renováveis e smart grids, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante Neoenergia 2. Representante IBM: Chirstina Shim (Diretora de Sustentabilidade, IBM) 3. Representante do Echoenergia (parte do Grupo Equatorial) 4. Representante ENGIE 5. Startup ShiftOne: Marlon Henrique Teixeira (sócio fundador e cientista de dados da ShiftOne) 6. Representante da Empresa de Pesquisa Energetica (EPE): Thiago Prado
Documento29 de mai de 2025REQ 68/2025Audiência Pública
Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "Conceitos de IA e Modelos de Regulação": 1. Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados da Casa da Moeda do Brasil (CMB); 2. Carlos Affonso Souza, Diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS/RJ); 3. Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); 4. Silvio Meira, representante do CESAR (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife); 5. Carlos Reolon, representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); 6. Gabriel Renault, representante da DHARMA.
Documento29 de mai de 2025REQ 67/2025Audiência Pública
Requer a inclusão da associação ZETTA - entidade sem fins lucrativos que representa as principais plataformas de serviços financeiros digitais (fintechs) - como expositora na “Audiência Pública nº 04 - Estrutura de Governança de IA”.
Documento29 de mai de 2025REQ 66/2025Audiência Pública
Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública sobre "Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox Regulatório": 1. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); 2. Glauco Arbix, Professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em inovação; 3. Representante do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA), da Universidade Federal de Goiás (UFG); 4. Alex Canziani, Secretário de Inovação, Modernização e Transformação Digital do Governo do Paraná; 5. Representante da Fundação CERTI; 6. Representante da EMBRAPII (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial); 7. Fernando Buarque professor doutor em IA, da Universidade de Pernambuco (UPE).
Documento28 de mai de 2025REQ 65/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para debater visões e modelos de regulação de inteligência artificial aplicáveis à realidade brasileira, com os seguintes expositores: 1) Dr. Daniel Dourado - (CEPEDISA/FSP/USP); 2) Dr. Fernando Aith (CEPEDISA/FSP/USP); 3) Profa. Dra. Lucia Santaella - PUC/SP; 4) Profa. Dra. Heimar Marin – UNIFESP; 5) Sr. Patrick Hruby, COO (Chief Operating Officer – Diretor de Operações) da DrumWave (empresa de tecnologia que está projetando e desenvolvendo a infraestrutura para nova economia de dados).
Documento28 de mai de 2025REQ 64/2025Audiência Pública
Requer, a inclusão em audiência Pública da Comissão Especial Sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023) dos seguintes convidados: Ivan Martucci Franco, Chief Visionary Officer da Little Brown Mouse, e o Dr. Daniel Oliveira Cajueiro, professor do Departamento de Economia da UNB.
Documento28 de mai de 2025REQ 62/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre a indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil, com os seguintes expositores: 1. Representante da ABRAGAMES - Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos. 2. Gustavo Carlos Macedo: Professor de Administração e Economia do Insper. Consultor da ONU para Inteligência Artificial no Brasil. 3. Luiz Piccini: Formado pela universidade italiana Politecnico di Torino e Diretor de Novos Jogos do estúdio Wildlife. 4. Representante da ESA - Entertainment Software Association.
Documento28 de mai de 2025REQ 61/2025Audiência Pública
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)
Requer o aditamento ao Requerimento nº 20/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura para sugerir o local de realização do seminário a ser promovido na cidade de São Paulo e incluir novos convidados: No Bloco 2, Andriei Gutierrez (FecomercioSP – Presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação) e Lorena Ribeiro (Gerente de Jurídico - InDrive); no Bloco 3, Rony Vainzof (FecomercioSP – Consultor em Direito Digital e Inovação), Rodrigo Saraiva Marinho (Instituto Livre Mercado – Diretor Executivo) e Anna Carvalhido (Tools – Head de Políticas Públicas).
Documento28 de mai de 2025REQ 60/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338, de 2023., com o seguinte convidado: Representante da Associação Brasileira de Fundição (ABIFA).
Documento27 de mai de 2025REQ 59/2025Audiência Pública
Requer a inclusão da seguinte convidada em audiência Pública da Comissão Especial Sobre a Inteligência Artificial: Sra. Elbia Gannoum, Presidente da ABEEólica.
