Bandeira de Mello

Queria começar... E terminar a minha fala elogiando o trabalho do... do ministro Fufuca, que não só do ministro Fufuca, como lembrou aqui o Luiz Lima, o ministro Fufuca e sua equipe, que tem sido assim de uma dedicação extrema, citar pessoalmente o Diego Galdino, que tem contato mais próximo aqui com o meu gabinete, e é um grande rubro negro. Mas dizer que o trabalho está sendo fantástico. Eu vou voltar. a isso daí porque tem acontecido algumas coisas assim que tem me deixado um pouco preocupado. Desde que começou o meu mandato, eu faço parte da Comissão de Esportes. Primeiro sob a presidência do presidente Luís Lima, depois do presidente Antônio Carlos, depois a presidente Laura e agora o presidente Saulo. E eu sempre me senti muito feliz, à vontade, com o trabalho da Comissão de Esportes. Sabe por quê? Porque a Comissão de Esporte talvez seja um oásis nessa... nessa polarização tão nociva ao nosso país que a gente vive. Aqui a gente não tem... briga por questões políticas, ideológicas, não faz sentido. A gente defende as mesmas coisas. Quando a gente defendeu a... da lei de incentivo ao esporte, isso daí foi unanimidade, não só aqui, mas no plenário. Então, eu estou sempre... O deputado Luiz Lima, por exemplo, é um deputado de direita, está aqui à minha esquerda, mas é um deputado de direita. Pois é, eu estou à direita dele, mas a gente aqui, a gente defende as mesmas coisas. Então, tem as coisas, por exemplo, eu presido a frente parlamentar pela modernização do futebol brasileiro. Todas as audiências públicas que nós fizemos foram... presenciadas por deputados de todos os matizes ideológicos. Essa questão do esporte é uma questão que perpassa toda essa questão nociva que a gente vive no nosso país e deveria servir de exemplo. Todo mundo sabe que eu sou um crítico da governança do futebol brasileiro. Acho que o nosso futebol... A governança do nosso futebol brasileiro está no século retrasado. Está na mão de um grupo pequeno de famílias. Os clubes não têm nenhum tipo de ingerência. Os atletas, muito menos. presidente Laporta aqui do COBE, na ausência dele, mas agora que ele chegou, vou elogiar, de corpo presente, o COBE é o exemplo que o futebol brasileiro deveria seguir. O COBE e os resultados estão se... nós estamos vendo nos quadros de medalhas, nas quadras, nos campos. O COBE hoje é tudo aquilo que eu queria que o futebol fosse. É um organismo que tem uma gestão democrática, em que os clubes participam, que os atletas participam. Infelizmente, o nosso futebol não é assim. são coisas contínuas, vai passar esse governo, vem outro ministro, então vai voltar o ministro Fufuca a partir de 2027, mas nós temos um elenco de medidas a discutir, de trabalho, coisa que é permanente e eu tenho certeza que nós vamos endereçar isso. E aí é exatamente quando a gente fala que essa comissão aqui é um oásis, da polarização é que me é me espanta e me deixa chateado quando a gente vê um movimento em que as pessoas vêm aqui para o Parlamento distribuindo adesivo de luto no esporte. A gente luta no esporte por quê? A gente não acabou de ver a apresentação do ministro? Temos algum motivo para ter luto no esporte? Tudo isso que a gente discute aqui são coisas que podem perfeitamente... Porque o veto, a derrubada do veto do presidente da República, isso tudo a gente pode discutir de maneira tranquila, sem maiores problemas. Tudo já está sendo encaminhado. Então, eu gostaria de terminar com o elogio. três anos e pouco aqui do ministro Fufuca, foi fantástico e isso demonstra que nós não temos nenhum motivo para dizer que o nosso esporte está de luto. Tem coisas para melhorar, acabei de falar algumas aqui, mas tem exemplos fantásticos, como o exemplo do COBE, como o exemplo do trabalho da equipe do ministro. com locos de boa convivência e de discussão sadia entre deputados de vários matizes ideológicos. Muito obrigado. Com a palavra, nobre deputado Afonso Rã.

