Leonardo Ferreira de Oliveira

Leonardo Ferreira de Oliveira

Secretário Adjunto da Secretaria de Competitividade e Regulação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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01 de jul, 14:59

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)

Resumo Inteligente

O Secretário Adjunto da Secretaria de Competitividade e Regulação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defende a política de formalização do MEI e o ambiente de negócios. Reconhece a necessidade de atualização do limite de faturamento do MEI, ressaltando que isso deve ser feito com responsabilidade fiscal e planejamento para evitar desequilíbrios orçamentários, e demonstra confiança na competência do Congresso Nacional para viabilizar tal solução.

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