COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Deputado abriu audiência pública para discutir a qualidade e a fiscalização de suplementos alimentares, visando combater irregularidades na composição dos produtos e proteger a saúde dos consumidores através de novas legislações e sanções mais severas.

A Gerente da Gerência de Regularização de Alimentos da ANVISA destacou o fortalecimento do marco regulatório de suplementos alimentares desde 2018, reforçando a distinção entre suplementos e medicamentos. Apresentou a obrigatoriedade de notificação centralizada na agência, vigente desde 2024, como ferramenta de monitoramento e controle. Ressaltou desafios críticos, como a alta taxa de irregularidades, a falta de documentação técnica obrigatória — especialmente laudos e estudos de estabilidade — e a necessidade de garantir a segurança e a veracidade das informações ao consumidor.

De quantos porcento não apresenta o estudo de estabilidade? Digamos que desses 65%...

Todos não apresentaram estudos de estabilidade.

Punição para quem não apresenta. Sim, existe. Elas são canceladas.

A Gerente da Gerência de Regularização de Alimentos da ANVISA defende que o recolhimento de produtos ocorre devido a riscos à saúde, reafirmando que a qualidade nutricional e a segurança alimentar são direitos constitucionais inseparáveis.

O Deputado manifesta preocupação com a falta de segurança e fiscalização na comercialização de suplementos alimentares, cobrando mecanismos que garantam a proteção do consumidor.

O Deputado elogia a iniciativa da audiência, ressaltando a urgência de debater a qualidade, o custo e os riscos à saúde pública relacionados ao crescente consumo de suplementos alimentares industrializados.

O Deputado elogiou o trabalho e a preocupação do colega Daniel Almeida com a saúde pública, destacando o orgulho da população baiana, e passou a palavra para a representante da Anvisa.

A Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - Agência Nacional de Vigilância Sanitária destaca o alto índice de denúncias e irregularidades em suplementos alimentares, focando em propagandas enganosas, composição inadequada e falhas de fabricação, e reforça o uso de medidas preventivas e processos administrativos para mitigar riscos sanitários.

O Deputado questiona o percentual de punições e o andamento dos processos administrativos investigativos.

A Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - Agência Nacional de Vigilância Sanitária explicou que o processo de investigação abrange diversas áreas da Anvisa, com alto índice de confirmação de irregularidades que culminam na lavratura de autos de infração e processos administrativos sanitários.

...realizar ou não? Aí nós vamos entrar nas medidas preventivas, que é...

A Gerente da Gerência de Regularização de Alimentos - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA destacou que a agência adota medidas preventivas imediatas, como suspensões e recolhimentos, diante de riscos sanitários graves, focando principalmente no setor de suplementos alimentares. Ressaltou o desafio do combate a produtos clandestinos de origem desconhecida e propagandas enganosas na internet, além da necessidade de fortalecimento do controle sanitário e da fiscalização nacional em parceria com estados e municípios. Por fim, enfatizou o uso de tecnologias, como o projeto Epinet, para remover anúncios irregulares do ambiente virtual.

O Deputado solicitou aos próximos expositores o cumprimento do limite de tempo de 10 minutos para viabilizar a audiência.

O Nutricionista - Conselho Federal de Nutrição alerta sobre o crescimento do mercado de suplementos e os riscos à segurança alimentar, destacando contaminações, marketing predatório e impactos negativos à saúde, especialmente em populações vulneráveis. Defende a regulação rigorosa, o uso racional baseado em evidências e a atuação essencial do profissional habilitado.

O Deputado reconhece a importância vital dos nutricionistas para a saúde pública e passa a palavra ao próximo expositor.

O Diretor Relações Institucionais - Brasnutri elogiou a competência da Anvisa, destacou a relevância do mercado nacional de suplementos e defendeu a criação de uma nutrivigilância específica, além de um programa de automonitoramento coordenado pela agência para garantir a qualidade dos produtos.

O Deputado agradeceu a exposição anterior e concedeu a palavra ao presidente da ABNUTRE.

O Presidente - Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais – Abenutri defende o automonitoramento do setor para combater fraudes, adulterações e o uso de substâncias ilegais, destacando a falta de infraestrutura da Anvisa para detectar irregularidades como o *aminospiking* e alertando sobre a presença do crime organizado no mercado de suplementos.

Uma réplica? Obrigado, senhor.

O Deputado concedeu o direito de réplica aos convidados após suas exposições.

O Diretor de Relações Institucionais da Brasnutri esclareceu seu desligamento da AB Nutri e apresentou documentos que comprovam a vitória judicial contra o Estado de São Paulo por interdição indevida de sua fábrica em 2007.

O Deputado organizou a ordem dos oradores para viabilizar um compromisso.

O Membro do Conselho Diretor - Grupo FarmaBrasil defende a rigorosa regulação da Anvisa e o cumprimento dos prazos para adequação de suplementos alimentares, visando garantir a qualidade e a segurança do consumidor. Destaca a necessidade de maior fiscalização sobre produtos importados e farmácias de manipulação, além de apoiar a implementação da nutri-vigilância pelo setor.

O Deputado agradeceu a apresentação e passou a palavra ao próximo convidado.

Olá, Eni é. Olá, gente, todos me ouvindo aqui? Ele é da Essential Nutrition.

Não é isso? Exatamente.

Primeiramente, obrigado pela oportunidade. Presidente, eu acho que é muito relevante essa discussão. Tudo bem, obrigado, Cláudio. Obrigado também, Carolina. Obrigado. Teremos outras oportunidades.

O Deputado iniciou audiências públicas para elaborar um novo marco legal mais rigoroso, visando aparelhar a Anvisa e buscar apoio do Ministério da Saúde e do Legislativo para o aprimoramento da legislação sobre o tema.

O Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais – Abenutri propõe o uso de emendas parlamentares para equipar laboratórios oficiais com cromatógrafos, visando combater fraudes no setor.

O Deputado confirmou o áudio e concedeu a palavra.

O Diretor Jurídico - INP Indústria de Alimentos - Essential Nutrition defende a criação de um arcabouço legal para unificar os programas de automonitoramento do setor e solicita medidas legislativas mais ágeis para combater a pirataria e a falsificação de suplementos em plataformas de venda online.

O Deputado cede a palavra a Alberto Moreto, sócio da Suplei Laboratórios de Alimentos.

O Sócio - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais - Max Titanium defende o automonitoramento técnico com laboratórios certificados, solicita prazo para estudos de estabilidade devido ao gargalo operacional e propõe tipificação penal contra fraudes no setor para coibir oportunistas e proteger a saúde pública.

e o alberto pela exposição é deputado filipo presidente como eu fui ofendido eu gostaria de fazer

O Presidente - Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais – Abenutri rebate acusações de falta de seriedade, defendendo o rigor técnico e a transparência do automonitoramento realizado pela entidade em prol da ética e da qualidade do mercado.

Obrigado, senhor Marcelo. Caso o senhor Alberto queira a tréplica, ele tem direito a dois minutos. Por favor.

O Sócio - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais - Max Titanium defende a qualidade de seus produtos, critica a metodologia de laudos externos e apoia a fiscalização rigorosa, desde que realizada com critérios técnicos científicos.

O Deputado solicitou brevidade e respeito às regras do tempo para prosseguir com a audiência.

O Diretor de Operações - ADS Laboratório Nutricional - Athlética Nutrition defende maior regulação contra produtos duvidosos em marketplaces e destaca o potencial da indústria nacional e da Anvisa para ampliar exportações e fortalecer o mercado.

O Deputado questionou a Anvisa sobre a toxicidade do Amnus Park em produtos e a capacidade técnica dos laboratórios da agência para identificar essa substância.

A Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos da Anvisa alerta que a fraude em suplementos vai além do "amino spiking", englobando graves irregularidades como o uso de matérias-primas impróprias e produtos vencidos. A agência destaca a necessidade urgente de notificação obrigatória das empresas para melhorar o controle sanitário e eliminar irregularidades do mercado.

...e que foi o que o senhor Marcelo colocou? Uma análise laboratorial...

A Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - Agência Nacional de Vigilância Sanitária destaca que a eficácia da rede laboratorial depende não apenas de equipamentos, mas da integração logística, disponibilidade de insumos e reposição qualificada de profissionais no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

O Deputado questionou a punição mais severa aplicada pela Anvisa e na esfera criminal a empresas que adulteram suplementos com substâncias impróprias.

A Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - Agência Nacional de Vigilância Sanitária relata dificuldades na atuação contra fraudes sanitárias por falta de apoio policial em operações contra empresas clandestinas.

O Deputado desconhece práticas ilícitas e alega impossibilidade de informar sobre penalidades aplicadas pela Anvisa devido a investigações em curso.

A Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos da Anvisa esclarece que sua área foca em medidas preventivas e interdições imediatas para mitigar riscos, enquanto as penalidades financeiras e administrativas seguem um rito processual moroso e independente de sua competência.

O Deputado expressa profunda preocupação com a comercialização de componentes químicos impróprios para consumo humano, defende endurecimento da legislação, exige responsabilização criminal e solicita mais recursos para a Anvisa.

O Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais – Abenutri denuncia o *amino spiking* como uma fraude que prejudica consumidores, engana testes laboratoriais, compromete a integridade do mercado e oferece riscos renais à saúde. Defende a necessidade urgente de modernização dos laboratórios da Anvisa com equipamentos adequados para detectar essas adulterações criminosas.

O Nutricionista - Conselho Federal de Nutrição alerta que o "amino spiking" e contaminantes em suplementos prejudicam severamente populações vulneráveis, como idosos e enfermos, ao ignorar a importância da qualidade, do perfil de peptídeos e dos riscos de disrupção endócrina.

Deputado cede a palavra a Renata para comentar falas de Marcelo e Caio.

A Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - Agência Nacional de Vigilância Sanitária esclarece que empresas utilizam insumos industriais inadequados em suplementos, configurando fraude. Destaca a gravidade da ausência de estudos de estabilidade e reforça a urgência da nova regulamentação como controle sanitário essencial.

O Deputado questiona se suplementos alimentares exigem obrigatoriamente certificação da Anvisa, diferenciando-os de produtos regulados pelo Ministério da Agricultura.

Hoje ele tem a obrigação dos produtos notificados de dizer que ele é notificado na Anvisa e colocar o número da notificação.

Na embalagem tem que ter... A partir de...

setembro. Então até hoje ainda não, mas a partir de setembro, obrigada.

O Deputado questionou como a Anvisa pretende padronizar a qualidade de ativos farmacêuticos diante de divergências entre farmacopeias e a certificação de empresas notificadas.

A Gerente da Gerência de Regularização de Alimentos da ANVISA ressalta que os suplementos devem seguir especificações técnicas rigorosas e garantir a estabilidade dos nutrientes até o fim do prazo de validade.

O Deputado questiona como órgãos fiscalizam suplementos para evitar informações enganosas e garantir comprovação científica.

A Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - Agência Nacional de Vigilância Sanitária reforça que suplementos não podem prometer cura ou prevenção de doenças, sendo obrigatória a comprovação científica das alegações aprovadas pela Anvisa.

O Deputado encerrou a audiência manifestando preocupação com a segurança e a regulação de suplementos alimentares, criticando a publicidade enganosa de influenciadores e defendendo sanções mais rígidas para garantir a saúde do consumidor.