COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Deputado abriu audiência pública sobre os laboratórios de eficiência energética do Cepel e estabeleceu as regras para as exposições e debates.

O Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento - Ministério de Minas e Energia defende a eficiência energética como pilar da transição global e alerta para o risco estratégico da desmobilização da infraestrutura de laboratórios do Cepel, buscando soluções para preservar esse patrimônio tecnológico essencial às políticas públicas brasileiras.

O Deputado destacou a relevância de preservar um ativo estratégico nacional e manifestou confiança na colaboração conjunta para solucionar o problema.

O Secretário Adjunto de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI defende a preservação e expansão dos laboratórios do CEPEL como infraestrutura crítica para a soberania tecnológica, reindustrialização, P&D em energia e sustentabilidade, destacando o histórico investimento da FINEP e a necessidade de manter o suporte a esse ecossistema estratégico.

O Deputado destacou a importância da eficiência energética e da sustentabilidade na nova estratégia de industrialização do país.

O Auditor Chefe da AudElétrica - TCU destacou que a redução do financiamento do Cepel pela Eletrobras, após sua privatização, compromete laboratórios essenciais. Apontou a necessidade de maior coordenação governamental nas políticas de eficiência energética e sugeriu a busca por fontes alternativas de recursos e eficiência na gestão diante do cenário fiscal restritivo.

O Deputado elogiou a postura propositiva do TCU e defendeu que o Estado, e não a iniciativa privada, deve assumir as responsabilidades estratégicas dos laboratórios do Cepel após a privatização da Eletrobras.

O Presidente - Associação dos Empregados do CEPEL denuncia que a privatização da Eletrobras causou a desativação de 40% dos laboratórios da instituição, demissões em massa e dilapidação de patrimônio público. Ele defende que o CEPEL seja retirado da alçada da Eletrobras, pois seu caráter estratégico e tecnológico é incompatível com a gestão privada, sugerindo que o governo negocie uma nova estrutura para viabilizar a pesquisa e a soberania energética nacional.

O Deputado reconheceu a importância do histórico dos funcionários do Cepel e reforçou a necessidade de buscar uma solução para a instituição.

O Diretor de Avaliação da Conformidade (DConf) - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro detalhou a articulação institucional para impedir o fechamento do Cepel. Em parceria com o CPQD e o Labelo/PUC-RS, busca-se um modelo de negócio sustentável, possivelmente na forma de fundação, para preservar a infraestrutura laboratorial essencial à soberania nacional e à eficiência energética do país.

O Deputado elogiou a gestão do Inmetro, destacou o modelo do CPQD como referência de sucesso e recomendou o INE como autoridade em eficiência energética.

O Diretor Geral - Instituto Nacional de Eficiência Energética - INEE; destaca a importância estratégica e a neutralidade dos laboratórios do CEPEL para a soberania energética e o Programa Brasileiro de Etiquetagem. Aponta o risco de desativação e degradação de investimentos públicos milionários após a desestatização da Eletrobras, enfatizando que a perda de pessoal qualificado e a impossibilidade de realocação imediata da infraestrutura complexa comprometem a continuidade das certificações essenciais ao setor elétrico e à sociedade.

O Deputado propôs a criação de um grupo de apoio ao Cepel e de incentivo à eficiência energética, abrindo espaço para intervenções da plateia.

A Embraco defende a manutenção do CEPEL como essencial para a eficiência energética, a competitividade industrial e o suporte técnico à regulação do setor de refrigeração comercial.

O Deputado valorizou a visão do setor privado e manifestou interesse em colaborar com o projeto em tramitação.

O Diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro alerta para o risco de desabastecimento de produtos por falta de laboratórios credenciados, defendendo a reestruturação do Cepel para viabilizar novos regulamentos e ensaios técnicos.

O Deputado cedeu a vez para outra pessoa iniciar a fala.

O PARTICIPANTE destacou a subutilização de 30,5 milhões de reais disponíveis no CEPEL para eficiência energética e criticou a grave escassez de recursos humanos em órgãos reguladores e ministérios essenciais para a implementação das políticas do setor.

Obrigada, deputado. Sabira Sou.

A Participante coordena a regulamentação de eficiência energética de refrigeradores e ar-condicionados, focando na criação de normas e no fortalecimento da infraestrutura laboratorial, atualmente dependente do CEPEL, por meio de novos recursos e capacitações.

Por aqui eu quero uma réplica, por favor.

O Diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro destacou que o órgão supera a escassez de pessoal por meio de novas contratações, parcerias estratégicas com o setor privado e a adoção de inteligência artificial para agilizar a criação de regulamentos técnicos.

Perroni. Só um... Eu só queria... Não é pra réplica nem nada, mas... É... Nem tréplica. Mas eu queria colocar...

O Diretor Geral - Instituto Nacional de Eficiência Energética - INEE; destaca que o desafio atual é uma oportunidade para ampliar a competitividade industrial brasileira, focando na certificação neutra de equipamentos e na implementação de etiquetas de eficiência energética operacional em edificações.

Doutora Viviane...

A EMBRACO exporta 96% de seus compressores de alta eficiência, restando apenas 4% para o mercado brasileiro devido à demanda internacional por regulação energética.

O Deputado agradeceu a presença, reforçou a continuidade do diálogo e colocou seu mandato à disposição.