COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

A Consultora jurídica - Associação de Terminais Portuários destacou a relevância dos terminais de uso privado para o escoamento de cargas e a economia brasileira. Defendeu a manutenção da segurança jurídica e da previsibilidade, enfatizando a necessidade de desburocratizar o licenciamento ambiental, otimizar a gestão das autoridades portuárias, realizar obras de dragagem e modernizar a legislação para eliminar gargalos logísticos e trabalhistas.