COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A Deputada abriu audiência pública para debater o fortalecimento das agências reguladoras, a convocação de aprovados em concursos e a ampliação dos quadros de pessoal.

A Superintendente Interina da SUSPI/ANTT defendeu o fortalecimento das agências reguladoras, destacando a relevância estratégica da infraestrutura e dos transportes terrestres para o PIB nacional. Ressaltou a excelência técnica da agência frente ao aumento de competências e inovações, alertando para a crítica defasagem no quadro de servidores e a necessidade urgente de valorização profissional e orçamentária.

A Deputada convocou o superintendente da ANTAQ para depoimento.

O Superintendente de Administração e Finanças da ANTAQ destacou a necessidade de fortalecimento institucional da agência, enfatizando a importância de blindagem orçamentária, a recomposição da força de trabalho, a valorização das carreiras reguladoras para evitar evasão de talentos e a revisão da nomenclatura dos cargos administrativos para melhor refletir a complexidade das funções desempenhadas.

A Deputada registrou a presença de uma colega e cedeu a palavra à superintendente da ANAC.

A Superintendente de Gestão de Pessoas da ANAC defende a convocação urgente do cadastro de reserva para suprir a defasagem de pessoal e as futuras aposentadorias, visando a manutenção das atividades regulatórias e de fiscalização em um setor que cresce em complexidade e demandas tecnológicas.

A Deputada passou a palavra ao diretor interino da ANA.

O Diretor Interino - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA defendeu a valorização, o fortalecimento e a recomposição urgente dos quadros das agências reguladoras federais, destacando a necessidade de pessoal qualificado e melhores salários para garantir a eficiência econômica, a sustentabilidade ambiental e a proteção da sociedade.

A Deputada passou a palavra ao superintendente substituto da Anatel.

O Superintendente de administração e Finanças Substituto da Anatel defendeu a necessidade urgente de recomposição do quadro de pessoal, destacando um déficit de 26% e a perda iminente de servidores por aposentadoria. Ressaltou que, apesar dos avanços tecnológicos, a valorização da carreira e a contratação constante de profissionais são fundamentais para manter a eficiência técnica, a gestão administrativa e a qualidade da regulação do setor.

A Deputada organiza a composição da mesa e convida representantes de sindicatos, agências reguladoras e aprovados em concursos para darem seus depoimentos.

A Deputada defende o fortalecimento das agências reguladoras, a recomposição de quadros e a valorização salarial, visando a proteção do consumidor e a autonomia dos órgãos frente a interesses do mercado.

A Deputada destacou a importância da fala anterior e propôs colaboração, passando a palavra ao diretor-geral da ANM.

O Diretor-Geral - Agência Nacional de Mineração - ANM alerta para a grave defasagem de 70% no quadro de servidores, as restrições orçamentárias e a falta de autonomia administrativa, fatores que comprometem a fiscalização, a celeridade dos processos minerários e o potencial de investimento do setor.

A Deputada cedeu a palavra à representante da Anvisa e, na sequência, ao próximo convidado.

A Gerente-Geral de Pessoal - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa aponta o sufocamento operacional da agência devido à redução sistemática do quadro de servidores, que hoje é menor que em sua criação, prejudicando a regulação de 30% do PIB e a proteção sanitária. Defende a recomposição da força de trabalho e a correção de distorções na carreira para garantir eficiência e justiça aos servidores.

A Deputada anunciou a participação virtual do presidente da UNAREC.

O Presidente da UNAREG defende o fortalecimento das agências reguladoras, destacando a necessidade urgente de recomposição orçamentária, nomeação de excedentes e valorização salarial para enfrentar o déficit de pessoal e os novos desafios setoriais.

que congelou, agora pode, agora volte, por favor. Agora voltou. Ah, ok. Não sei qual parte.

O Presidente da UNAREG defende a nomeação de todo o cadastro de reserva dos concursos das agências reguladoras para suprir o grave déficit de pessoal, fortalecer a regulação estatal e gerar economia aos cofres públicos.

