COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PL 2338/23)

O Deputado abriu a reunião da comissão sobre IA, aprovou a ata anterior e iniciou audiência pública com especialistas para debater infraestrutura, fomento e regulação.

O Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Salesforce diferenciou a inteligência artificial do consumidor da corporativa, destacando a importância da segurança, transparência e governança ética para aumentar a produtividade e o PIB brasileiro. Defendeu que a regulação balanceada, aliada a sandboxes e autorregulação, impulsiona a inovação e a confiança, ressaltando a necessidade de qualificação profissional para a colaboração entre humanos e IA.

O Deputado cedeu a palavra aos representantes da Salesforce e da Amazon Web Services.

A Líder de Gestão de Soluções para Clientes na Amazon Web Services destacou o papel da empresa na democratização da computação em nuvem e o compromisso com investimentos em infraestrutura, sustentabilidade e capacitação tecnológica no Brasil. Defendeu uma regulação de IA baseada em riscos, focada na inovação responsável, alinhada a padrões internacionais e que evite entraves ao desenvolvimento de tecnologias de baixo risco.

O Deputado solicitou foco técnico na regulamentação da inteligência artificial que preserve a liberdade e o desenvolvimento.

O Diretor Executivo da Scala Data Centers defende o investimento em infraestrutura de data centers como uma oportunidade estratégica para o Brasil liderar o mercado global de Inteligência Artificial, aproveitando a matriz energética limpa e abundante do país. Ele destaca a necessidade de ajustes em políticas de privacidade de dados, tributação de importação e competitividade para atrair investimentos massivos, capazes de transformar o cenário econômico nacional.

O Deputado cedeu a palavra ao vice-presidente da Abrint para uma apresentação.

O Vice Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - ABRINT defende que a regulação da IA no Brasil foque em infraestrutura, governança prática e mitigação de riscos, com uma abordagem propositiva e multissetorial que assegure desenvolvimento tecnológico sustentável e inclusivo.

O Deputado organiza a transição entre mesas e apresenta os convidados para o próximo painel sobre Inteligência Artificial.

A Diretora Executiva do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da UFG defende uma regulação da IA que equilibre segurança e inovação, priorizando a capacitação profissional, o desenvolvimento de soluções locais em vez de apenas infraestrutura física e o uso ético de dados, evitando barreiras que limitem a competitividade tecnológica do país.

O Deputado deu continuidade à sessão, apresentando o próximo palestrante, doutor em Direito e especialista em Inteligência Artificial.

O Pós-doutor em Inteligência Artificial e regulação na University of Ottawa defende a soberania digital brasileira através de infraestruturas locais, como data centers nacionais e redes de telecomunicações próprias, para evitar a dependência de Big Techs e leis estrangeiras. Propõe o uso de "data trusts", sandboxes regulatórios e protocolos de consulta comunitária para garantir que a IA se desenvolva com ética, responsabilidade e proteção ao interesse público.

O Deputado concedeu dez minutos de fala à diretora Alessandra Lustrati.

A Diretora do Programa de Acesso Digital do Reino Unido destacou que o desenvolvimento digital foca em inclusão, segurança e sustentabilidade. Ressaltou a importância de reduzir lacunas tecnológicas, promover a IA responsável e fortalecer a cooperação com o Brasil por meio de iniciativas de conectividade, capacitação e inovação para um futuro digital inclusivo.

O Deputado deu as boas-vindas ao assessor do ministro da Fazenda para sua exposição.

O Assessor Especial do Ministério da Fazenda destacou o potencial do Brasil como hub global de data centers sustentáveis para impulsionar a inteligência artificial. Defendeu a necessidade de reduzir a alta carga tributária sobre servidores para superar o atual déficit de infraestrutura tecnológica, propondo a antecipação de benefícios da reforma tributária em troca de investimentos em energia limpa, P&D e capacidade computacional interna para garantir soberania digital e fomentar a inovação.

O Deputado agradeceu aos palestrantes e iniciou os debates parlamentares.

O Deputado defende a criação de um marco regulatório para IA que promova inovação, infraestrutura e soberania digital, garantindo direitos fundamentais e competitividade. Busca um texto claro e flexível para assegurar segurança jurídica, em sinergia com o Senado e o governo, visando aprovação ainda este ano.

O Diretor Executivo da Scala Data Centers defende a união dos estados para reduzir a carga tributária, promover o desenvolvimento regional com infraestrutura sustentável e modernizar a legislação de dados para atrair investimentos globais.

