COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Deputado abriu audiência pública para questionar a fundamentação técnica e a restrição à concorrência no leilão do terminal TECOM Santos 10, defendendo maior transparência e o papel institucional adequado para a regulação do mercado.

O Secretário Especial de Licitações e Concessão da ANTAQ destacou a importância estratégica do projeto Tecon Santos 10 para ampliar a capacidade e a eficiência do Porto de Santos. Defendeu que a decisão técnica da agência, pautada em consultas públicas e análises concorrenciais, visa atrair novos players para fomentar a competitividade no setor, garantindo benefícios aos usuários e o desenvolvimento portuário nacional a longo prazo.

O Deputado critica a atuação da ANTAQ no processo portuário de Santos, alegando que suas restrições prejudicam o interesse público, a concorrência e o desenvolvimento do setor, defendendo que o papel de arbitrar concentração de mercado cabe ao CADE.

O Diretor-Presidente - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística - LOGÍSTICABRASIL questiona a falta de fundamentação técnica e a ausência de audiência pública nas mudanças do edital do leilão portuário. Defende a livre concorrência, critica a restrição à participação de players capazes e aponta inconsistências regulatórias, jurídicas e contratuais que, segundo a entidade, prejudicam o usuário, elevam custos e geram insegurança jurídica.

O Deputado reafirmou o compromisso de buscar a máxima competitividade e concorrência no mercado brasileiro, prometendo levar o debate às últimas instâncias.

O Representante - Conselho de Exportadores de Café do Brasil critica a falta de infraestrutura portuária e a ausência de transparência na ANTAC, destacando que o gargalo logístico gera prejuízos milionários ao agronegócio e prejudica a competitividade das exportações brasileiras.

O Deputado destaca a importância estratégica dos portos para a economia nacional e defende total transparência e clareza nos critérios dos leilões do setor.

O Diretor de Investimentos da Terminal Investment Limited defende a integração vertical, ressalta a importância técnica da Antaq e alerta para o risco de saturação da capacidade portuária de Santos. Critica a insegurança jurídica e a falta de planejamento a longo prazo no setor, enfatizando a necessidade urgente de investimentos e da abertura para concorrência para garantir a eficiência logística nacional.

O nosso parlamentar aqui, qual a palavra?

O Deputado defende a livre concorrência nos terminais de Santos, criticando restrições e defendendo processos licitatórios transparentes, oferecendo o apoio parlamentar de seu grupo para essas medidas.

O Bruno aqui do Ministério, eu gostaria de passar a palavra ao senhor Luiz Clóvis Montenegro. Obrigado.

O Consultor Neowise Consultoria critica a metodologia da Antac sobre concorrência portuária, apontando falhas na definição de mercado relevante e na análise de concentração. Defende a necessidade de investimentos em infraestrutura, escala e aumento de capacidade para elevar a competitividade brasileira no comércio exterior, argumentando que a regulação deve priorizar a expansão da capacidade em vez de intervenções restritivas.

O Deputado questionou as restrições e a metodologia da ANTAQ no leilão, solicitando esclarecimentos formais sobre possíveis prejuízos à concorrência.

O Diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias - Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR defendeu a viabilização do leilão do STS10 para 2025, destacando que as novas diretrizes visam ampliar a capacidade do Porto de Santos. O gestor ressaltou que a decisão técnica da ANTAQ sobre restrições de participação é legítima, mas afirmou que o ministério acatará integralmente qualquer deliberação do Tribunal de Contas da União, mantendo a expectativa de competitividade do certame.

O Deputado manifestou discordância técnica quanto à condução de medidas pela ANTAQ, defendendo a competitividade nacional como prioridade.

O Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística - LOGÍSTICABRASIL critica a exclusão de concorrentes em licitações, alerta para a má imagem gerada a investidores estrangeiros pela judicialização recorrente e defende a urgência na realização dos leilões, visando a segurança jurídica e o desenvolvimento do setor.

Faço a palavra ao Evo de Paula da Antáquia e aos seus comentários finais. Deputado.

O Secretário Especial de Licitações e Concessão da ANTAQ reafirmou a transparência e o rigor técnico do processo licitatório, colocando a agência à disposição para esclarecimentos junto aos órgãos de controle e ao Legislativo.

Mais uma vez agradecemos imensamente sua presença, seu posicionamento e sua defesa. Queria passar a palavra, sua excelência, ao deputado general Pazuello.

O Deputado defende o fortalecimento das agências reguladoras, maior fiscalização legislativa sobre elas e a obrigatoriedade de diálogos prévios com o setor e o Congresso em processos decisórios, além de solicitar a contratação urgente de analistas logísticos.

Então ao Heron, para o seu pronunciar no final.

O Representante - Conselho de Exportadores de Café do Brasil defende a eficiência logística e a competitividade das exportações, solicitando a manutenção do leilão do Tecum 10 em 2025 sem restrições que prejudiquem o escoamento de cargas.

O Deputado cedeu a palavra para o comentário final do convidado.

O Diretor de Investimentos da Terminal Investment Limited defende a necessidade de competitividade qualificada no Porto de Santos, critica restrições excessivas a investidores e propõe diálogo preventivo entre órgãos reguladores e o setor para garantir viabilidade e segurança jurídica a projetos de longo prazo.

O Deputado solicitou a revisão de um erro técnico por parte do Ministério e da ANTAQ, confiando em uma solução favorável pelo Tribunal de Contas da União.