Documento27 de mai de 2025REQ 48/2025Audiência Pública
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 2, que solicita audiência para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023: Sr. Bruno Bioni, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Documento27 de mai de 2025REQ 49/2025Audiência Pública
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 3, que solicita audiência para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sra. Elisa Leonel - MGI; 2. Sra. Miriam Wimmer – ANPD
Documento27 de mai de 2025REQ 50/2025Audiência Pública
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 4, que solicita audiência para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Dr. Daniel Dourado - (CEPEDISA/FSP/USP) 2. Dr. Fernando Aith (CEPEDISA/FSP/USP) 3. Profa. Dra. Lucia Santaella - PUC/SP 4. Profa. Dra. Heimar Marin – UNIFESP 5. Maria Carolina Roseiro, conselheira do Conselho Federal de Psicologia.
Documento27 de mai de 2025REQ 51/2025Audiência Pública
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 5, que solicita audiência para discutir sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sr. Fernando Filgueiras – MEC 2. Sra. Monica Sapucaia – CNE 3. Representante da Cogna Educação
Documento27 de mai de 2025REQ 52/2025Audiência Pública
Requer a inclusão dos seguinte convidados, no Requerimento nº 6, que solicita audiência para discutir sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sra. Lilian Melo - Ministério da Justiça e Segurança Pública 2. Sr. Iagê Miola – ANPD 3. Representante da Coalizão Direitos na Rede Fernando Filgueiras – MEC
Documento27 de mai de 2025REQ 53/2025Audiência Pública
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 7, que solicita audiência para discutir sobre a oposição entre regulação densa e principiológica, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sra. Laura Schertel Mendes - Coordenadora do mestrado profissional em Direito do IDP; 2. Sr. Pedro Brasileiro – SalesForce
Documento27 de mai de 2025REQ 54/2025Audiência Pública
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 8, que solicita audiência para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial: 1. Sr. Menno Cox – DGConnect - União Europeia; 2. Sr. Luca Belli – Fundação Getúlio Vargas
Documento27 de mai de 2025REQ 55/2025Audiência Pública
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 9, que solicita a realização de audiência para discutir sobre os riscos que a proposição pode impor à liberdade de expressão e de empreender no Brasil: 1. Sra. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da SECOM/PR; 2. Sr. Artur Romeu - Repórteres Sem Fronteiras
Documento27 de mai de 2025REQ 56/2025Audiência Pública
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 12, que solicita audiência para discutir sobre O papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial: 1. Sr. Fabrício Mota Alves - Presidente do Conselho Consultivo da ANATEL; 2. Sr. Francisco Brito Cruz – Pesquisador do IDP.
Documento27 de mai de 2025REQ 57/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Agro, Indústria 4.0 & Sustentabilidade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com os seguintes convidados: 1. Gabriel Lameirinhas: COO da Tractian; 2. Leone Andrade: Diretor geral do SENAI CIMATEC.
Documento27 de mai de 2025REQ 58/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o Setor Público, Compras Governamentais & SAI no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Nelson Leoni: CEO da WideLabs. Atua com adoção de IA e interoperabilidade no setor público; 2. Carlos Affonso Souza: Diretor do ITS Rio. Especialista em direito digital e políticas públicas de IA; e 3. Representante do Ministério de Gestão e Inovação.
Documento26 de mai de 2025REQ 45/2025Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Segurança Nacional, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados: a) José Luiz de Medeiros, profissional com atuação nas áreas de Segurança da Informação, Direito Digital e Governança em TI; b) Representante do Ministério da Justiça, c) Representante do Ministério da Defesa, e d) Paula Guedes Fernandes da Silva- Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa.
Documento26 de mai de 2025REQ 43/2025Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os impactos do Projeto de Lei nº 2338/2023 sobre o uso da inteligência artificial no sistema financeiro nacional, com a participação dos seguintes convidados: 1. Isaac Sydnei (Federação Brasileira de Bancos); 2. Carlos André (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais); 3. Bernardo Srur (Associação Brasileira de Criptoeconomia); 4. Fernanda Garibaldi (Associação de Fintechs e Bancos Digitais); 5. Aristides Cavalcante (Banco Central do Brasil); e 6. André Passaro (CVM)
Documento26 de mai de 2025REQ 41/2025Audiência Pública
Solicita a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com a presença dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Nogueira – Fundador da startup Maritaca AI; 2. Alexandre Chiavegatto Filho – Professor da USP e diretor do LABDAPS; 3. Diogo Cortiz – Professor da PUC-SP e pesquisador em IA e sociedade.