Muito obrigado, presidente. Inclusive, com relação à referência aí ao A nação rubro-negro. Ok. Trata-se de um... um projeto do deputado Domingos Neto, que propõe a revogação do artigo 56 da lei número... 15.042 de 2024... a lei do mercado de carbono. Obrigado. E esse artigo 56, ele obriga... seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores a adquirir compulsoriamente... créditos de carbono ou cotas de fundos desses ativos, observando um número mínimo de 0,5% ao ano dos recursos de suas reservas técnicas e provisões. Eu vou pedir licença para passar direto ao voto, mas queria só fazer um comentário de que, efetivamente, na minha opinião, o portfólio de aplicações dessas entidades de previdência complementar, ele deve ser constituído... objetivando exclusivamente o retorno econômico desses investimentos, para que não haja restrição no pagamento das aposentadorias e pensões. E, analogamente, a gente pode aplicar a mesma coisa para as seguradoras, sociedade de capitalização. Obrigado. Obrigado. Vou passar então aqui ao... a leitura do voto. Vamos lá. A proposição limita-se a revogar o artigo 56 da Lei 15042 de 2024, dispositivo que impôs de forma compulsória As seguradoras locais têm a obrigação de aplicarem pelo menos 0,5% das suas reservas técnicas em crédito de carbono. diretamente ouvia fundos de investimentos. Embora a promoção do mercado de carbono e a transição climática sejam objetivos legítimos e desejáveis, o instrumento adotado pelo artigo 56 padece de inconstitucionalidade formal e material, além de gerar riscos econômicos expressivos, desajustes regulatórios e comprometimento da estabilidade do sistema financeiro e securitário nacional. O artigo 56 da lei já referida é formal e materialmente inconstitucional, pois usurpa a reserva de lei complementar prevista nos artigos 192 e 2002 da Constituição, ao alterar por lei ordinária o regime de funcionamento do setor securitário, já disciplinados pelas L6, 108 e 109 de 2001. e pelo decreto Legislativo nº 73 de 1966 recepcionado como lei complementar. em afronta à jurisprudência do STF. A DI... 2223 e 6262. Além disso... Ao impor a aplicação compulsória de 0,5% das reservas em crédito de carbono ou correlatos, viola o artigo 9º, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 109, de 2001, que veda aplicações obrigatórias ou limites mínimos de alocação dos recursos garantidores. razoabilidade, isonomia, poluidor pagador. e segurança jurídica, ao impor alocação compulsória em ativo de alto risco e ainda incipiente no País, interferindo de forma desproporcional na liberdade empresarial e na gestão das carteiras. criando distorção competitiva frente a outros agentes do sistema financeiro não sujeitos à mesma obrigação. E, em última análise, transferindo riscos adicionais aos consumidores de seguros, previdência e capitalização. No campo ambiental, o artigo 56 não demonstra adequação nem necessidade para fomentar um mercado de carbono robusto, pois impõe, por lei, uma demanda anual de bilhões de reais em um setor ainda em estruturação e transição do voluntário para o regulado. superdimensionando sua capacidade, elevando preços abruptamente, incentivando créditos de baixa integridade e arriscando greenwashing, o que desorganiza o mercado nascente. Obrigado. Obrigado. Ademais... Ofende a isonomia e o princípio do poluidor pagador ao recair exclusivamente sobre seguradoras, resseguradoras locais, entidades abertas de previdência complementar, e sociedades de capitalização. Portanto, setores não emissores relevantes, nem com impacto ambiental direto em sua atividade fim. transferindo desproporcionalmente o custo de uma política climática que deveria incidir sobre indústrias intensivas em carbono. Por fim, como se observa, A imposição de aplicação mínima em ativos específicos revela-se injurídica e interfere na autonomia técnica e na gestão prudencial das reservas do setor de seguros, comprometendo o arcabouço regulatório destinado a assegurar a solvência das entidades e a proteção dos beneficiários. que contribui para a preservação da segurança jurídica, da estabilidade econômica, da boa governança regulatória, sem impedir que o Congresso, por meio de instrumentos jurídicos adequados, volte a debater formas eficazes e constitucionais de fomentar o mercado de carbono e a transição ecológica. É isso aí, presidente. O mercado de carbono, muito pelo contrário, eu sou ambientalista, acho que é um instrumento mais do que necessário. para a gente fazer face a essa questão que é a principal agenda da humanidade, que é a transição climática, mas melhor... revogar essa... essa obrigatoriedade. Obrigado. Muito bem.

da responsabilidade ambiental, das relações... internacionais, do desenvolvimento tecnológico, e eu ainda acrescentaria que é de todo oportuno que a Copy das... espécie migratória se dê em Campo Grande, que fica na entrada do Pantanal. Sr. Presidente, o SBB vota sim. Todos já votaram? Presidente, o PL no... PL. PL, o senhor já falou, não? Não. Já falou pelo PL. Não está orientado aí, presidente. Porque... Eu não sei o motivo, mas foi falado aqui. Foi oposição, presidente? Pois não?