A Deputada cedeu a palavra ao representante da comissão de aprovados em concursos das agências.

O Representante - Comissões de Aprovados(as) dos Concursos das Respectivas Agências defende o chamamento integral dos aprovados e do cadastro reserva para recompor o quadro de servidores. Argumenta que as agências são superavitárias e que o aumento da força de trabalho é um investimento essencial para a eficiência regulatória, o desenvolvimento socioeconômico e a sustentabilidade dos setores, combatendo a visão de que servidores representam apenas despesa pública.

A Deputada convoca para um ato no dia 21, visando pressionar pela nomeação de todos os aprovados em cadastros reserva e denunciar a grave vacância de cargos nas agências reguladoras.

O Presidente - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - Fenadsef defende a ampliação de concursos públicos para efetivos, critica a redução histórica do quadro de servidores frente ao crescimento populacional e repudia a proposta de converter aprovados em cadastro de reserva em servidores temporários.

A Deputada saudou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e apresentou o representante do Sina Agências.

O Presidente - Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação - SINAGÊNCIAS defende a sobrevivência e o fortalecimento das agências reguladoras, destacando a necessidade urgente de nomeação de novos servidores para suprir a grave escassez de pessoal. O representante enfatiza que as agências são pilares da soberania nacional, do desenvolvimento econômico e da proteção dos interesses públicos, rebatendo discursos sobre o inchaço do Estado e defendendo que o investimento no serviço público é essencial para reduzir o custo Brasil e garantir a eficiência regulatória.

A Deputada abriu o espaço para falas dos convidados, estabelecendo o tempo de três minutos para cada um e solicitando a identificação dos participantes.

O Deputado defende a necessidade de um Estado forte com serviços públicos valorizados, enfatizando que a democracia e a transformação social dependem da luta e da atuação constante da classe trabalhadora.

A Deputada organizou a ordem de fala dos presentes devido a compromissos externos.

O Representante - Comissões de Aprovados(as) dos Concursos das Respectivas Agências defende que a nomeação dos aprovados é urgente, viável e essencial para fortalecer a regulação, a soberania e a eficiência do serviço público brasileiro.

A Deputada cedeu a palavra ao diretor-geral da ANM para suas considerações finais.

O Diretor-Geral - Agência Nacional de Mineração - ANM defende o fortalecimento do Estado e a soberania nacional frente a influências externas, destacando a importância de reforçar a estrutura pública para o cumprimento da missão institucional e o desenvolvimento do país.

A Deputada agradeceu a presença dos participantes e estabeleceu o tempo de três minutos para a fala de cada um dos inscritos, solicitando a identificação pessoal e da entidade representada.

A Comissão de Aprovados da ANAC defende a convocação integral e urgente de todos os aprovados para suprir o déficit de servidores, atender à crescente demanda do setor aéreo e otimizar custos públicos.

A Deputada defende a convocação integral de aprovados em concurso para fortalecer o serviço público e as agências reguladoras, além de coordenar a identificação de representantes presentes na sessão.

O Representante do Concurso Unificado destacou a alta qualificação técnica dos aprovados para as agências, mas alertou sobre o impacto severo das aposentadorias iminentes, solicitando a convocação do cadastro de reserva para garantir a continuidade operacional das instituições.

O Representante dos concursados da ANA defende a contratação imediata de aprovados e a ampliação do quadro de servidores, destacando a sobrecarga da agência, o déficit de pessoal, a defasagem de concursos e a necessidade de atender às crescentes demandas regulatórias e de saneamento básico.

E passar para o Cle Nilson, em seguida para a Ludmilla.

O Representante da Agência Nacional de Mineração solicita a convocação urgente dos aprovados no cadastro de reserva para suprir um déficit de 70% no quadro de pessoal, visando fortalecer a fiscalização, ampliar a arrecadação federal e promover uma mineração sustentável.

