COMISSÃO DO ESPORTE
Sobre o Evento
O debate focou na superação de entraves legislativos para equiparar clubes e SAFs, propondo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como solução jurídica definitiva após o veto presidencial por inconstitucionalidade.
Deputado
Estava lá no plenário, alguém apresentou e foi dito que isso resolveria o problema. Aí nós saímos de recesso e no meio do caminho... houve o veto e ficamos sabendo que o veto se deu por razões técnicas, não por razões políticas, e ele era inconstitucional. Então, em cima disso, é que se buscou uma solução definitiva para isso, que é a PEC. Mas não a PEC de isenção tributária geral e restrita, seria a PEC de equiparação entre os clubes e as SAFs para evitar esse descasamento. Então é essa PEC que nós estamos falando. Deputado. Obrigado.
