COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS FEMINICÍDIOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Bom dia, senhoras e senhores. Agradecer a presença de todos.

A Deputada destaca a urgência no combate ao feminicídio e a ineficácia das políticas públicas atuais, informando que a comissão externa criada por parlamentares realiza visitas técnicas em municípios para diagnosticar a rede de proteção e enfrentar a cultura machista.

A Procuradora da Mulher de Alvorada/RS - Câmara Municipal de Alvorada enfatiza a importância de eventos interinstitucionais para o debate sobre a erradicação da violência contra a mulher. Defende a necessidade de dados para fundamentar políticas públicas eficazes, reafirma a relevância da Lei Maria da Penha e critica tentativas de silenciamento do debate, reforçando o compromisso com a dignidade, a inclusão e o combate aos feminicídios.

A Deputada agradece a parceria da Procuradoria na realização de audiência sobre o combate à violência contra as mulheres.

A Deputada Estadual - Assembleia Legislativa do Estado do RS destaca a importância da comissão externa no combate ao feminicídio, denuncia falhas no atendimento às vítimas e aponta divergências graves entre os dados oficiais do Estado e as estatísticas independentes, defendendo o fortalecimento da rede de proteção.

A Deputada agradeceu a organização da audiência e da exposição sobre vítimas de feminicídio, reforçando a luta por justiça antes de passar a palavra a Luciana Genro.

A Deputada Estadual - Assembleia Legislativa do Estado do RS destaca que o feminicídio é fruto do machismo estrutural e do retrocesso político. Propõe medidas práticas, como o uso ampliado de tornozeleiras e a atuação imediata da patrulha policial após a denúncia, para proteger mulheres em risco e combater a violência de gênero.

A Deputada enfatizou a importância da colaboração para avaliar a efetividade de leis e direitos, dando sequência à apresentação de convidados para a discussão.

- saúda lideranças, homenageia Josi Arruda e detalha o trabalho da comissão externa sobre feminicídios no Rio Grande do Sul, focando na metodologia de análise de dados e nos eixos de investigação sobre o enfrentamento à violência de gênero.

A Deputada realizou saudações aos presentes e passou a palavra à representante da Delegacia Especializada.

A Delegada da Polícia Civil - Polícia Civil do Estado do RS defende o aumento de efetivo policial e a expansão do uso de tornozeleiras eletrônicas como ferramentas essenciais no combate à violência doméstica. Ressalta a importância de registrar as ocorrências para revelar a cifra oculta e destaca a necessidade de maior investimento em políticas públicas e recursos humanos para a eficácia do trabalho policial.

A Deputada solicitou dados sobre atendimentos mensais e a análise das falhas na rede de proteção em casos de feminicídio para prevenir novas ocorrências, sugerindo uma visita técnica.

A Defensoria Pública - Núcleo de Defesa da Mulher - DPE/RS defende que o feminicídio ataca a liberdade feminina e exige ampliar a estrutura de atendimento às vítimas, implementar planos municipais de metas contra a violência e investir urgentemente em educação e conscientização para superar o machismo estrutural.

A Deputada defendeu a inclusão da fiscalização de políticas de proteção à mulher nas atribuições dos Tribunais de Contas municipais e reiterou a importância de ampliar a Patrulha Maria da Penha.

O Capitão da Patrulha Maria da Penha - Alvorada/RS - Brigada Militar do RS destacou o sucesso da iniciativa na proteção à mulher e a ausência de feminicídios em 2025 no município. Ressaltou que, embora a patrulha atue com efetivo e recursos limitados, toda a Brigada Militar está qualificada e engajada no combate à violência, realizando atendimentos emergenciais e monitoramento. Apresentou números expressivos de produtividade e reforçou a necessidade de ampliação de pessoal para otimizar os resultados.

A Deputada agradeceu as informações prestadas, solicitou dados históricos, parabenizou a patrulha e deu início às falas das convidadas e representantes municipais.

A Coordenadora - Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Alvorada/RS destaca o aumento das penas contra o feminicídio, a importância do monitoramento por tornozeleiras, a garantia de abrigos seguros e a reativação do conselho municipal como avanços essenciais nas políticas públicas para mulheres.

- Defende a articulação entre órgãos públicos e questiona a eficácia da rede de proteção e o orçamento destinado às políticas para mulheres em Alvorada.

A Coordenadora - Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Alvorada/RS destaca a importância das reuniões trimestrais da rede de proteção, a colaboração eficaz com forças de segurança e a atuação conjunta no atendimento a denúncias.

