COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

O Deputado abriu audiência pública para debater o superendividamento de idosos, destacando a necessidade de combater práticas abusivas, garantir o cumprimento da legislação vigente e assegurar o mínimo existencial por meio de políticas de proteção e fiscalização.

A Defensora Pública Federal - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO defende o combate ao superendividamento, especialmente de idosos, que são hipervulneráveis. Destaca a importância da Lei 14.181/2021 para prevenir abusos, proibir o assédio na oferta de crédito e preservar o mínimo existencial, reforçando o papel da instituição na educação em direitos e na proteção contra práticas predatórias.

O Deputado agradeceu a apresentação técnica sobre políticas públicas voltadas à proteção dos idosos contra explorações e concedeu a palavra ao próximo orador.

O Gerente sênior de relacionamento do BTG Pactual alertou para o crescimento alarmante do endividamento dos idosos em São Paulo, denunciando fraudes em empréstimos consignados, falhas no atendimento do INSS e a necessidade urgente de educação financeira, políticas de proteção contra o crédito predatório e agilidade na devolução de valores descontados indevidamente.

O Deputado confirmou o encaminhamento de solicitações e passou a palavra ao próximo orador.

O Diretor-executivo de Sustentabilidade, Educação Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN apresentou um diagnóstico sobre o crédito e inadimplência no país, destacando a necessidade de priorizar o atendimento a consumidores superendividados e vulneráveis. O representante enfatizou o compromisso do setor bancário com a autorregulação, o combate a fraudes e assédio comercial, além de promover ações conjuntas de repactuação de dívidas e o fortalecimento da educação financeira como ferramentas para a saúde econômica da população.

O Deputado cedeu a palavra ao próximo orador.

O Coordenador da Coordenação-Geral de Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável e Desenho Universal - MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - MDH destaca o preocupante cenário de superendividamento da população idosa brasileira. Aponta que a diversidade no envelhecimento, a responsabilidade pelo sustento familiar, a exclusão digital e a vulnerabilidade a golpes são fatores críticos. Defende a necessidade de políticas estruturais de renda e inclusão digital para garantir dignidade e segurança financeira aos idosos.

O Deputado agradeceu a contribuição de Carlos Eduardo e passou a palavra para Ione Amuri.

A Consultora em Serviços Financeiros e Endividamento - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC critica o modelo atual do crédito consignado, que aprisiona a renda de idosos através de assédio comercial, refinanciamentos sistemáticos e políticas abusivas. Defende a revisão das margens consignáveis e a criação de um órgão integrado entre Banco Central e INSS para garantir o mínimo existencial e proteger o consumidor contra o superendividamento.

O Deputado agradeceu as contribuições apresentadas e concedeu a palavra ao próximo orador.

Representante - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON aponta o cartão de crédito consignado e o cartão de crédito benefício como os principais causadores do superendividamento de idosos, classificando-os como instrumentos de dívidas perpétuas e mal informados, e defende a sua proibição imediata.

O Deputado encaminhará as propostas para os idosos à presidência da comissão e encerrará as falas dos convidados.

A Consultora em Serviços Financeiros e Endividamento do IDEC alerta para a imposição de parcelamento de dívidas de cartão de crédito sem revisão, destacando a necessidade de aprofundar o debate sobre os fatores que levam idosos ao superendividamento.

O Deputado encerrou a audiência pública e convocou reunião extraordinária para 27 de agosto.