COMISSÃO DO ESPORTE

Pessoal, boa tarde a todos. Havendo número regimental, eu declaro aberta a segunda reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Direitos. da Comissão do Esporte. Em apreciação à ata da reunião de instalação e eleição do presidente, realizada... em 4 de fevereiro de 2026. A leitura da ata está dispensada nos termos do artigo 5º do Ato da Mesa 123 de 2020. A l'avorto. Em votação a ata, aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Ata aprovada. Neste momento eu farei a leitura aqui do ato da presidência que trata do arquivamento de requerimentos dessa comissão. Ato da presidência... Número 1 de 2026. Presidente da Comissão do Esporte... Tendo em vista a perda de oportunidade ou ausência no colegiado 2026, resolve. determinar o arquivamento definitivo dos requerimentos contra a metação exclusiva no âmbito dessa comissão, apreciados pelo colegiado em 2025, conforme lista em anexo e divulgada no expediente. Sala da Comissão, 25 de fevereiro de 2026, deputado Saulo, presidente. Eu informo que nós iremos apreciar o acordo de procedimentos da Comissão do Esporte para o ano de 2026 na próxima reunião deliberativa. O acordo será enviado pelo grupo de WhatsApp... pelas assessorias pelo Infoleg Comunica. para análise de vossas excelências. E eu informo que a íntegra do expediente encontra-se disponível na página... eletrônica da comissão Antes de iniciar a ordem do dia, eu queria aproveitar aqui a presença da deputada Laura, deputado Douglas e alguns representantes de entidades. Primeiro fazer um agradecimento especial. Me permitam fazer um agradecimento especial porque eu estou acompanhado aqui de conterrâneos que ajudaram a construir essa oportunidade de estar aqui em Brasília, representando não só a nossa federação de São Paulo, Estado, mas representando uma região... muito promissora, que tem crescido a cada dia que passa, e que eu tenho orgulho muito grande de fazer parte dela, que é a a nossa região ali do eixo Dom Pedro, do eixo... da região Bragantina, Circuito das Águas, aglomerado urbano de Jundiaí, localizado na macro região de Jarinu, não é isso prefeita Débora? Estou acompanhado aqui, agradeço muito a presença de todos vocês, a nossa prefeita Débora, da cidade de Jarinô. Os vereadores representam a Câmara Municipal, o Sapão, nosso presidente da Câmara. É... militante aí também do esporte, né? na cidade de Jarinui, na região, vereador galego, vereador carvalho. Representando aqui a equipe da prefeita Débora, o secretário de governo Dauta. Prefeito... Batedor de bola aí, jogador de bola também. Prefeito André Rogério, nosso zagueirão. lá da cidade de Piracá e acompanhado dos vereadores professor Rogério... gordinho da borracharia, o grande amigo gordinho da borracharia. Eunice Cabral, Rodrigo Tropeço, e o pastor Marcos. Sejam bem-vindos. e a minha gratidão eterna e a possibilidade de estar junto com todos vocês nessa caminhada. e reforçar que o nosso gabinete aqui é a extensão do belíssimo trabalho que todos vocês estão desenvolvendo em cada uma de suas cidades. Sejam sempre bem-vindos à Brasília. E aí... Também aproveitando aqui a presença da Laura e do deputado, deputada Laura e do deputado Douglas. Acho que é importante contextualizar... É... os fatos que aconteceram após aquela reunião. que... que nós realizamos aqui na manhã, que no meu entendimento nós saímos daqui com o desafio de poder além de É... discutir com a Fazenda e com a Receita Federal alguns esclarecer, na verdade, alguns pontos que a instrução normativa não esclareceu. e que gerava algum tipo de dúvida e insegurança, mas Nós saímos aqui no dia de ontem, entendo eu, né? pactuado no sentido de... ter cuidado na análise do veto, Para não... articular a derrubada do veto do texto que trata da equiparação do regime, na aplicação do regime tributário de entidades sem fins lucrativos com SAFs. para não criar uma insegurança jurídica, na aplicação do texto apresentado na emenda, então, no plenário, e que a solução seria discutir com a Fazenda, a possibilidade... da Câmara através dos integrantes da comissão, propor uma PEC que pudesse tramitar aqui na Câmara e no Congresso, na verdade, e discutir então essa questão... de trazer para a PEC um texto que pudesse dar segurança jurídica, e não resolver o problema momentaneamente, como era a expectativa de todos, ou como é a expectativa de todos, em relação à publicação da instrução normativa e, a médio e longo prazo, então, a tranquilidade do benefício tributário e da isenção para todas as entidades sem fins lucrativos. Acontece que depois da nossa reunião, o conjunto... de entidades e associações representativas das diversas que estavam aqui no dia de ontem, provocaram uma reunião, já tinha uma reunião agendada com o líder do governo, no Congresso, o senador Randolph, que acabou... viabilizando ontem mesmo uma reunião no Palácio do Planalto, para deliberar sobre o assunto, assim como nós tínhamos feito aqui na parte da manhã, E... chegaram a um entendimento E aqui eu... A proposta da PEC, então... deveria ser feita pela pelo governo. A ministra Gleice atendeu. toda a comitiva, eu tive a oportunidade de estar presente também... acompanhado do senador Randolph. e da senadora Leila. Disse... a eles da nossa legitimidade e do nosso interesse, do nosso desejo de já colocar rapidamente a PEC para tramitar na Câmara Federal, protocolar... a PEC para tramitar na Câmara Federal. mas entendi que foi construído ali um consenso principalmente da parte das entidades, por parte das entidades, para que a proposta seja encaminhada pelo governo. Há um entendimento, segundo a avaliação das entidades, de que proposta pelo governo, ela teria uma tramitação mais acelerada e um nível de compromisso na apreciação. da pauta, do texto. maior do que apresentada, talvez, pela Câmara Federal. Tchau. A posição da ministra foi no sentido de avaliar a possibilidade. Só esse... Esse foi o ponto da reunião que me incomodou um pouco. porque nós poderíamos ter saído dali com compromisso. do governo respeitando todo o trâmite ... técnico, legislativo... de construção de um texto, de uma matéria tão importante como essa, Nós poderíamos ter saído dali com o compromisso. e que o governo em mais dias, menos dias, em algumas semanas, alguns meses, É... encaminharia então a proposta de PEC para a Câmara. Mas o compromisso que... Só concluir a minha, já passa a palavra. E aí, deputado Bandeira. o compromisso que a ministra assumiu foi de avaliar com o presidente com a AGU, com o presidente, com os técnicos da fazenda, enfim, todas as pastas envolvidas, a possibilidade de encaminhar ou não a PEC. Eu fiquei muito preocupado com esse compromisso aí, assumido, na verdade não foi um compromisso, foi uma Uma... possibilidade de compromisso do governo. Mas eu acredito aqui que no âmbito da comissão, Se eventualmente... o governo ficar inerte... em relação ao assunto Eu acho que faz sentido que a comissão possa chamar a responsabilidade. em relação a esse assunto e propor então um texto para que a Câmara possa apreciar. Deputado Bandeira. Obrigado, presidente. Eu não queria falar, não, era só para tirar um...