COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
13 ago. 2025 11:53 às 15:28
Sobre o Evento
Audiência discute impactos de embargos ambientais e autuações do IBAMA em Rondônia, com participação de deputados, representantes do agronegócio e do meio ambiente.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 77330Total: 56 discursos
#27
Jair Schmitt
Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o IBAMA
Resumo Inteligente
O Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA esclareceu que a advertência é legalmente inviável para infrações com multas acima de mil reais, que a destruição de bens se limita a estruturas operacionais em áreas irregulares e que as restrições de crédito rural são normas do Conselho Monetário Nacional, alheias à atuação direta do órgão.
13 de ago, 16:57
