COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

O Deputado abriu audiência pública para debater problemas no setor aéreo, registrando seu descontentamento com a ausência das companhias Latam e Ibéria.

O Representante - Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR apresentou dados sobre o crescimento do setor aéreo e destacou que, apesar dos desafios, o Brasil apresenta taxas de extravio de bagagem inferiores à média global e latino-americana. Reforçou que a indústria investe em tecnologia e automação para mitigar o problema, enfatizando a importância da colaboração sistêmica com aeroportos e a melhoria contínua na qualidade do atendimento ao passageiro.

O Deputado questiona como é feita a fiscalização do serviço de bagagens terceirizado pelas companhias aéreas e aponta a falta de clareza sobre responsabilidades em caso de problemas para o usuário.

O Representante - Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR defendeu o uso de tecnologia e rastreamento para reduzir extravios de bagagens e destacou que os custos operacionais do setor são fortemente impactados pela variação cambial e pelo preço do combustível. Além disso, pontuou que o mercado aéreo nacional cresceu sob liberdade tarifária, apesar dos desafios financeiros e dos altos custos estruturais.

O Deputado denuncia possível prática de cartel na precificação das passagens aéreas, cobra explicações sobre os valores abusivos que impedem o deslocamento da população e aponta que a falta de voos regionais prejudica o turismo nacional.

O Representante - Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR declarou não possuir expertise na área em discussão, focando sua atuação em operações e segurança.

O Deputado criticou a ausência de companhias aéreas para tratar de preços e furtos de bagagens, solicitando a presença de Juliano Noman para contribuir com a audiência.

O Representante - Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR afirmou que a precificação das passagens depende de custos dolarizados e da liberdade tarifária, destacando a queda recente nos preços monitorada pela ANAC.

O Deputado denuncia a formação de cartel no setor aéreo, comparando os preços abusivos praticados no Brasil com os valores internacionais, e solicita uma investigação rigorosa do CADE sobre a precificação das passagens.

O Representante - Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR se comprometeu a realizar e enviar um estudo comparativo da área inframédia brasileira com outros mercados.

O Deputado critica a falácia das tarifas aéreas baratas para viagens com um ano de antecedência, destacando que a realidade exige flexibilidade para necessidades imediatas, profissionais e de saúde, enfrentando preços abusivos das companhias.

O Representante - Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR se comprometeu a enviar, com celeridade, um estudo comparativo sobre tarifas aéreas e seus componentes de custo.

O Deputado encerrou o tema sobre preços e passou a palavra ao representante do CADE.

O Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) explicou que o órgão atua na prevenção, repressão e educação para garantir a livre concorrência. No setor aéreo, o CADE monitora fusões, investiga cartéis e condutas anticompetitivas, utiliza estudos técnicos e coopera com a ANAC. Ressaltou que o aumento de preços no setor nem sempre configura ilícito, exigindo provas robustas de acordos entre empresas para condenações.

O Deputado questionou se a igualdade de preços entre companhias aéreas configura enganosidade ao consumidor e denunciou uma possível cartelização do setor.

O Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do CADE ressalta que evidências de preços paralelos não bastam para condenação; é indispensável comprovar acordos explícitos entre os agentes, visto que o alinhamento de preços pode ocorrer naturalmente via transparência algorítmica, sem configurar ilícito.

O Deputado anunciou a criação de uma CPI para investigar o cartel de preços e irregularidades nas companhias aéreas, criticando a omissão da ANAC na fiscalização do setor.

O Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do CADE afirma que condenações por cartel exigem evidências diretas de acordo explícito, sendo insuficiente a mera constatação de preços paralelos.

O Deputado questiona se a alta concentração do mercado aéreo nacional é compatível com a livre concorrência ou se houve falha do órgão regulador em impedir fusões.

O Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do CADE defende a redução de barreiras de entrada para fomentar a concorrência e mitigar a concentração de mercado.

O Deputado questionou as ações do Cade contra a concentração de mercado e o alto preço das passagens aéreas.

O Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do CADE destacou a atuação do órgão junto à ANAC para evitar a concentração de slots da Avianca pelas grandes empresas em Congonhas, favorecendo a entrada de concorrentes e aumentando a competitividade no setor aéreo.

O Deputado questiona a ineficácia do CADE em punir companhias aéreas brasileiras, contrastando-a com as multas bilionárias aplicadas em outros países.

O Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do CADE destaca a vigilância e o constante aprimoramento do órgão, incluindo novas metodologias para investigar condutas em mercados digitais, algoritmos e inteligência artificial.

O Deputado defende ação conjunta entre órgãos para combater suposto cartel aéreo.

O Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do CADE mantém diálogo e atuação constantes com órgãos públicos e agentes do setor para debater a defesa da concorrência.

O Deputado questionou a eficácia do CADE na fiscalização das companhias aéreas e alertou para o desgaste da imagem institucional perante a sociedade.

O Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do CADE refuta críticas à imagem da instituição, destacando seu reconhecimento internacional de excelência e a necessidade de tempo para análises técnicas rigorosas.

O Deputado critica a atuação passiva do CADE diante da cartelização de preços no setor aeroportuário, defende a criação de uma CPI para investigar abusos e ressalta a necessidade de ampliar a aviação regional para fomentar o desenvolvimento econômico e o acesso da população ao transporte aéreo.

A Diretora de Planejamento e Fomento - Ministério dos Portos e Aeroportos destacou medidas de segurança aeroportuária, como o programa "Aeroportos Mais Seguros", investimentos em tecnologia e a ampliação da fiscalização de bagagens. Defendeu o fortalecimento da concorrência no setor aéreo para reduzir preços, apontando desafios como a instabilidade cambial, a carga tributária sobre o leasing e a necessidade de atrair novas empresas para o mercado brasileiro.

O Deputado questionou a eficácia das medidas de segurança nos aeroportos, destacando que falhas operacionais em Guarulhos geram filas excessivas e transtornos, além de cobrar explicações do Ministério sobre a recorrente insegurança na manipulação de bagagens.

A Diretora de Planejamento e Fomento - Ministério dos Portos e Aeroportos busca equilibrar a implementação de tecnologias de segurança, como scanners corporais, com a eficiência da experiência do passageiro por meio da biometria, além de atuar junto à ANAC para reduzir furtos e extravios de bagagens.

O Deputado questiona a fragilidade na fiscalização de bagagens frente ao rigoroso controle de passageiros.

A Diretora de Planejamento e Fomento do Ministério dos Portos e Aeroportos defende a segurança do setor, enfatiza a colaboração com a Polícia Federal em investigações e reafirma o compromisso em aprimorar tecnologias e procedimentos para os usuários.

O Deputado questiona a falta de investimentos em segurança pelas concessionárias de aeroportos e critica a omissão de responsabilidades no controle de bagagens.

A Diretora de Planejamento e Fomento - Ministério dos Portos e Aeroportos estuda tornar obrigatória a instalação de tecnologias de segurança de ponta, como o sistema Stand-Up 3, em contratos de concessão aeroportuária.

O Deputado criticou a ausência do representante da ANCAB, defendeu a investigação de um possível cartel de preços pelas companhias aéreas e cobrou do Ministério maior transparência nos indicadores de fiscalização e tarifas.

A Diretora de Planejamento e Fomento - Ministério dos Portos e Aeroportos reforçou o diálogo com o Legislativo e destacou o uso de pesquisas de satisfação dos passageiros para avaliar a qualidade dos serviços aeroportuários, defendendo maior transparência e publicidade desses indicadores para a sociedade.

O Deputado elogia o Ministro Silvio Costa e defende que ele atue para aumentar a concorrência no setor aéreo, visando reduzir preços e impulsionar o desenvolvimento do país.

O Delegado da Polícia Federal - Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou a excelência da segurança aeroportuária brasileira e a necessidade de cooperação entre órgãos para combater furtos de bagagem e cartéis de preços, reafirmando o compromisso da instituição em realizar investigações técnicas sob demanda.

O Deputado defende maior rigor da Polícia Federal na investigação de supostos cartéis de preços aéreos, ineficiência da ANAC e quadrilhas de furto de bagagens em aeroportos, criticando a falta de transparência e o desrespeito das companhias aéreas ao consumidor e ao Parlamento.

O Delegado da Polícia Federal - Ministério da Justiça e Segurança Pública defende o rigor na fiscalização aeroportuária para prevenir ilícitos, admite a persistência de furtos de bagagens como um desafio global e reafirma o compromisso da instituição em investigar, desarticular quadrilhas e aplicar as devidas punições.

O Deputado questionou a ausência de imagens de segurança solicitadas para auxiliar na CPI em curso, destacando a falta de acesso a registros de área fiscalizada pela Polícia Federal.

O Delegado da Polícia Federal - Ministério da Justiça e Segurança Pública orientou que o acesso às imagens deve ser solicitado diretamente ao operador aeroportuário.

O Deputado critica a ausência de concessionárias em audiência, aponta indícios de cartel no setor aéreo, defende a abertura de uma CPI e questiona a eficácia da fiscalização e segurança aeroportuária.

O Delegado da Polícia Federal - Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que a segurança aeroportuária brasileira é eficiente, coordenada e uma das melhores do mundo, sendo as falhas casos isolados em meio a um volume massivo de passageiros.

O Deputado criticou a ausência de representantes da Latam e da Ibéria, sugeriu transparência nas esteiras de bagagem dos aeroportos para evitar danos e furtos, e anunciou a coleta de assinaturas para a criação de uma CPI sobre o setor aéreo.