Paulo Henrique Pereira

Eu estou até perdendo a voz já, de tanto... Tão feliz que está o coração. Tão feliz que está o coração. Eu queria, deputada Adriana, dizer, primeiro, dizer uma coisa óbvia, mas que eu tenho que dizer. A gente passa por uma ação como essa, existem falas mais duras, mais inflamadas, mas eu tenho muito respeito por essa casa. muito respeito pelos representantes que estão aqui. E acho, como o Jorge falou da atividade dele parlamentar, acho que uma pessoa que está sentada numa cadeira como eu estou, tem a obrigação de vir aqui ouvir e sair daqui com uma caixa de tarefas. Porque esse é o pleito legítimo da sociedade brasileira, aqui se representam os interesses da sociedade, essa é a boa política, a gente não vai concordar com tudo, eu não vou, eventualmente, trazer todas as respostas, que os senhores e senhoras gostariam que eu trouxesse, mas essa é a boa política, numa sessão de duas horas, onde só se discutiu o interesse público, a melhoria das condições do empreendedorismo no Brasil, a melhoria das condições do mercado, todo mundo aqui só defenderam coisa que interessa ao povo brasileiro, então, quero dizer, viu, deputada Adriana, que eu saio daqui com o coração cheio mesmo, alegre, apesar de eventualmente nós temos algumas divergências de leitura e vou tentar encaminhar isso, Porque acho que é uma pena que a política, às vezes, tenha sofrido. a divulgação de uma gramática sempre do lado negativo, era bom que o povo visse aqui, o trabalho forte dessa casa... em trazer soluções para as pessoas, soluções de desenvolvimento, soluções de geração de emprego, de renda. E somos sócios nessas tarefas todas e nesses interesses. Não tenho dúvida disso. Vou tentar demonstrar isso rapidamente na minha curta fala final. Mas não tenham dúvida, somos sócios nos interesses que estamos defendendo aqui. Eu estou feliz que a sala esvaziou, porque eu achei que eu ia ficar preso aqui. Você só sai daqui quando tiver compromisso. Não dá ideia, né? Então, acabou com o coração, o Jorge falou que meu coração... Eu já achei que melhorou, porque eu achei que a coisa ia ficar pior, entendeu? Acabou bem, mas tudo para dizer isso, que eu acho que é importante, de que eu... Eu quero estar aqui quantas vezes forem necessárias ao longo desse processo, viu, deputado Adriano, deputado Jorge, porque é minha tarefa, é meu dever e acho uma honra a possibilidade de estar aqui ouvindo o pleito legítimo do povo brasileiro. que vossas excelências representam. Eu quero fazer alguns comentários muito rápidos. Em primeiro lugar, é muito importante dizer isso. Não pode haver nenhum debate e nenhuma dúvida... da diferença da compreensão de mérito e da compreensão das condições. Eu acho que esse é um debate que a gente precisa, eu do ponto de vista de governo, preciso esclarecer. Vejam. Quando o CUTAI diz aqui... Paulo Isso não é renúncia fiscal, isso é ordem do mandamento constitucional. Eu aprendi isso com o ex-ministro Guilherme Afif Domingos, que sempre disse isso, foi uma militância de vida inteira dele. Eu concordo. Sou professor de Direito Administrativo, sou professor de Direito Público, e está escrito expressamente na Constituição. De modo que... O simples é nada mais, nada menos do que a materialização de uma disposição constitucional que tinha sido prevista... lá na Constituição de 1938, que não tinha sido aplicada. Essa é a verdade. E eu digo isso em defesa... do argumento da importância que esse tema tem para o governo, porque vejam, O Brasil teve que esperar até o presidente Lula ser presidente da República. para que esse mandamento constitucional virasse realidade. Porque foi só no governo do presidente Lula. depois de vinte e tantos anos de Constituição, quase trinta, que a Lei Geral do Simples, que o MEI... E todo o sistema de construção do arranjo das pequenas e microempresas se realizou. Então... Eu acho importante dizer isso. Eu sei que parece que eu estou fugindo do debate, não quero fugir, mas eu acho importante dizer isso. Quer dizer, vejam, o que nos separa... eventualmente e circunstancialmente aqui, não é uma separação da compreensão do mérito da importância disso, porque eu mesmo disse na minha fala inicial, e sei que estamos todos associados