Está aqui ontem, trata de uma isenção tributária total e restrita, inclusive para questões previdenciárias e imposto patrimonial, coisa que não existia, nunca existiu. Seria uma inovação total. Presidente, o IPTU sempre pagaram. Um hum. Só para encerrar esse assunto,

Surgiu na imprensa de que estaria se discutindo uma PEC dando isenção tributária irrestrita para qualquer associação sem fins lucrativos. Obrigado. Obrigado. Obrigado. O que é é totalmente diferente. Isso daí não tem nada a ver com o veto do presidente. É uma coisa que nunca aconteceu. As entidades esportivas nunca tiveram isenção de imposto patrimonial nem de previdenciário. E... é... Então, quer dizer, eu acho até complicado se falar que por conta de um veto presidencial os clubes estão sendo prejudicados, então precisam de isenção tributária. Essa isenção tributária que está se falando nunca existiu. Não é isso? Não... da taxa. Não há...

Estava lá no plenário, alguém apresentou e foi dito que isso resolveria o problema. Aí nós saímos de recesso e no meio do caminho... houve o veto e ficamos sabendo que o veto se deu por razões técnicas, não por razões políticas, e ele era inconstitucional. Então, em cima disso, é que se buscou uma solução definitiva para isso, que é a PEC. Mas não a PEC de isenção tributária geral e restrita, seria a PEC de equiparação entre os clubes e as SAFs para evitar esse descasamento. Então é essa PEC que nós estamos falando. Deputado. Obrigado.

