COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)
Sobre o Evento
A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.
Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
O Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte destacou a importância da recente proposta do Governo Federal de elevar o teto do MEI e permitir a contratação de um segundo funcionário. O discurso ressaltou o papel histórico dos MEIs na economia e a trajetória do Governo Federal na formalização e apoio aos pequenos empreendedores, incluindo programas de crédito e renegociação de dívidas, como parte de um esforço contínuo para fortalecer o ambiente de negócios e a geração de renda.
