COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)
Sobre o Evento
A Comissão Especial instalada para analisar o PLP 108/21 debateu a necessidade de atualização dos limites de faturamento e de contratação de funcionários para o Microempreendedor Individual (MEI). Parlamentares destacaram que a medida é essencial para combater a informalidade, reduzir a burocracia e promover o desenvolvimento econômico do setor de micro e pequenas empresas.
Muito obrigada, deputado George Gaten, pela sua manifestação aqui, pelo seu compromisso com essa pauta. Antes de passar a palavra para os Para os colegas, eu só quero fazer rapidamente aqui alguns esclarecimentos. O projeto de lei complementar número 108 de 2021, ele tramita em regime de urgência. nos termos do artigo 155 do nosso regimento interno. E os senhores deputados que queiram sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública, devem fazê-lo por meio de requerimento. O requerimento deverá ser apresentado à comissão pelo sistema InfoLeg e autenticador. a comissão já está recebendo os requerimentos. A juíza desta presidência poderão... ser pautados os requerimentos apresentados com até 24 horas de antecedência ao horário marcado pela reunião. E eu comunico ainda que o registro de presença, a inscrição para uso da palavra e a apresentação de requerimentos procedimentais pelo InfoLeg poderão ser realizados a partir de uma hora de antecedência ao horário marcado para a nossa reunião. E as delegações para o uso do tempo de liderança deverão ser enviadas também a partir de uma hora de antecedência ao horário da reunião para o e-mail do SDR da comissão. que é o e-mail sdr.ce.mei.com.br. Agora, gostaria de passar a palavra para o deputado Raul. Obrigado. Não... Obrigado.
