COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)
Parlamentares debatem ampliação do faturamento e regras para novos microempreendedores
1 jul. 2026 14:28 às 17:06
Sobre o Evento
A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82605Total: 52 discursos
#1
Resumo Inteligente
A Deputada conduz a abertura de reunião de comissão para discutir projeto que amplia o limite de receita e a contratação de funcionários para MEI, dando início aos trabalhos de audiência pública e votação de requerimentos.
01 de jul, 14:28
