Zé NetoPT
07 de jul · Plenário debate jornada 6x1 e combate à misoginia em sessão de temas diversos
O deputado defende a importância de debater o reajuste do MEI visando a votação da matéria em prol do desenvolvimento econômico.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
PLP 108/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados
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Onde está o projeto
O projeto tramita na Câmara dos Deputados sob regime de urgência e aguarda deliberação no Plenário. Em 03/11/2026, foi apresentado um pedido para que outro projeto seja unido ao seu processo de tramitação.
Próximo passo
O projeto aguarda decisão da Mesa Diretora sobre o pedido de tramitação conjunta e a inclusão na pauta de votações do Plenário.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 29
Quem mais falou · posição identificada por IA
01 de jul · Parlamentares debatem ampliação do faturamento e regras para novos microempreendedores
Defende a aprovação do projeto por considerá-lo essencial para o crescimento e a continuidade das empresas MEI.
Ver fala completaO representante da entidade defende a aprovação do projeto como medida necessária para a atualização do Simples Nacional e a justiça tributária.
Ver fala completaDefende a atualização do limite de faturamento do MEI prevista no projeto para evitar a asfixia do regime tributário.
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Adriana VenturaNOVOPresidiu a reunião
01 de jul · Parlamentares debatem ampliação do faturamento e regras para novos microempreendedores
A parlamentar anunciou a abertura da reunião extraordinária da comissão destinada a proferir parecer sobre o projeto.
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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 65 apresentados
Apensação
11- 03 de nov · REQ 4379/2026 · Domingos Sávio (PL)
- 24 de ago · REQ 4106/2026 · Cezinha de Madureira (PL)
Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
35- 24 de ago · REQ 4105/2026 · Cezinha de Madureira (PL)
- 22 de jun · REQ 3591/2026 · Eduardo da Fonte (PP), Lula da Fonte (PP)
Realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
12- 16 de jun · REQ 17/2026 · Coronel Assis (PL)
- 15 de jun · REQ 32/2026 · Rodrigo da Zaeli (PL)
Audiência Pública
5- 09 de jun · REQ 14/2026 · Any Ortiz (PP)
- 27 de mai · REQ 12/2026 · Beto Richa (PSDB)
Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)
- 09 de abr de 2024 · REQ 1018/2024 · Bruno Ganem (PODE)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 20 de out de 2023 · REQ 3624/2023 · Bia Kicis (PL), Altineu Côrtes (PL), Doutor Luizinho (PP)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação
- Autoria
- Senado Federal - Jayme Campos
- Relator
- Jorge Goetten REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 20 de ago de 2021
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 157 andamentos
03 de nov · MESA
Apresentação do REQ n. 4379/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 190, de 2026, com o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021".
→ Aguardando Parecer
24 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4106/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".
24 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4105/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados".
→ Aguardando Deliberação
07 de jul · PLEN
Apresentação do REQ n. 3799/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021".
07 de jul · PLEN
Apresentação do REQ n. 3756/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021".
→ Pronta para Pauta
01 de jul · PLP10821
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 17/2026,do Sr. Coronel Assis que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021).
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