- questionou sobre a implantação de um centro de referência da mulher, a aplicação da Lei Maria da Penha nas escolas e o suporte psicológico municipal às vítimas de violência.

A Coordenadora - Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Alvorada/RS confirmou o andamento do projeto do Centro de Referência (CRAM), destacando que, atualmente, o atendimento às mulheres é realizado via CREAS e CAPS. O objetivo é fortalecer as políticas públicas, buscando futuramente a criação de uma secretaria específica para a mulher.

Obrigada, Cressi. Vou passar então para a Tânia, já nominada presidente do nosso Conselho Municipal. Obrigada.

- busca implementar a lei municipal de 2021 sobre a Lei Maria da Penha nas escolas, ainda sem efetivação.

A Deputada critica o descumprimento de lei municipal vigente há quatro anos.

- reativou o conselho municipal de defesa da mulher e foca em conscientizar vítimas sobre a importância e a eficácia da Lei Maria da Penha, combatendo o estigma e reforçando a segurança através do cumprimento das normas.

A deputada organizou os trâmites da mesa e deu início às inscrições.

- defende o fortalecimento dos conselhos municipais, transformando-os em órgãos deliberativos com gestão orçamentária, e critica a insuficiência das políticas públicas e da rede de proteção às mulheres em Gravataí, propondo a retomada do fórum regional e a realização de uma audiência técnica no município.

A Deputada agradeceu a presença dos participantes e dos atores locais, reforçando a importância da mobilização e passou a palavra às representantes da Patrulha Maria da Penha.

- Relata alta demanda diária de violência contra a mulher e destaca a importância de equipes qualificadas, passando a palavra à coordenação para detalhar o funcionamento do programa.

- coordena programa de proteção a 39 mulheres, reduzindo a violência, mas carece de uma rede de apoio psicológico especializada para encaminhamentos.

A Deputada cedeu a palavra ao vereador convidado após breve comentário sobre sua presença.

O Vereador enaltece a criação da comissão, destaca a importância da rede de segurança e defende maior integração entre Estado e município para melhorar os resultados.

A Deputada agradeceu a presença dos participantes e organizou a ordem das falas para o encerramento da audiência.

- Destaca a importância da educação no combate à violência doméstica, critica a morosidade na implementação de tornozeleiras eletrônicas e defende o fortalecimento do acolhimento às vítimas para reduzir os feminicídios.

A Deputada agradeceu a presença e a participação de uma liderança militante e anunciou a próxima inscrita.

- defende a institucionalização de políticas nacionais permanentes e deliberativas, com conselhos municipais obrigatórios, visando combater o racismo e a violência institucional por meio da educação e conscientização social.

A Deputada solicitou a palavra para a próxima oradora.

- aponta falhas graves na rede de proteção e na assistência a mulheres vítimas de violência em Alvorada, cobrando políticas públicas eficazes.

A Deputada organiza a ordem dos próximos oradores.

- defende o investimento em tecnologia e inteligência policial para prevenir feminicídios, além de destacar a necessidade de uma educação transformadora contra a cultura machista e misógina nas instituições e na sociedade.

A Deputada defende o investimento em tecnologia para a segurança pública e a implementação de políticas educacionais para combater a cultura machista e a misoginia.

- questiona políticas públicas contra a violência psicológica, defende a importância do suporte psicológico especializado no acolhimento de vítimas e destaca a vulnerabilidade e o isolamento enfrentados após a denúncia.

Muito obrigada, Júlia, com certeza. É muito importante o teu relato. Obrigada por compartilhar conosco.

- critica a falta de estrutura nacional para aplicar a Lei Maria da Penha e propõe que a própria classe produza um diagnóstico detalhado das precariedades existentes.

A Deputada destacou a urgência de combater o feminicídio através de políticas públicas estruturadas, criticando a falta de equipamentos e treinamentos nos municípios. Defendeu a expansão de delegacias especializadas, patrulhas Maria da Penha, abrigos regionais e o uso de tornozeleiras eletrônicas, além da criação de grupos reflexivos para agressores e ações educacionais contra a cultura machista.

A Coordenadora - Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Alvorada/RS esclareceu que o município utiliza vagas de abrigos gerais que aceitam filhos até 17 anos, destacando a luta por um abrigo especializado e a realização de grupos reflexivos para homens conduzidos por servidores do CREAS.

A Deputada defendeu grupos reflexivos contra a violência, agradeceu aos presentes e convidou para a inauguração da exposição de combate à violência doméstica.