COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

O Deputado iniciou a nona audiência da CMO para debater o orçamento de 2026 e políticas climáticas, apresentando os convidados e estabelecendo as regras da sessão.

O Deputado Federal - Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional defende a priorização de recursos orçamentários para o enfrentamento da crise climática, destacando a necessidade de fortalecer sistemas de prevenção, monitoramento hidrológico, meteorológico e o apoio aos comitês de bacias hidrográficas.

O deputado agradeceu a presença do colega, elogiou sua atuação na defesa da ciência e do meio ambiente, destacou a importância de debater investimentos em prevenção contra desastres climáticos e deu continuidade à audiência.

O Diretor Interino - Agência Nacional de Águas - ANA apresentou o papel da agência na gestão hídrica, destacando que as mudanças climáticas intensificam secas e inundações, elevando a escassez de água e o risco para o país. Ele alertou que a falta de infraestrutura adequada e, principalmente, a grave redução orçamentária comprometem o monitoramento e o planejamento estratégico, podendo levar ao desligamento de 40% da rede de estações hidrológicas.

O Deputado defende o aumento do orçamento da ANA para fortalecer a gestão de recursos hídricos frente a eventos climáticos extremos.

A Diretora de Governança Climática Articulação - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima destacou a urgência de enfrentar a crise climática por meio do Plano Clima. Ressaltou que o Brasil possui potencial para uma economia sustentável, mas enfatizou a necessidade crítica de incluir o monitoramento e a execução de metas climáticas no planejamento orçamentário nacional, alertando que o custo da inação é superior ao investimento em políticas públicas estruturantes.

O Deputado defende a necessidade de orçamento contínuo para políticas climáticas, criticando o uso político das verbas parlamentares e elogiando a gestão da Ministra Marina Silva.

O Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Ministério da Integração critica a insuficiência de recursos orçamentários para prevenção e mitigação de desastres. Aponta que as prioridades definidas na LDO não são acompanhadas na LOA, forçando a dependência de créditos extraordinários pós-desastres, o que encarece as ações e coloca vidas em risco.

O Deputado defende a criação de uma cultura de prevenção a desastres climáticos no Brasil, inspirada em modelos internacionais de infraestrutura e investimento orçamentário.

A Assessora de Incidência Política e Orçamento do Observatório do Clima defende maior transparência, detalhamento e rastreabilidade nos gastos públicos climáticos. Propõe o fim de ações orçamentárias genéricas, a separação entre agendas sustentáveis e poluidoras, a vedação ao contingenciamento de recursos para o clima e a implementação de marcadores orçamentários específicos para garantir eficácia nas metas ambientais.

O Deputado agradeceu ao Observatório do Clima pela parceria estratégica em pautas ambientais, destacando seu papel fundamental na aprovação de projetos legislativos.

A Consultora Legislativa de Orçamento do Senado Federal defende a necessidade de transformar o enfrentamento à crise climática em uma estratégia de longo prazo, com planos claros, taxonomia precisa e instrumentos de financiamento que transcendam o orçamento ordinário. Propõe uma inovação na governança orçamentária, superando a visão de curto prazo e o foco em produtos, para priorizar a entrega de resultados e a integração transversal entre adaptação climática, justiça social e responsabilidade fiscal.

O Deputado reconheceu a importância técnica dos consultores e destacou a necessidade de garantir orçamento para políticas públicas voltadas a populações vulneráveis, passando a palavra ao próximo expositor.

O Consultor Legislativo de Orçamento da Câmara dos Deputados destaca a dificuldade de classificar ações climáticas no orçamento devido à sua transversalidade. Aponta questionamentos sobre o uso recorrente de créditos extraordinários, detalha os objetivos do programa de enfrentamento à emergência climática no PPA e na LDO, apresenta a evolução dos valores orçamentários do setor e ressalta o trabalho da consultoria em promover a transparência e a visualização de dados orçamentários.

O Deputado solicita detalhamento sobre a distribuição orçamentária do programa de enfrentamento à emergência climática entre os ministérios.

O Consultor Legislativo de Orçamento da Câmara dos Deputados esclareceu que, do orçamento de 2025, a maior parte destina-se a operações oficiais de crédito e encargos financeiros da União, com valores reduzidos para as pastas de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia.

