COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)

O Deputado abriu a reunião da comissão sobre o sistema portuário e iniciou audiência pública para ouvir empregadores, reforçando a necessidade de respeito e ordem nos debates.

A Deputada questionou a deliberação de pautas e verificou a presença de quórum para os trabalhos.

O mínimo para aprovação de requerimentos são 11. Caso a gente consiga esse coro de 11, entra um debate...

O Deputado solicitou a aprovação de requerimento e esclareceu sobre a contagem de presença.

O Deputado confirmou sua presença após verificar a contagem de quórum.

A Coordenadora Jurídica da Associação de Terminais Portuários Privados defende a liberdade de contratação com vínculo empregatício indeterminado nos terminais privados, destacando a distinção jurídica e operacional desses locais em relação aos portos organizados e reiterando o apoio aos acordos estabelecidos com as federações.

O Deputado defendeu maior alinhamento entre os setores portuários público e privado e deu início à votação de requerimento da comissão.

O requerimento já está na...

O Deputado solicita clareza sobre o requerimento para a realização de seminário no Rio Grande do Sul referente ao PL 733/2025.

O Deputado defende o Coronel Meira.

do coronel Meira.

O Deputado anunciou audiência pública em Pernambuco, no dia 1º de dezembro, para debater os trabalhos da comissão com a presença confirmada do ministro Silvio Costa Filho.

O Deputado expressou apreço por Pernambuco e agradeceu a aprovação de um requerimento.

A Deputada destacou a realização de audiências públicas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul para debater questões portuárias com trabalhadores e federações.

O Deputado aprovou requerimento, definiu agendamento de seminário e autorizou a cessão de tempo de fala entre convidados da comissão.

O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP defende um acordo construído após nove meses de negociação entre setor empresarial e laboral, buscando modernizar o sistema portuário com equilíbrio. O consenso preserva direitos, categorias e a Convenção 137 da OIT, estabelece um único Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) por porto, cria programas de indenização e renda mínima, e propõe ajustes técnicos no PL 733 para garantir a transição e a competitividade do setor.

O Deputado solicitou sua inscrição para falar após a explanação do convidado.

O Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP apoia integralmente o acordo sobre o PLC portuário, defendendo a modernização do setor para atender às demandas de mercado com responsabilidade social e preservação dos trabalhadores.

Seu presidente, só uma pergunta.

Estão me cobrando que o link não está funcionando. O link não está na transição. Fique aqui por favor, amigo.

O Deputado defende o vínculo empregatício nos terminais de containers e critica a cláusula de exclusividade, que causa falta de mão de obra e paralisação de equipamentos.

O Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC defende o vínculo empregatício CLT para garantir a continuidade operacional 24/7 e critica a cláusula de exclusividade, que causa a paralisação de equipamentos e prejuízos ao setor.

Pessoal, vamos garantir a palavra aqui ao senhor Caio Morel, por favor. Além do...

O Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC afirma que equipamentos parados prejudicam tanto o capital investido quanto a produtividade dos terminais.

Pessoal, vou ter que suspender a sessão, como a gente combinou no início. Acrescenta um minuto aí para o tempo de camara, por favor. Muito obrigado, presidente.

O Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC apoia integralmente a proposta da FENOP, destacando que o plano de demissão valoriza o trabalhador experiente e preserva a prioridade na contratação de avulsos.

O Deputado defende o respeito ao tempo de fala concedido aos representantes do setor, reforçando o compromisso com o diálogo democrático.

O Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC defende a transferência da gestão de treinamentos ao SEST/SENAT para otimizar a qualificação profissional e critica o modelo legal vigente, que dificulta contratações e limita o acesso de trabalhadores às vagas disponíveis.

O Deputado valorizou a escuta de todos os setores sobre o PL e convidou a representante da ABPH para sua exposição.

A Diretora Executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH defende a modernização do setor portuário através do PL 733, priorizando a governança institucional, a eficiência operacional e a clareza nas relações de trabalho, sem romper com o modelo de gestão pública.

O Deputado deu continuidade à comissão, convidando o próximo palestrante a se pronunciar.

O Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado defende a ampliação da liberdade de escolha do trabalhador, a flexibilização das formas de contratação e a eliminação de restrições sindicais ou órgãos centralizadores que limitem o acesso ao emprego, buscando maior eficiência na logística e segurança jurídica nas relações laborais.

O Deputado deu continuidade à audiência pública e convidou a última debatedora para sua exposição.

A Analista Sênior de Projetos Educacionais do SEST SENAT destaca o papel da instituição na qualificação e saúde de trabalhadores do transporte, propondo ampliar o atendimento ao setor portuário por meio de parcerias e do PL 733 para oferecer formação gratuita e serviços de saúde aos profissionais da área.

O Deputado encerrou as exposições e abriu espaço para uma saudação.

O Deputado defende a preservação dos direitos dos trabalhadores como condição para viabilizar acordos e apoia os representantes de Paranaguá na busca por uma solução consensual.

Obrigado, deputado Tadeu Veneri. Então, passo a palavra à V. Exª Léonis Cristina.

O Deputado esclareceu que, embora seja decano, o título pertence propriamente ao colega Paulo Magalhães.

O Deputado passou a palavra ao relator e listou os parlamentares inscritos para o debate.

O Deputado defende o diálogo entre empregados e empregadores para buscar consenso sobre o projeto. Manifestou apoio à mudança no treinamento portuário, retirando a responsabilidade da Marinha por falta de expertise técnica.

O Deputado solicitou a palavra para discursar durante a sessão.

O Deputado questiona a existência de acordo sobre o projeto portuário, aponta vício de origem e defende a necessidade de integração logística e eficiência operacional para garantir a competitividade do setor, colocando-se à disposição para colaborar na busca por soluções.

O Deputado reconhece os aplausos da torcida presente.

O Deputado defende a modernização e eficiência portuária, destacando a necessidade de maior profundidade e controle de tráfego no Porto de Santos, sugerindo a complementação, e não a revogação, da Lei 12.815.

O Deputado defende a modernização e descarbonização dos portos, buscando consenso sobre os direitos trabalhistas para alinhar o sistema brasileiro ao padrão mundial.

O Deputado solicita uma breve interrupção para o retorno do relator.

O Deputado organiza o andamento da comissão e concede a palavra ao Deputado Paulo Magalhães.

O Deputado defende um consenso na comissão que modernize os portos brasileiros sem prejudicar os trabalhadores, destacando o papel essencial do diálogo e da mediação técnica no processo.

O Deputado endossou o discurso do colega e deu prosseguimento aos trabalhos.

O Deputado critica a postura de debatedor liberal, defendendo a organização sindical e alertando contra propostas que prejudiquem direitos trabalhistas na tramitação legislativa.

Você já ultrapassou, já fui bem, já passou mais de 3 minutos do seu tempo, então 30 segundos para concluir. Obrigado, você...

O Deputado defende que é possível unificar a posição dos trabalhadores, acreditando que o relator não priorizará exclusivamente os interesses patronais.

O Deputado defende que a comissão busca um acordo para o setor portuário, destacando que o texto em discussão prioriza o consenso firmado com entidades e o Ministério, em detrimento do projeto original.

A Deputada defende a manutenção da exclusividade no trabalho dos estivadores, destacando a necessidade de experiência técnica, segurança física e o impacto econômico local. Ela solicita diligências nos portos com a participação dos sindicatos para ouvir diretamente os trabalhadores.

O deputado esclareceu que recebeu a comissão de trabalhadores do Porto de Santos, ressaltando que a visita ao navio não ocorreu por falta de preparo de segurança e autorizações exigidas.

A Deputada defende o diálogo para ajustar o projeto, visando proteger a segurança jurídica e os direitos dos trabalhadores portuários diante da proposta de modernização.

O Deputado concedeu um minuto adicional ao parlamentar, apesar de o tempo regimental ter sido excedido.

O Deputado questiona a viabilidade de compatibilizar ganhos para trabalhadores com a inclusão da disponibilidade no relatório final.

O Deputado está adiando a definição do texto sobre a reforma trabalhista devido à falta de consenso e pretende buscar uma construção coletiva.

O Deputado agradeceu aos presentes, elogiou o comportamento da audiência e convocou nova reunião para 2 de dezembro sobre dragagem e praticagem.