Rodrigo Marinho

O Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado defende a necessidade de atualização monetária dos limites do Simples Nacional e do MEI, argumentando que a defasagem atua como um confisco tributário sobre as empresas. Ele enfatiza que a medida não causa impacto fiscal negativo, pois, ao retirar empreendedores da informalidade e permitir o crescimento das empresas, a arrecadação governamental tende a aumentar. O orador destaca que a proteção às micro e pequenas empresas é uma determinação constitucional e que a transição entre regimes é fundamental para o desenvolvimento econômico do país.

O Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado defende a ampliação da liberdade de escolha do trabalhador, a flexibilização das formas de contratação e a eliminação de restrições sindicais ou órgãos centralizadores que limitem o acesso ao emprego, buscando maior eficiência na logística e segurança jurídica nas relações laborais.

O Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado elogia o projeto de lei dos portos (PL 733/25) por promover desburocratização, livre concorrência e o fim do monopólio do OGMO. Contudo, alerta para os riscos da centralização regulatória excessiva, defende leis autoaplicáveis para reduzir a discricionariedade burocrática e destaca a necessidade de segurança jurídica e integração do licenciamento ambiental.