COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

13 ago. 2025 11:53 às 15:28

Sobre o Evento

Audiência discute impactos de embargos ambientais e autuações do IBAMA em Rondônia, com participação de deputados, representantes do agronegócio e do meio ambiente.

Status
Concluído
ID: 77330Total: 56 discursos
#29
Representante - Associação Rural Mista de Extrema Aparecido Bispo de Oliveira
Aparecido Bispo de Oliveira

Representante - Associação Rural Mista de Extrema

Resumo Inteligente

O Representante - Associação Rural Mista de Extrema questiona se o direito à propriedade constitucional prevalece sobre as restrições impostas pelo IBAMA para construções em áreas rurais, independentemente da regularização documental.

13 de ago, 17:00