SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA TRATAR DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CE/SUBSNE25)

A Deputada abriu audiência pública para debater a eficácia do Custo Aluno-Qualidade, questionando a viabilidade de aplicar um padrão nacional diante das distintas realidades regionais do país.

A Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como um parâmetro técnico de financiamento essencial para garantir infraestrutura básica, valorização profissional e gestão democrática nas escolas. O mecanismo, flexível e adaptável às realidades regionais, é apresentado como um instrumento de controle social, combate à corrupção e suporte à aprendizagem, sendo complementar a outras avaliações educacionais.

A Deputada agradeceu as considerações apresentadas e cedeu a palavra ao representante da Frente Nacional dos Prefeitos para ampliar o debate.

O Representante da Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas defende que a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAC) exige diálogo federativo, garantindo equilíbrio entre qualidade educacional e sustentabilidade fiscal, sob risco de insegurança jurídica, restrições operacionais e desconsideração das realidades locais e autonomias municipais.

A Deputada defende a eficiência na gestão de recursos públicos e critica a falta de infraestrutura básica nas escolas como reflexo de má vontade política e má administração.

O Professor da Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Goiás e Presidente - Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) defendeu a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como mecanismo estratégico para reduzir desigualdades educacionais brasileiras. Através de análise comparativa internacional (PISA) e dados nacionais, demonstrou que o investimento adequado em insumos básicos — como infraestrutura, valorização docente e jornada — é indispensável para elevar a qualidade do ensino e corrigir disparidades regionais e socioeconômicas estruturais no país.

A Deputada questiona a relação entre o CAC/CACI e a qualidade da educação, agradecendo a contribuição do palestrante e solicitando a exibição do vídeo do professor João Batista.

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A Deputada agradeceu o convidado anterior e deu as boas-vindas ao novo palestrante.

O Assessor de Relações Institucionais do Semesp defende que a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAC) no Sistema Nacional de Educação deve priorizar a eficiência na gestão e o estabelecimento de metas, em vez de focar apenas no aporte financeiro. O representante alerta que a vinculação direta do CAC à complementação da União, sem critérios de eficiência e indicadores de aprendizagem, cria riscos fiscais e jurídicos, podendo gerar judicialização semelhante à ocorrida com o Fundef.

A Deputada agradeceu o convidado presente e deu as boas-vindas ao palestrante remoto.

O Diretor Executivo do Instituto Millenium defende que o custo aluno (CAC) não garante qualidade sozinho. Enfatiza que a melhoria educacional depende de eficiência na gestão, descentralização, modelos alternativos de ensino, foco em resultados de aprendizado e transparência total nos gastos públicos, em vez de apenas aumentar o volume de investimentos.

A Deputada defende a gestão eficiente, o uso de dados para investimentos em educação e critica a falta de infraestrutura básica nas escolas como problema de gestão. Além disso, solicita contribuições técnicas aos convidados para subsidiar o relatório do Sistema Nacional de Educação.

A Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende o Custo Aluno-Qualidade como mecanismo constitucional de financiamento, transparência e descentralização, refutando a ideia de Estado mínimo e alertando que modelos educacionais focados exclusivamente em resultados, como o da Coreia do Sul, geram graves impactos sociais.

A Deputada defende que a busca por eficiência estatal visa combater o desperdício, valorizando o debate qualificado e a reflexão sobre o papel do Estado.

O Representante da Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas questiona a sustentabilidade do CAC frente ao arcabouço fiscal, alerta para os riscos de despesas permanentes com pessoal sem garantia de repasses federais e critica a rigidez das vinculações orçamentárias, defendendo maior eficiência e flexibilidade na gestão pública.

A Deputada defende maior eficiência e qualidade no gasto público, criticando o desperdício de recursos.

O Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás e Presidente da Fineduca defende que o Custo Aluno-Qualidade (CAC) deve cobrir despesas operacionais e de manutenção básica, enquanto a infraestrutura física de grande porte e investimentos em equipamentos tecnológicos demandam fontes de recursos paralelas e específicas, conforme previsto no Plano Nacional de Educação.

...e ficou uma lição de casa. Seja objetivo, vá lá, senhor Nelson.

O Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás e Presidente da Fineduca defende que o financiamento educacional não deve ser avaliado apenas pelo percentual do PIB, mas pelo valor aplicado por estudante. Defende a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) conforme a Constituição, sustenta que o arcabouço fiscal deve se ajustar às necessidades sociais e propõe o uso de recursos de riquezas naturais e reformas tributárias progressivas para sustentar o investimento em educação.

A Deputada defende que o debate sobre investimentos educacionais deve priorizar a eficiência, o uso de dados transparentes e indicadores de desempenho universitário, criticando a falta de informações precisas do INEP.

O Assessor de Relações Institucionais do Semesp defende a eficiência do gasto público em vez da criação de custos fixos adicionais, argumentando que o Custo Aluno Qualidade (CAC) deve servir como referência de padrão de qualidade e não como critério rígido de repasse de recursos, priorizando a gestão estratégica e a pactuação no Sistema Nacional de Educação.

A Deputada agradeceu o convidado e cedeu a palavra para as considerações finais.

O Diretor Executivo do Instituto Millenium defende que o fracasso educacional brasileiro decorre da má gestão e ineficiência dos gastos públicos, e não da falta de recursos. Propõe foco na qualidade da execução, eficiência na alocação de verbas e a adoção de modelos alternativos de gestão, incluindo parcerias público-privadas, para garantir melhores resultados de aprendizagem.

A Deputada agradeceu aos participantes, defendeu a continuidade dos debates sobre eficiência no gasto educacional e encerrou a reunião, colocando seu gabinete à disposição para novas discussões com gestores.