COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)
Comissão aprova plano para ampliar limites de faturamento do microempreendedor
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu o PLP 108/21, que visa atualizar os limites de receita e o número de funcionários para microempreendedores e empresas de pequeno porte. Os parlamentares aprovaram o plano de trabalho, que inclui a realização de audiências públicas para aprofundar as discussões sobre o Simples Nacional e a sustentabilidade econômica do setor.
O deputado discute o plano de trabalho da comissão especial destinada a analisar o PLP 108/2021, que visa atualizar os limites de receita bruta e o número de empregados para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O foco inclui a realização de audiências públicas, a necessidade de responsabilidade fiscal e a busca por mecanismos de atualização automática dos tetos de enquadramento.