O Deputado defende a soberania nacional em tecnologia e infraestrutura de dados, destaca a sustentabilidade como marca estratégica do Brasil e enfatiza a urgência de segurança jurídica, reformas tributárias e priorização orçamentária para o desenvolvimento do país.

O Deputado elogiou o relator e destacou a necessidade urgente de investir em infraestrutura tecnológica nacional para evitar a dependência estrangeira.

A Deputada defende que o Brasil deve priorizar a soberania tecnológica e o fomento nacional à inteligência artificial, evitando a dependência de grandes empresas estrangeiras. Destaca a necessidade de uma regulamentação ética, centrada na pessoa humana e no meio ambiente, e questiona especialistas sobre estratégias para tornar startups e universidades brasileiras competitivas globalmente através de infraestrutura e sandboxes regulatórios.

O Deputado propôs organizar as falas dos presentes, concedendo três minutos para respostas e permitindo que as considerações finais sejam feitas na sequência.

A Diretora do Programa de Acesso Digital do Reino Unido reforçou a parceria com o Brasil para promover o uso responsável, sustentável e inclusivo da inteligência artificial, visando o desenvolvimento socioeconômico e o fortalecimento de uma economia digital global.

O Deputado dispensou a convidada e deu continuidade à pauta, concedendo a palavra a Pedro Brasileiro.

O Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Salesforce defende que a transparência e a harmonia regulatória em ambientes de *sandbox* são essenciais para a inovação. Enfatiza que diretrizes éticas promovem segurança e confiança, propondo que a sustentabilidade seja uma alavanca estratégica para o desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil.

O Deputado concedeu a palavra a Fernanda Spinardi por três minutos.

A Líder de Gestão de Soluções para Clientes na Amazon Web Services destaca o compromisso da empresa com a inovação no Brasil, disponibilizando tecnologias que permitem o desenvolvimento de soluções personalizadas conforme a demanda de clientes e governos, colocando-se à disposição para colaborar tecnicamente com propostas legislativas.

Obrigado, Fernanda. Continuando agora, passando a palavra por três minutos para Marcos Peigo.

O Diretor Executivo da Scala Data Centers defende a integração do Brasil ao mercado global de tecnologia, utilizando nossa infraestrutura energética como vantagem competitiva para atrair investimentos em data centers e Inteligência Artificial. Ele enfatiza a necessidade de urgência regulatória e negocial para aproveitar uma demanda internacional imediata, alertando que o isolamento tecnológico é um erro fatal e que devemos trocar nossa capacidade excedente por capacitação e desenvolvimento nacional.

Obrigado Marcos Peigo, agora passando a palavra para Basílio Rodrigues Perez.

O Vice Presidente da ABRINT defende um PL com abordagem multissetorial, liberdade para pesquisa e desenvolvimento via sandbox regulatório e políticas de incentivo aos data centers.

Obrigado, Basílio. Passando agora a palavra por três minutos para Thelma Verholy.

A Diretora Executiva do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA) da UFG defende uma regulação menos burocrática, que facilite o acesso a dados para inovação, incentive a integração entre indústria e ICTs e priorize a capacitação profissional para mitigar riscos de automação.

Elma, passando agora a palavra para Igor Marquezine. Obrigado, deputado.

O Assessor Especial do Ministério da Fazenda defende que a regulação inteligente impulsiona a inovação, citando o sucesso do setor financeiro brasileiro. Defende investimentos em infraestrutura digital e sustentabilidade para tornar o Brasil um polo exportador de tecnologia e IA, atraindo talentos e pesquisas globais através da oferta abundante de capacidade computacional.

O Deputado propõe mecanismos para evitar que inovações nacionais em IA sejam capturadas por empresas estrangeiras, sugerindo controle estatal sobre propriedade intelectual, incentivos de retenção de talentos, prioridade em compras públicas e governança de dados soberana através de ambientes de testes (sandbox) e Data Trusts.

O Pós-doutor em Inteligência Artificial e regulação na University of Ottawa defende que regulação e inovação não são opostos. Sugere que o Brasil proteja sua soberania tecnológica contra a captura de valor por big techs através de golden shares, cláusulas de permanência para empresas financiadas pelo Estado e preferência em compras públicas. Propõe, ainda, o uso de sandboxes e Data Trusts para fortalecer a governança de dados e o desenvolvimento de algoritmos nacionais, evitando a dependência tecnológica externa.

O Deputado destacou a relevância histórica da inteligência artificial, defendeu um projeto legislativo equilibrado entre inovação e proteção de dados e encerrou a sessão após votação de requerimentos.