COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Diretor-Presidente - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística - LOGÍSTICABRASIL questiona a falta de fundamentação técnica e a ausência de audiência pública nas mudanças do edital do leilão portuário. Defende a livre concorrência, critica a restrição à participação de players capazes e aponta inconsistências regulatórias, jurídicas e contratuais que, segundo a entidade, prejudicam o usuário, elevam custos e geram insegurança jurídica.