Documento26 de mai de 2025REQ 40/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Saúde e Educação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Dr. Fábio Eudes Leal: Infectologista da USCS. Atua em pesquisa clínica com IA e proteção de dados em saúde; 2. Pedro Milanez: CTO da Lastro. Experiência em tecnologia e ensino personalizado com IA.
Documento26 de mai de 2025REQ 39/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Perspectiva Internacional & Cooperação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Márcio Gomes de Aguiar: Diretor de Vendas na NVIDIA LATAM. Articula integração do Brasil em cadeias globais de IA. 2. Fabricio Bloisi: CEO da Prosus, fundador do iFood. Experiência em inovação e escalabilidade digital.
Documento26 de mai de 2025REQ 38/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Inovação, Startups & Capital de Risco no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Nogueira: Fundador da Maritaca AI, desenvolvedor do modelo MariTalk. Referência em IA generativa no Brasil. 2. Bruno da Silva Assis: CTO da Canary. Experiência em startups e apoio ao ecossistema de inovação nacional
Documento26 de mai de 2025REQ 31/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de jornalismo com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Beatriz Barbosa - Repórteres Sem Fronteiras 2. Marcelo Bechara – Globo 3. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República 4. Carla Egydio - Ajor 5. Samir Nobre – Abratel 6. Natalia Viana - Pública 7. Marcelo Rech – ANJ 8. Adriana Delorenzo - Associação Brasileira de Mídia Digital 9. Samira Castro - Representante da Fenaj
Documento26 de mai de 2025REQ 32/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Deepfakes, Golpes e Fraudes no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Pedro Bial – TV Globo 2. João Brant - Secretário de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República 3. Laura Schertel - IDP 4. Drauzio Varela - Médico Oncologista 5. Representante do CONAR 6. Nathália Rodrigues - fundadora da Edtech Nath Play 7. Natalia Arcuri – Me poupe (Influenciadora) 8. Representante da Associação Brasileira de Anunciantes – ABA 9. Representante da Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil 10. Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC 11. Sleeping Giants Brasil 12. Representante do Ministério Público Federal (MPF)
Documento26 de mai de 2025REQ 33/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Crianças, Adolescentes e violência contra mulheres no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Instituto Alana 2. Representante do MDHC 3. Representante Ministério das Mulheres 4. Childhood Brasil 5. Luciana Temer – Instituto Liberta 6. Ministério das Mulheres 7. Juíza Vanessa Cavalieri 8. Sofia Schurig – Jornalista Núcleo
Documento26 de mai de 2025REQ 34/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o futuro do trabalho com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Presidente da CUT 2. Laércio Cosentino: Fundador da TOTVS, lidera iniciativas de capacitação e transformação digital nas empresas. 3. Representante do MTE 4. Representante da FIESP 5. Adriana Marcolino, Socióloga, doutoranda em Sociologia do trabalho no Programa de Pós Graduação em Sociologia da USP no tema de automação e trabalho. Diretora técnica no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos; 6. Jonas Valente - postdoctoral researcher in the Oxford Internet Institute 7. Prof. Dora Kaufman: Professora na PUC-SP e pesquisadora do impacto da IA no trabalho e ética digital. 8. Dra Silvana Abramo Ariano, Desembargadora Aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região; 9. Dra Magda Biavaschi, Desembargadora Aposentada do TRT4; 10. Dr José Dari Krein, Pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) e Professor do Instituto de Economia da Unicamp e membro da Coordenação da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento das Reconfigurações do Trabalho).
Documento26 de mai de 2025REQ 35/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o viés dos algoritmos das redes sociais e o racismo no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Pablo Nunes – CESEC 2. Nina da Hora – Instituto DaHora
Documento26 de mai de 2025REQ 36/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Economia, Produtividade e Competitividade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Prof. Anderson Soares: Professor titular da UFG e diretor do CEIA. Referência em IA aplicada à produtividade e polo de inovação nacional; 2. Prof. Silvio Meira: Professor emérito da UFPE, fundador do Porto Digital. Atua na transformação digital como vetor de competitividade.
Documento26 de mai de 2025REQ 37/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Governança, Transparência & Auditoria Algorítmica no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Bruno Pierobon: CEO da NeoSpace AI. Atua com compliance e auditoria de sistemas de IA. 2. Mateus Costa-Ribeiro: CEO da Enter. Advoga por regulação equilibrada entre inovação e responsabilidade.