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A Comissão de aprovados da ANTT defende a nomeação urgente de todo o cadastro reserva para suprir o alto déficit de pessoal, reduzir a dependência de terceirizados e atender à crescente demanda de fiscalização da agência.

A Deputada saudou a superintendente interina da ANTT.

A Superintendente Interina da SUSPI/ANTT defende a vocação do serviço público, ressalta a necessidade de reestruturação das agências e solicita ao MGI a convocação do cadastro de reserva como medida de eficiência.

A Deputada cedeu a palavra ao superintendente da ANTAQ para suas considerações finais.

O Superintendente de Administração e Finanças da ANTAQ informou que a agência, em parceria com a ANEEL e a INES, aguarda autorização do MGI para iniciar a contratação do curso de formação referente ao CNU, além de agradecer a realização da audiência pública.

Eu vou passar então para a Mariana Dalcanali, que é Superintendente de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC.

A Superintendente de Gestão de Pessoas da ANAC defende a recomposição de pessoal especializado para manter a excelência técnica, a fiscalização e o protagonismo internacional do órgão, declarando total prontidão para o aproveitamento integral do cadastro de reservas.

Passar para o senhor Nazarena Araújo, que é diretor interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a ANA.

O Diretor Interino - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA defende a ampliação do curso de formação para 34 servidores, visando fortalecer o quadro da agência. Ressalta a necessidade de nomear aprovados, recompor o orçamento e reestruturar o cargo de analista administrativo.

A Deputada cedeu a palavra ao superintendente da ANATEL para suas considerações finais.

O Superintendente de Administração e Finanças Substituto da Anatel defende o aproveitamento do cadastro de reserva para suprir a carência de pessoal, destacando que a agência já solicitou ao Ministério da Gestão a nomeação de excedentes para evitar a complexidade de novos concursos.

A Deputada concedeu a palavra à gerente-geral da Anvisa para suas considerações finais.

A Gerente-Geral de Pessoal da Anvisa agradeceu a oportunidade de diálogo, reforçou a importância de apresentar fundamentos técnicos para o fortalecimento do órgão e colocou a agência à disposição do Parlamento.

A Deputada mencionou o presidente da associação de servidores das agências reguladoras.

O Presidente da UNAREG agradeceu a realização da audiência, lamentou a ausência do Ministério da Gestão e reafirmou o compromisso em buscar a nomeação imediata dos excedentes.

A Deputada cedeu a palavra ao representante da FENAT-SEF e CONDSEF.

O Presidente da Fenadsef defende a nomeação de concursados, cobra uma posição oficial do MGI na Mesa Nacional de Negociação e convoca a categoria para um ato no dia 21 de agosto, reforçando a necessidade de unidade para viabilizar as contratações.

A Deputada cede a palavra ao presidente do Sinagências para sua fala.

O Presidente do SINAGÊNCIAS defende a nomeação de novos servidores, a expansão das agências reguladoras em todo o território nacional e a preservação do regime estatutário e da estabilidade no serviço público frente à precarização dos vínculos.

A Deputada defende o fortalecimento das agências reguladoras como instrumentos essenciais de soberania e defesa da vida. Propõe o fim da redução orçamentária, a convocação imediata de aprovados em concursos, a criação de uma frente parlamentar, a garantia de adicionais de periculosidade e insalubridade, além de buscar apoio do TCU e da Secretaria Nacional do Consumidor para assegurar a autonomia e a eficiência dessas instituições.

A Superintendente de Gestão de Pessoas da ANAC defende a necessidade de recompor carreiras administrativas e propõe a criação de concursos para cadastro de reserva, visando evitar vácuos geracionais, reduzir custos e garantir contratações contínuas, em substituição ao modelo atual de convocações em massa defasadas.

A Deputada propõe a criação coletiva de ofícios ao MGI e minutas de projetos de lei para fortalecer as agências, combater o contingenciamento orçamentário e valorizar a integração entre áreas meio e fim dos servidores.