Pessoal, boa tarde a todos. Havendo número regimental, eu declaro aberta a segunda reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Direitos. da Comissão do Esporte. Em apreciação à ata da reunião de instalação e eleição do presidente, realizada... em 4 de fevereiro de 2026. A leitura da ata está dispensada nos termos do artigo 5º do Ato da Mesa 123 de 2020. A l'avorto. Em votação a ata, aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Ata aprovada. Neste momento eu farei a leitura aqui do ato da presidência que trata do arquivamento de requerimentos dessa comissão. Ato da presidência... Número 1 de 2026. Presidente da Comissão do Esporte... Tendo em vista a perda de oportunidade ou ausência no colegiado 2026, resolve. determinar o arquivamento definitivo dos requerimentos contra a metação exclusiva no âmbito dessa comissão, apreciados pelo colegiado em 2025, conforme lista em anexo e divulgada no expediente. Sala da Comissão, 25 de fevereiro de 2026, deputado Saulo, presidente. Eu informo que nós iremos apreciar o acordo de procedimentos da Comissão do Esporte para o ano de 2026 na próxima reunião deliberativa. O acordo será enviado pelo grupo de WhatsApp... pelas assessorias pelo Infoleg Comunica. para análise de vossas excelências. E eu informo que a íntegra do expediente encontra-se disponível na página... eletrônica da comissão Antes de iniciar a ordem do dia, eu queria aproveitar aqui a presença da deputada Laura, deputado Douglas e alguns representantes de entidades. Primeiro fazer um agradecimento especial. Me permitam fazer um agradecimento especial porque eu estou acompanhado aqui de conterrâneos que ajudaram a construir essa oportunidade de estar aqui em Brasília, representando não só a nossa federação de São Paulo, Estado, mas representando uma região... muito promissora, que tem crescido a cada dia que passa, e que eu tenho orgulho muito grande de fazer parte dela, que é a a nossa região ali do eixo Dom Pedro, do eixo... da região Bragantina, Circuito das Águas, aglomerado urbano de Jundiaí, localizado na macro região de Jarinu, não é isso prefeita Débora? Estou acompanhado aqui, agradeço muito a presença de todos vocês, a nossa prefeita Débora, da cidade de Jarinô. Os vereadores representam a Câmara Municipal, o Sapão, nosso presidente da Câmara. É... militante aí também do esporte, né? na cidade de Jarinui, na região, vereador galego, vereador carvalho. Representando aqui a equipe da prefeita Débora, o secretário de governo Dauta. Prefeito... Batedor de bola aí, jogador de bola também. Prefeito André Rogério, nosso zagueirão. lá da cidade de Piracá e acompanhado dos vereadores professor Rogério... gordinho da borracharia, o grande amigo gordinho da borracharia. Eunice Cabral, Rodrigo Tropeço, e o pastor Marcos. Sejam bem-vindos. e a minha gratidão eterna e a possibilidade de estar junto com todos vocês nessa caminhada. e reforçar que o nosso gabinete aqui é a extensão do belíssimo trabalho que todos vocês estão desenvolvendo em cada uma de suas cidades. Sejam sempre bem-vindos à Brasília. E aí... Também aproveitando aqui a presença da Laura e do deputado, deputada Laura e do deputado Douglas. Acho que é importante contextualizar... É... os fatos que aconteceram após aquela reunião. que... que nós realizamos aqui na manhã, que no meu entendimento nós saímos daqui com o desafio de poder além de É... discutir com a Fazenda e com a Receita Federal alguns esclarecer, na verdade, alguns pontos que a instrução normativa não esclareceu. e que gerava algum tipo de dúvida e insegurança, mas Nós saímos aqui no dia de ontem, entendo eu, né? pactuado no sentido de... ter cuidado na análise do veto, Para não... articular a derrubada do veto do texto que trata da equiparação do regime, na aplicação do regime tributário de entidades sem fins lucrativos com SAFs. para não criar uma insegurança jurídica, na aplicação do texto apresentado na emenda, então, no plenário, e que a solução seria discutir com a Fazenda, a possibilidade... da Câmara através dos integrantes da comissão, propor uma PEC que pudesse tramitar aqui na Câmara e no Congresso, na verdade, e discutir então essa questão... de trazer para a PEC um texto que pudesse dar segurança jurídica, e não resolver o problema momentaneamente, como era a expectativa de todos, ou como é a expectativa de todos, em relação à publicação da instrução normativa e, a médio e longo prazo, então, a tranquilidade do benefício tributário e da isenção para todas as entidades sem fins lucrativos. Acontece que depois da nossa reunião, o conjunto... de entidades e associações representativas das diversas que estavam aqui no dia de ontem, provocaram uma reunião, já tinha uma reunião agendada com o líder do governo, no Congresso, o senador Randolph, que acabou... viabilizando ontem mesmo uma reunião no Palácio do Planalto, para deliberar sobre o assunto, assim como nós tínhamos feito aqui na parte da manhã, E... chegaram a um entendimento E aqui eu... A proposta da PEC, então... deveria ser feita pela pelo governo. A ministra Gleice atendeu. toda a comitiva, eu tive a oportunidade de estar presente também... acompanhado do senador Randolph. e da senadora Leila. Disse... a eles da nossa legitimidade e do nosso interesse, do nosso desejo de já colocar rapidamente a PEC para tramitar na Câmara Federal, protocolar... a PEC para tramitar na Câmara Federal. mas entendi que foi construído ali um consenso principalmente da parte das entidades, por parte das entidades, para que a proposta seja encaminhada pelo governo. Há um entendimento, segundo a avaliação das entidades, de que proposta pelo governo, ela teria uma tramitação mais acelerada e um nível de compromisso na apreciação. da pauta, do texto. maior do que apresentada, talvez, pela Câmara Federal. Tchau. A posição da ministra foi no sentido de avaliar a possibilidade. Só esse... Esse foi o ponto da reunião que me incomodou um pouco. porque nós poderíamos ter saído dali com compromisso. do governo respeitando todo o trâmite ... técnico, legislativo... de construção de um texto, de uma matéria tão importante como essa, Nós poderíamos ter saído dali com o compromisso. e que o governo em mais dias, menos dias, em algumas semanas, alguns meses, É... encaminharia então a proposta de PEC para a Câmara. Mas o compromisso que... Só concluir a minha, já passa a palavra. E aí, deputado Bandeira. o compromisso que a ministra assumiu foi de avaliar com o presidente com a AGU, com o presidente, com os técnicos da fazenda, enfim, todas as pastas envolvidas, a possibilidade de encaminhar ou não a PEC. Eu fiquei muito preocupado com esse compromisso aí, assumido, na verdade não foi um compromisso, foi uma Uma... possibilidade de compromisso do governo. Mas eu acredito aqui que no âmbito da comissão, Se eventualmente... o governo ficar inerte... em relação ao assunto Eu acho que faz sentido que a comissão possa chamar a responsabilidade. em relação a esse assunto e propor então um texto para que a Câmara possa apreciar. Deputado Bandeira. Obrigado, presidente. Eu não queria falar, não, era só para tirar um...

O Deputado aceitou o convite para uma missão técnica de campo, agradeceu a apresentação realizada e incentivou os participantes a registrarem sua presença na audiência pública.

O Deputado defende a modernização da governança do futebol brasileiro, questiona a interpretação absoluta da autonomia esportiva e propõe o uso de experiências internacionais e debates jurídicos para aprimorar a legislação do setor.

O Deputado concedeu a palavra ao consultor para uma pergunta.

O Deputado questionou como as divergências regulatórias entre entidades internacionais impactam a governança, os contratos e a transferência de atletas.

O Deputado elogiou a apresentação e abriu espaço para perguntas e contribuições dos presentes e do público remoto.

O Deputado deu as boas-vindas ao Secretário Nacional de Futebol e afirmou que sua atuação não se limitará a ações simples.

O Deputado abriu reunião para debater a governança do futebol brasileiro, comparando-a com modelos internacionais para propor melhorias na gestão e integridade do esporte.

Subscrevo todos os requerimentos aí da sessão de hoje. Obrigada, vossa excelência.