Documento26 de mai de 2025REQ 28/2025Audiência Pública
Requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do seguinte convidado: Sr. André Boselli, Assessor do Programa de Direitos Digitais da organização Artigo 19.
Documento26 de mai de 2025REQ 27/2025Audiência Pública
Requer aditamento ao Requerimento nº 8/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados: 1. Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19; 2- Sra. Cynthia Picolo, Diretora-presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN).
Documento26 de mai de 2025REQ 26/2025Audiência Pública
Requer aditamento ao Requerimento nº 7/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados: 1- Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19; 2- Sr. Tarcízio Silva, Especialista em governança e estudo de impactos sociais de tecnologias digitais como internet e inteligência artificial. Curador na Desvelar, consultor na Nanet e professor no Instituto Sumaúma.
Documento26 de mai de 2025REQ 24/2025Audiência Pública
Requer aditamento ao Requerimento nº 5/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados : 1. Isabella Henriques – Diretora-Executiva do Instituto Alana, ligado à Comunicação, advocacy e informação para os direitos das crianças e adolescentes; 2- George Valença - Doutor em Ciência da Computação, com foco em pesquisa de inovação aberta, proteção de dados e gestão de processos de negócio. Coordena a cooperação técnica entre a UFRPE e o Tribunal de Contas de Pernambuco para promover a transformação digital da instituição. É supervisor de inovação do Departamento de Computação da UFRPE.
Documento26 de mai de 2025REQ 23/2025Audiência Pública
Requer aditamento ao Requerimento nº 4/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sandra Ávila - Professora no Instituto de Computação (IC) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com pesquisas voltadas para Inteligência Artificial e o Bem Social, mais especificamente para as áreas de Aprendizado de Máquina, Visão Computacional e Processamento de Linguagem Natural, com ênfase na saúde e análise de mídias sensíveis.
Documento26 de mai de 2025REQ 22/2025Audiência Pública
Requer aditamento ao Requerimento nº 3/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do convidado: Sr. Thiago Moraes, Coordenador de Inovação e Pesquisa e encarregado de Proteção de Dados Pessoais na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Documento26 de mai de 2025REQ 21/2025Audiência Pública
Requer aditamento ao Requerimento nº 1/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sra. Iana Chan, representante da Organização Programaria.
Documento26 de mai de 2025REQ 20/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023, com o setor regulado. Sugere a realização do evento dividida em três blocos de debate: Bloco 1: Pesquisa, Academia e Sociedade Civil Bloco 2: Agro, Saúde e Setores Produtivos Bloco 3: Finanças, Tecnologia e Regulação
Documento26 de mai de 2025REQ 18/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para debater visões e modelos de regulação de inteligência artificial aplicáveis à realidade brasileira, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Governo Federal; 2. Laura Schertel (relatora da comissão de juristas sobre o tema instituída pelo Senado Federal); 3. Representante da SBC (Sociedade Brasileira de Computação); 4. Representante do OBIA (Observatório Brasileiro de IA); 5. Representante da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software); 6. Representante do Data Privacy Brasil.
Documento26 de mai de 2025REQ 16/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “A Visão do Setor Privado sobre a Regulação da Inteligência Artificial no Brasil”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação da Indústria (CNI); 2. Representante da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras De Tecnologia Da Informação (ASSESPRO); 3. Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 4. Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); 5. Representante do setor de startups (ex: ABStartups); 6. Representante da Microsoft Brasil, Google Brasil ou IBM Brasil; e 7. Representante da Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais.
Documento26 de mai de 2025REQ 17/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Luis Fernando Prado - Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA); 2. Rodrigo Azevedo - Representante da Casa da Moeda; 3. Pedro Ramos - Representante da RegLab (Centro de Estatégia e Regulação); 4. Fabro Steibel (ITS) - Temas gerais de IA, definições; 5. Adriana Rollo - Advogada - Direitos autorais; 6. Ana Bialer - CNET/ MBC - Temas gerais de IA; 7. Christian Tadeu de Souza Santos - Presidente da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro).
Documento22 de mai de 2025REQ 12/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados: 1. André Filipe M. Batista – CTO do Insper e professor de Ciência de Dados e Inteligência Artificial; 2. Suelane Garcia Fontes – Coordenadora do Centro de Dados e IA do Insper; 3. Camila de Araújo Guimarães – Professora do Insper, advogada especialista em Direito e Tecnologia.
