COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

A Deputada abriu audiência pública para debater a atualização dos limites do Simples Nacional, destacando a urgência do reajuste para o setor produtivo.

O Professor e representante do Instituto Livre Mercado (ILM) defende a necessidade urgente de reajuste nas tabelas do Simples Nacional, defasadas pela inflação desde 2018. Argumenta que a correção não é renúncia fiscal, mas um investimento capaz de gerar quase 900 mil empregos e retornar bilhões à economia através da dinamização dos pequenos negócios e da cidadania tributária.

A Deputada agradeceu a exposição e concedeu a palavra ao presidente do sindicato da categoria.

O Presidente - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) defende a atualização urgente da tabela do Simples Nacional, argumentando que o regime é uma ferramenta de inclusão e formalização, não renúncia fiscal. O representante ressalta que a defasagem dos limites, sem correção desde 2018, expulsa empresas do regime, aumenta a informalidade e prejudica a geração de empregos.

A Deputada reavaliou conceitos, concordando que o tema deve ser tratado como sistema e não como benefício, e concedeu a palavra ao próximo orador.

O Vice-presidente - Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) defende a atualização urgente do Simples Nacional, via PL 108/21, para combater a defasagem tributária, evitar o fechamento de estabelecimentos e estimular a geração de empregos.

A Deputada antecipou a fala de um convidado internacional devido ao fuso horário.

O Doutor em Desenvolvimento Econômico com Pós-Doutorado na Universidade de Lisboa defende a substituição do modelo de faixas ("degraus") do Simples Nacional por uma curva de alíquotas progressivas e unificada. Sustenta que o sistema atual é irracional, injusto e desincentiva o crescimento, destacando que as microempresas contribuem proporcionalmente mais para a Previdência do que as grandes corporações, mesmo sem possuir empregados. Sugere utilizar a tecnologia da nota fiscal eletrônica para automatizar a tributação e propõe que empresas sem funcionários sejam desoneradas da contribuição previdenciária sobre o faturamento.

A Deputada convida o convidado a permanecer para responder perguntas do público e concede a palavra ao representante do setor de bares e restaurantes.

O Diretor de Relações Institucionais - Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio) defende a atualização do teto do Simples Nacional, argumentando que o limite atual está defasado e desestimula a formalização. Ele destaca que o regime é vital para a geração de empregos e sugere a substituição do modelo de "degraus" por um sistema de "rampa" para evitar a informalidade e fomentar o crescimento sustentável das empresas.

A Deputada registra a presença do secretário-executivo da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado e o convida a tomar assento na mesa.

O Diretor Executivo do ILM defende a atualização monetária das tabelas do Simples Nacional e do MEI, argumentando que a defasagem atua como um aumento disfarçado de impostos. Ele enfatiza que a medida é essencial para combater a informalidade, apoiar pequenos empreendedores e promover justiça fiscal, em contraste com o aumento de despesas e a carga tributária excessiva do governo.

A deputada agradece a exposição, transfere a presidência da sessão ao deputado Osmar Terra e retira-se para participar de uma CPMI.

O Deputado defende o livre mercado, critica políticas estatistas e o isolamento social na pandemia, argumentando que a economia real exige liberdade para o empreendedorismo e a desburocratização. Apoia a correção da tabela do MEI e do Simples Nacional como medida essencial de justiça fiscal e crescimento econômico.

O Vice-presidente - Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) confirmou a inclusão das MEIs no PLP 108 e propôs um reajuste anual automático pela inflação.

O Professor e representante do Instituto Livre Mercado (ILM) defende a correção da defasagem das faixas do Simples Nacional, a criação de um mecanismo de reajuste automático e critica a redução das faixas ocorrida em 2017, que agravou a progressividade tributária.

O Presidente do Sescon-SP defende a alteração do sublimite do Simples Nacional para que sua aplicação seja facultativa a estados e municípios, visando reduzir a carga tributária e a complexidade fiscal imposta aos pequenos empresários.

O Diretor Executivo do ILM defende a urgência na aprovação de projetos legislativos, destacando a necessidade de pautar o Congresso através da pressão política e da mobilização eleitoral de apoiadores do empreendedorismo e do mercado.

O Deputado defende que as medidas restritivas e o isolamento social foram ineficazes, utilizando a Suécia como exemplo de sucesso ao manter atividades abertas.

O Presidente do Sindha defende a atualização imediata das faixas do Simples Nacional, destacando que o regime é fundamental para o crescimento das micro e pequenas empresas, a geração de empregos e a sustentabilidade econômica do setor de gastronomia e hospedagem.

Vou puxar o microfone aí, aperta o botãozinho ali, isso. Boa tarde.

O Participante defende a correção da carga tributária brasileira, argumentando que pequenas empresas pagam proporcionalmente mais impostos que as grandes, o que contradiz o princípio constitucional de tratamento diferenciado e prejudica o maior setor empregador do país.

Mais alguém? Palavra, pode falar. Só aperta o botão aí.

O Participante defende a atualização do Simples Nacional, destacando que o setor de serviços, especialmente restaurantes e hotéis, é essencial para a geração de empregos e o primeiro contato dos jovens com o mercado de trabalho.

Mais alguém? Deputado, se me permite.

O Professor e representante do Instituto Livre Mercado (ILM) defende que a complexidade tributária prejudica as grandes empresas, sendo um entrave ao crescimento, e não um conflito com o regime simplificado das pequenas.

O Deputado solicitou considerações finais breves aos presentes.

O Diretor Executivo do ILM agradeceu a equipe e destacou que o apoio parlamentar é fundamental, mas ressaltou a necessidade de engajamento coletivo para transformar a pauta em prioridade legislativa.

O Vice-presidente - Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) cobra urgência na votação do PL 108, destacando a necessidade de apoio político para destravar o projeto e evitar prejuízos financeiros aos empreendedores.

O Deputado defende a manutenção da pressão política contra o governo.

O Vice-Presidente Institucional da Aescon-SP defende que a questão é estritamente política, exigindo articulação para viabilizar a votação, já que não há pendências técnicas.

O Presidente do Sescon-SP agradece o apoio na defesa da atualização da tabela do Simples Nacional, reforça o compromisso com o embasamento técnico para desmistificar argumentos contrários à medida e defende a priorização do tema na agenda legislativa.

Obrigado, Rafael.

O Diretor de Relações Institucionais do SindRio agradeceu aos deputados pela oportunidade de debater a justiça tributária para o setor de bares e restaurantes, destacando a importância da representatividade para os empreendedores que, ocupados com a operação diária, confiam no apoio parlamentar para o avanço dos projetos na Câmara.

O Deputado comprometeu-se a apoiar a causa, sugerindo uma mobilização parlamentar e a criação de conteúdo audiovisual estratégico para ampliar o impacto do debate, que considera vital para o país.