nisso, é... Esse segmento responde para 70% dos empregos formais no Brasil, por 30% do PIB, de modo que um governo que se propõe a ser um governo que olha essencialmente para o trabalhador, não pode ignorar. esse segmento. Então, esse mandamento constitucional se realizou na legislação por obra do presidente Lula, que prova o compromisso dele. Acho que nós não temos nenhuma correção a fazer o modelo? Não acho. Acho que nós temos correções a fazer o modelo, mas aí esse é o espaço para isso. Acho que o modelo é muito vitorioso, muito vencedor. O que não quer dizer que ele não possa ter aberto algumas distorções, que nós vamos ter esses passos para corrigir. Essa casa é qualificadíssima para isso, nós temos o nosso papel também, Daniel. no ambiente de pensar mudanças, eventuais distorções... do mobil. Vejam... As coisas são as coisas, independente de como a gente as chame. A gente pode discutir se há uma renúncia, se não há uma renúncia... Eu estou de acordo que nós estamos tratando aqui essencialmente de uma atualização monetária. Estou de acordo com isso. Acho que nós vamos ter que pensar para o futuro... em momentos deputado Jorge, em que o Brasil esteja menos pressionado do ponto de vista fiscal, e eu acho que a gente está chegando nesse momento, isso é um parte do que eu quero dizer, em algum modelo que perenize uma estabilização dessa atualização, porque é muito ruim mesmo, isso cria instabilidade para os negócios e para o mercado, e não faz bem ao país. Agora, isso não quer dizer que não tenha custo. para que a gente faça essas mudanças. Não podemos discutir se é 50, se é 20, se é 15, qual que é o modelo, qual que é a melhor ideia. E tudo que, portanto, exija do Estado brasileiro o dispêndio de recursos tem que ser feito com muito cuidado. E vocês sabem disso e, novamente, acho que somos sócios nisso. Porque a Câmara... dos deputados, tem dado dia após dia sinais do seu compromisso com a saúde fiscal do país. Essa casa em nenhum momento agrediu a estratégia fiscal do país. Em nenhum momento lançou pauta-bomba, como a gente disse aqui... durante a nossa sessão. Pelo contrário, essa casa foi parceira e companheira de todas as mudanças estruturais no arranjo fiscal brasileiro que foram propostas por esse governo. E vejam, queria dizer para vocês, tem dado resultado. Nós estamos encerrando um ciclo de governo com uma margem de déficit dentro da regra... de organização da nossa saúde fiscal, que permite até 0,5% de déficit fiscal por ano, coisa que não acontecia há muitos anos. De modo que nós vamos ter um déficit médio das contas públicas já como 1,5%, quase 2,5%. da administração passada. Nós vamos ter um PIB que vai crescer Provavelmente 10% contra 2,4% da administração passada. Nós temos uma valorização da renda do trabalho de 16% contra nenhuma valorização da administração passada. Quero dizer para vocês... E estou dizendo isso simplesmente... para apontar que... O tempo dessas correções, como elas exigem esforços governamentais, está chegando. Eu acho que nós entregaremos um país... para quem for, muito mais saudável do ponto de vista fiscal, o que vai permitir que a gente possa fazer várias das mudanças que a gente precisa fazer, o que não impede que a gente pense isso agora e discute isso agora, eu estou com você. nisso, Jorge, deputada... Anny, quer dizer, esse ano a peça orçamentária está feita. É por isso que o projeto do MEI é olhando para a partir do ano que vem, mas eu acho que nada disso do que eu estou dizendo nos impede de discutir essa atualização... Essencialmente, eu quero dizer isso para vocês, acho que o Estado brasileiro está em condições fiscais mais estruturadas do que estava há quatro anos, e isso vai nos permitir fazer as escolhas políticas que nós temos que fazer, onde a gente vai botar o dinheiro, para quem é que a gente vai... privilegiar nesse desenho. Vejam. Eu só quero fazer a fala para vocês, portanto, de que esse não é um debate de mérito do nosso ponto de vista, é um debate de circunstância. E vou... mostrar, ou tentar demonstrar para os senhores e senhoras isso que eu estou dizendo, Dando um exemplo que eu acho que vai ser muito intuitivo para todo mundo. Reparem. A fala talvez mais enfática aqui sobre