Documento20 de mai de 2025REQ 2041/2025Apensação
Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que dispõe sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial, quais sejam; PL nº 759/2023 ao PL 2338/2023.
Documento20 de mai de 2025REQ 1/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); b) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA); c) Representante do Banco Central do Brasil; d) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e e) Representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Documento20 de mai de 2025REQ 2/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); b) Representante do Conselho Digital; c) Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); d) Professora Walquíria Favero (FGV Direito SP) – especialista em regulação digital; e e) Representante do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional).
Documento20 de mai de 2025REQ 3/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ; b) Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); c) Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); d) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups); e e) Manuel Cabugueira - Representante da Autoridade Nacional de Comunicações Portuguesa - ANACOM.
Documento20 de mai de 2025REQ 4/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante do Ministério da Saúde; b) Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); c) Representante da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS); d) Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); e e) Representante da Saúde Digital Brasil (SDB).
Documento20 de mai de 2025REQ 6/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); b) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); c) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups); d) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e e) Especialista do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).
Documento20 de mai de 2025REQ 7/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a oposição entre regulação densa e principiológica - modelos a priori excludentes, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Controladoria-Geral da União (CGU); b) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); c) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); d) Professora Walquíria Fávero (FGV Direito SP); e e) Professora Amanda Flávio Oliveira (UnB).
Documento20 de mai de 2025REQ 8/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial, com foco em estudos de caso dos Estados Unidos, União Europeia, China e Coreia do Sul, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Representante do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC); c) Representante da União Internacional de Telecomunicações (ITU/ONU); d) Representante do Ministério das Relações Exteriores; e e) Representante do Banco Mundial.
Documento20 de mai de 2025REQ 10/2025Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor agropecuário brasileiro, com ênfase nas oportunidades para inovação tecnológica e nos riscos de entraves regulatórios para a produção nacional, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); b) Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); c) Representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); d) Representante da Associação Brasileira de Startups do Agronegócio (AgTech Garage); e e) Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
Documento20 de mai de 2025REQ 11/2025Audiência Pública
Requer a realização de quatro audiências públicas no âmbito da Comissão Especial Sobre Inteligência Artificial, com a participação dos seguintes convidados: Audiência Pública 1 a) Nina da Hora - Cientista da Computação, pesquisadora e ativista; b) Marie Santini - Coordenadora do NetLab, núcleo de estudos da Escola de Comunicação da UFRJ; c) Francisco Brito Cruz - Advogado, diretor executivo do InternetLab; d) Dora Kaufman - Pesquisadora Po´s-Doutoranda da Coppe/UFRJ; e) Silvio Meira - Engenheiro, cientista, professor e empreendedor na área de engenharia de software e inovação. Audiência Pública 2 a) Fabro Steibel - Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio); b) Gisele Beiguelmann - estudiosa sobre IA e cultura; c) Joyce Souza - Jornalista | Cientista Social. Doutoranda em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC; d) Debora Machado - Doutoranda e mestra em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC); e) Marcos Ramon Gomes Ferreira - Coordenador de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSRio). f) Marcelo Pedrazzi – Diretor do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual – Sicav. Audiência Pública 3 a) Marco Konopacki - Doutor em Comunicação e coordena o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Filosofia e Cultura do Instituto Federal de Brasília; b) Maria Cecília Gomes - Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); c) Bruno Bioni - Doutor em Direito Comercial e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD; d) Ana Úngari Dal Babbro - Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação do Ministério da Educação. Audiência Pública 4 a) Bruno Sartori - Jornalista, humorista especializado em paródias a partir do uso de deep fake e outras tecnologias de machine learning; b) Bruno Natal - Jornalista e pesquisador dos impactos das novas tecnologias em nossas vidas.
Documento08 de abr de 2025REQ 1345/2025Apensação
Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que dispõe sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial, quais sejam os Projetos de Lei nºs 4025/2023, 1465/2021, 1473/2023 e PL 2338/2023.
Documento25 de mar de 2025REQ 1085/2025Apensação
Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que dispõe sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial, quais sejam os Projetos de Lei nºs 759/2023, 5303/2023, 2775/2024 e PL 2338/2023.
Documento
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Aguinaldo Ribeiro PP
- Último andamento
- 02 de set, 15:06 · Notificação de Apensação
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