Antonio Carlos Santos

Antonio Carlos Santos

Presidente SESCON

Últimos Discursos

01 de jul, 16:19

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)

Resumo Inteligente

O Presidente SESCON discute a atualização da tabela do Simples Nacional, argumentando que a resistência do Governo, baseada na responsabilidade fiscal e no impacto orçamentário, exige maior transparência. Apresenta dados divergentes sobre a renúncia fiscal: enquanto o Governo estima uma perda de 50 bilhões, estudos da Câmara dos Deputados e da PUC-RS indicam valores muito menores, sugerindo neutralidade tributária, especialmente considerando a arrecadação recorde registrada em maio.

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