atualização... do Teto do Simples tenha sido do deputado Van Hatten. O deputado Van Hatten foi uma espécie de líder informal da gestão passada, do governo passado. O governo passado não fez atualização do teto do Simples. Percebem? Não fez porque não acredita no modelo? Não fez porque acha que o modelo faz mal ao Brasil? Provavelmente não fez porque não teve condições fiscais de fazer. Mas não fez. Nós estamos falando de uma atualização que se deu em 2018, num projeto que começou em 2016. São de quase 10 anos. O presidente Lula, o seu ministro da Fazenda, o seu ministro do Planejamento, recebem uma carga... sobre si, de promover uma atualização que, de novo... sobre a qual eu não discuto mérito. mas recebem uma obrigação de promover uma atualização de uma inflação acumulada de 8 anos. Na administração passada foi algo como 30%, mais da metade dessa atualização vem da administração passada. que não propôs atualização. Eu faço essa fala apenas para demonstrar para vocês como estou seguro que não é um problema de mérito. Quer dizer, honrando a... vocação e a força do deputado Van Raten de defender a proposta aqui, estou seguro que se eles tivessem tido circunstância e condição de fazer na administração passada, teriam feito. Portanto... Vejam, acho... E aí, preciso dizer... A atualização do MEI está sendo feita sem adição de nenhum real a mais de tributação ao povo brasileiro, que não parece mais, deputada Adriana, tolerante ao aumento de tributos. A gente entende isso. Quer dizer, o presidente Lula cortou na carne... para atualizar o teto de 17 milhões de brasileiros. vai fazer com que o seu governo É evidente, o próximo governo, seja de quem for... retire da própria peça orçamentária o custo para isso. dito isso E, ressaltando que me parece que não se trata aqui de um problema de mérito, do quanto a gente acredita na proposta, e sim na circunstância, O que eu acredito, deputado? Eu acho que, em primeiro lugar... Nós temos condições de aprovar a atualização do MEI. e melhorar a vida de 16 milhões de brasileiros já. E temos que imediatamente trabalhar, incansavelmente, como o senhor vem fazendo, como a deputada Adriana vem fazendo, como a deputada Anne vem fazendo, e tentar achar uma solução para o simples. Existem modelos, existem ideias, eu acho que tem propostas na mesa, eu aqui ouvi várias ideias interessantes, acho que a gente tem um debate sobre o custo que a gente pode fazer. O deputado Jorge está falando de como é que a gente pensa melhor o modelo da inadimplência, acho que tem problemas da pejoratização, tem uma série de questões que a gente pode tratar. O governo está absolutamente aberto. dada a nossa sociedade em dois temas. A primeira, a importância e a centralidade das pequenas e médias empresas. O governo federal e essa casa são sócios nisso. mas a importância e a centralidade da saúde fiscal do país. Acho que somos também sócios nisso. Porque é um país que não tem saúde fiscal, é um país com inflação, é um país com juros altos. Nenhum de nós quer isso, isso não faz bem para os empreendedores. Dadas essas duas premissas, tenho certeza... que a gente... Entra agora, deputado Jorge, num momento de aceleração desse debate, e não faltará esforço do presidente Lula, dos seus ministros, da sua equipe econômica, em parceria com essa casa, para achar uma solução para esse problema sério, correta essa demanda social legítima que vossas excelências trazem para nós. No mais, deputado, foi muito bem tratado aqui, sim. Nosso trabalho é esse, é de ouvir, ouvir, ouvir, dizer o que a gente pode dizer. Quero agradecer muito, muito, muito o respeito à disposição ao diálogo e dizer que eu serei escravo dessa casa tantas vezes eu for convidado para estar aqui. Muito obrigado.

O Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte destacou a importância da recente proposta do Governo Federal de elevar o teto do MEI e permitir a contratação de um segundo funcionário. O discurso ressaltou o papel histórico dos MEIs na economia e a trajetória do Governo Federal na formalização e apoio aos pequenos empreendedores, incluindo programas de crédito e renegociação de dívidas, como parte de um esforço contínuo para fortalecer o ambiente de negócios e a geração de renda.