COMISSÃO DO ESPORTE
Sobre o Evento
O debate focou na superação de entraves legislativos para equiparar clubes e SAFs, propondo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como solução jurídica definitiva após o veto presidencial por inconstitucionalidade.
Deputado
Surgiu na imprensa de que estaria se discutindo uma PEC dando isenção tributária irrestrita para qualquer associação sem fins lucrativos. Obrigado. Obrigado. Obrigado. O que é é totalmente diferente. Isso daí não tem nada a ver com o veto do presidente. É uma coisa que nunca aconteceu. As entidades esportivas nunca tiveram isenção de imposto patrimonial nem de previdenciário. E... é... Então, quer dizer, eu acho até complicado se falar que por conta de um veto presidencial os clubes estão sendo prejudicados, então precisam de isenção tributária. Essa isenção tributária que está se falando nunca existiu. Não é isso? Não... da taxa. Não há...
