Jesualdo Silva

O Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP esclareceu que não classificou a inclusão de temas no PL 733 como "jabuti", mas defendeu que tais assuntos, já contemplados por legislações específicas e recentes, devem ser tratados em seus contextos próprios, fora deste projeto.

O Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP destaca a dragagem como vital para a sobrevivência portuária, defendendo a desburocratização das licenças de manutenção e a obrigatoriedade do monitoramento batimétrico periódico pelas autoridades. Quanto à praticagem, posiciona-se contra sua inclusão no PL 733, por já possuir legislação específica recente.

O Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP apoia integralmente o acordo sobre o PLC portuário, defendendo a modernização do setor para atender às demandas de mercado com responsabilidade social e preservação dos trabalhadores.

O Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP defendeu a desburocratização do setor, propondo alterações na Lei 12.815 e no PL 733. O objetivo é reduzir gargalos nos portos organizados, conferindo maior flexibilidade contratual e competitividade, aproximando o modelo de arrendamentos ao dos terminais de uso privado.

O Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP defende a integração porto-cidade baseada em cooperação e respeito às peculiaridades locais, destacando que a legislação atual já garante mecanismos eficazes de contrapartidas. A entidade posiciona-se contrária ao artigo 97 do PL 733, por considerá-lo desnecessário e prejudicial à gestão eficiente dos recursos das autoridades portuárias.

O Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP apoia o PL 733 e solicita a derrubada do veto ao inciso VII do artigo 8º, visando desburocratizar o licenciamento de dragagens de manutenção.

O Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP defende a flexibilização dos prazos contratuais de concessão, permitindo renovações sucessivas até o limite de 70 anos para otimizar investimentos, além de prever mecanismos excepcionais para continuidade operacional em situações extraordinárias.

O Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP defendeu o PL 733 como medida essencial para garantir segurança jurídica, atrair investimentos e aumentar a competitividade do setor portuário, pilar da soberania nacional. Esclareceu que a proposta de extensão de contratos para 70 anos não é automática, mas uma ferramenta de gestão para viabilizar investimentos, e defendeu a desburocratização e a previsibilidade nas renovações contratuais para evitar a paralisação de aportes e custos logísticos ao país.