COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

A Deputada abriu audiência pública sobre inteligência artificial na administração pública, destacando a importância da colaboração social para fundamentar legislações futuras e debater ética, eficiência e riscos algorítmicos.

O Presidente - Metapolítica e Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social apresentou um diagnóstico da IA na administração pública, destacando avanços federais, disparidades regionais e desafios de usabilidade. Defendeu um equilíbrio regulatório no PL 2338/2024 que priorize o desenvolvimento humano, a soberania digital e a competitividade, sugerindo a criação de uma subcomissão permanente para monitorar tecnologias disruptivas.

A Deputada agradeceu ao convidado por sua colaboração e cedeu a palavra ao próximo orador.

O Presidente - Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF) defende a adoção da inteligência artificial no setor público brasileiro, destacando seu potencial para aumentar a eficiência, a transparência e a inovação. Enfatiza que as empresas nacionais de tecnologia estão preparadas para atender a essas demandas, promovendo o desenvolvimento econômico e a soberania tecnológica ao reduzir a dependência de soluções estrangeiras.

A Deputada defende o aproveitamento da inteligência nacional para desenvolver tecnologias, visando a eficiência no atendimento aos brasileiros e projeção internacional.

A Coordenadora-Geral do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial da Enap - Fonacate defende que o Estado brasileiro utilize a IA como evolução da estatística para otimizar serviços públicos, gestão orçamentária e tomada de decisões. Destaca que o Brasil possui dados qualificados e processos estruturados para inovar, desde que haja investimento em infraestrutura computacional sustentável, segurança de dados, capacitação de servidores e uma regulação que fomente o desenvolvimento tecnológico sem abrir mão da ética e da soberania estatal.

A Deputada agradeceu a participação dos palestrantes, destacou a relevância do debate sobre tecnologia e ética, cumprimentou autoridades presentes e realizou a recomposição da mesa para prosseguimento dos trabalhos.

O Professor, Coordenador Projeto CIIA - Instituto Hardware BR, destacou a importância da inteligência artificial na administração pública, focando em governança, capacitação e infraestrutura. Defendeu o uso da tecnologia para redução de desigualdades, melhoria dos serviços públicos e liderança estratégica, propondo a criação de redes nacionais e marcos regulatórios para garantir equidade digital e desenvolvimento socioeconômico.

A Deputada solicitou verificação de áudio e iniciou seu pronunciamento.

O Diretor - Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) defende que o desenvolvimento da IA deve priorizar a qualidade de vida humana, o papel do servidor público e a inclusão social, alertando contra vieses tecnológicos e destacando a necessidade de capacitação contínua e da participação do Ministério do Trabalho nas discussões sobre o impacto da automação no emprego.

A Deputada destacou a importância da centralidade humana na ética e na criação da inteligência artificial.

O Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) - Coordenador Científico do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás (Ceia/UFG) destacou a atuação do centro na transformação de pesquisa em produtos inovadores e formação de mão de obra qualificada. Ressaltou a infraestrutura tecnológica pioneira, o sucesso na redução da evasão escolar e o uso estratégico de inteligência artificial para otimizar serviços públicos e melhorar o atendimento ao cidadão.

A Deputada defendeu a integração ética da inteligência artificial na gestão pública, enfatizando a importância de políticas baseadas em evidências, a redução das desigualdades no acesso tecnológico, a inclusão da educação digital nas escolas e a necessidade de regulamentação que assegure a democracia, a proteção de dados e a centralidade do potencial humano.

O Deputado agradece a oportunidade, ressalta a importância do debate e defende a necessidade de novas discussões para alcançar um consenso legislativo.

A Deputada agradeceu aos presentes pelas contribuições, aprovou o aproveitamento do painel para a sessão deliberativa seguinte e encerrou a reunião da comissão.