A Consultora Legislativa de Orçamento do Senado Federal propõe que a LDO direcione o fomento de bancos públicos a modelos rurais sustentáveis, defendendo critérios obrigatórios de análise de impacto e adaptação climática em todos os projetos financiados.

O Deputado abriu espaço para perguntas dos presentes, agradeceu as exposições e convidou os participantes para as considerações finais.

A Assessora Política do INESC destacou a importância de monitorar o orçamento público para garantir a efetividade das políticas climáticas e convidou os presentes a participarem do novo Grupo de Trabalho sobre Orçamento da Frente Parlamentar Ambientalista.

O colega traz, será concedida a palavra, viu? Luísa, com a palavra, três minutos. Obrigada.

A Assessora de Advocacia do Instituto Democracia e Sustentabilidade questionou como equilibrar o uso emergencial de emendas parlamentares com a necessidade de previsibilidade orçamentária para políticas públicas de defesa civil.

O Deputado iniciou sua fala ajustando o microfone e orientando sobre os procedimentos da sessão.

O Advogado do Instituto Direito Coletivo questionou como a agenda orçamentária transversal pode efetivamente combater o racismo ambiental e apoiar comunidades quilombolas e de terreiro diante da crise climática.

O Deputado agradeceu à equipe técnica e aos presentes, destacando a relevância da comissão, antes de conceder a palavra ao diretor da ANA.

O Diretor Interino - Agência Nacional de Águas - ANA defende a produção de dados e conhecimento para políticas públicas eficazes diante das mudanças climáticas, destacando os impactos desproporcionais em comunidades vulneráveis e a necessidade contínua de articulação parlamentar para assegurar orçamento institucional.

O Deputado valorizou a participação da sociedade civil, destacando a necessidade de dados, questionamentos e orçamento para a execução das políticas climáticas.

A Diretora de Governança Climática e Articulação do Ministério do Meio Ambiente destaca a atualização do Plano Clima para outubro, enfatizando a integração com o PPA, a necessidade de institucionalizar o monitoramento orçamentário e a priorização urgente de investimentos em prevenção a desastres climáticos em vez de apenas reações emergenciais.

O Deputado agradeceu à ministra e sua equipe, manifestou solidariedade diante de críticas recebidas e cedeu a palavra ao coordenador para as considerações finais.

O Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Ministério da Integração defende a necessidade de priorizar recursos para prevenção e mitigação de desastres, em vez de focar apenas na resposta pós-evento. Propõe a criação de mecanismos legais para a realocação ágil de emendas parlamentares em situações de emergência, sugere a vinculação orçamentária obrigatória para ações climáticas e advoga pelo fim do contingenciamento desses recursos, visando evitar tragédias em vez de apenas reconstruir.

O Deputado defende a gestão transparente e participativa do orçamento público, destacando seu modelo de emendas parlamentares definidas anualmente por consulta popular digital.

A Assessora de Incidência Política e Orçamento do Observatório do Clima defende a fiscalização orçamentária pelo Congresso, a implementação de marcadores sociais e ambientais no PPA, a transparência via painéis de monitoramento e a proteção de verbas climáticas contra contingenciamentos.

O Deputado agradeceu as entidades presentes e convidou a consultora legislativa para as considerações finais.

A Consultora Legislativa de Orçamento do Senado Federal defende uma reforma sistêmica na governança orçamentária, enfatizando a necessidade de vincular o planejamento (PPA) ao orçamento, implementar o monitoramento de metas físicas e aprimorar a gestão de projetos para evitar baixa execução e ineficiência fiscal.

O Deputado agradeceu à consultora e convidou o consultor de orçamento da Câmara para falar.

O Consultor Legislativo de Orçamento da Câmara dos Deputados expressa preocupação sobre a eficácia da vinculação de emendas individuais ao meio ambiente na PEC 44, sugerindo que emendas de bancada seriam mais adequadas. Ressalta, ainda, que prioridades definidas na LDO dependem de dotação orçamentária específica no projeto de lei orçamentária para serem efetivamente executadas.

O Deputado defende a participação da sociedade civil e a transparência na aplicação e no monitoramento de resultados dos recursos públicos, alertando para a necessidade de foco em políticas efetivas frente às distrações das redes sociais.