COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)

1 jul. 2026 14:28 às 17:06

Sobre o Evento

A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.

Status
Concluído
ID: 82605Total: 52 discursos
#1
Resumo Inteligente

A Deputada conduz a abertura de reunião de comissão para discutir projeto que amplia o limite de receita e a contratação de funcionários para MEI, dando início aos trabalhos de audiência pública e votação de requerimentos.

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01 de jul, 14:28
#2
Deputada Any Ortiz
Any Ortiz

Deputada

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01 de jul, 14:30
#3
Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Paulo Henrique Pereira
Paulo Henrique Pereira

Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

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01 de jul, 14:34
#4
Deputada Any Ortiz
Any Ortiz

Deputada

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01 de jul, 14:46
#5
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#6
Deputada Any Ortiz
Any Ortiz

Deputada

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01 de jul, 14:59
#7
Secretário Adjunto da Secretaria de Competitividade e Regulação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Leonardo Ferreira de Oliveira
Leonardo Ferreira de Oliveira

Secretário Adjunto da Secretaria de Competitividade e Regulação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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#8
Deputada Any Ortiz
Any Ortiz

Deputada

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#9
Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB - Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB Alfredo Cotait Neto
Alfredo Cotait Neto

Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB - Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB

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#10
Deputada Any Ortiz
Any Ortiz

Deputada

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01 de jul, 15:13
#11
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01 de jul, 15:14
#12
Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL José César da Costa
José César da Costa

Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL

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#13
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#14
Presidente do SEBRAE Nacional - SEBRAE Nacional Rodrigo Soares
Rodrigo Soares

Presidente do SEBRAE Nacional - SEBRAE Nacional

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#15
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#16
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#17
Deputada Any Ortiz
Any Ortiz

Deputada

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01 de jul, 15:30
#18
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#19
Deputada Any Ortiz
Any Ortiz

Deputada

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01 de jul, 15:33
#20
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#21
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#22
Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC Guilherme Silva Cardoso
Guilherme Silva Cardoso

Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC

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#23
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#24
Superintendente de Inteligência Econômica da Confederação Nacional das Indústrias - CNI - Confederação Nacional das Indústrias - CN Márcio Guerra Amorim
Márcio Guerra Amorim

Superintendente de Inteligência Econômica da Confederação Nacional das Indústrias - CNI - Confederação Nacional das Indústrias - CN

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#25
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#26
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#27
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#28
ex-Presidente da FENACON - Federação Nacional das Empresas de Serviços e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa - FENACON Daniel Coelho
Daniel Coelho

ex-Presidente da FENACON - Federação Nacional das Empresas de Serviços e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa - FENACON

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#29
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#30
Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado - Instituto Livre Mercado Rodrigo Marinho
Rodrigo Marinho

Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado - Instituto Livre Mercado

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#31
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01 de jul, 16:12
#32
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#33
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01 de jul, 16:14
#34
CDL - Feira de Santana - Bahia Genivaldo Oliveira dos Santos
Genivaldo Oliveira dos Santos

CDL - Feira de Santana - Bahia

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#35
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#36
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#37
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#38
Presidente SESCON Antonio Carlos Santos
Antonio Carlos Santos

Presidente SESCON

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#39
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#40
Presidente das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia Paulo Cavalcante
Paulo Cavalcante

Presidente das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia

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#41
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#42
Superintendente de Inteligência Econômica da Confederação Nacional das Indústrias - CNI - Confederação Nacional das Indústrias - CN Márcio Guerra Amorim
Márcio Guerra Amorim

Superintendente de Inteligência Econômica da Confederação Nacional das Indústrias - CNI - Confederação Nacional das Indústrias - CN

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#43
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01 de jul, 16:26
#44
Federação Brasileira de Hospedagem Lilian Cavalheiro
Lilian Cavalheiro

Federação Brasileira de Hospedagem

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#45
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#46
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#47
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#48
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01 de jul, 16:33
#49
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#50
Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Paulo Henrique Pereira
Paulo Henrique Pereira

Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

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#51
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01 de jul, 16:57
#52
Deputada Any Ortiz
Any Ortiz

Deputada

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01 de jul, 16:58